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Processo nº 1001307-74.2023.8.26.0451

ID: 280137658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NANC HOLDING & PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GROPPO CODO

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ADV: Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP) Processo 1001307-74.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Nanc Holding & Participações Ltda - Vistos. Sabe-se que a capacidade processual const… ADV: Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP) Processo 1001307-74.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Nanc Holding & Participações Ltda - Vistos. Sabe-se que a capacidade processual constitui um dos pressupostos processuais, sendo um gênero que comporta três espécies: capacidade para ser parte; capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória (MARINONI; ARENHART; MITIDIERO, 2015, p.81). Com relação à capacidade postulatória, é cediço que para demandar, deve a parte ter capacidade processual, isto é, aptidão para exercitar direitos em juízo, e, além disso, capacidade postulatória, que é a aptidão para pleitear algo em juízo. No direito brasileiro para se requerer algo em juízo exige-se, como regra, arepresentaçãopor advogado (MEDINA, 2016, p.159). Extrai-se do art. 76, § 1°, CPC: Art. 76.Verificada a incapacidadeprocessual ou a irregularidade darepresentaçãoda parte, o juizsuspenderá o processo e designaráprazo razoável para que sejasanado o vício. § 1oDescumprida a determinação, caso oprocessoesteja na instância originária: I - oprocessoserá extinto, se a providência couber ao autor. Por conseguinte,verificada a irregularidade na representação da parte autora, bem como o descumprimento da determinação para que a regularizasse, oprocessodeverá ser extinto (art. 76, § 1°, I e 485, IV, CPC). Nesse sentido: "EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ausência de regularização darepresentaçãoprocessual, embora devidamente intimado. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular doprocesso. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP - APL 01251438320068260003 - 17ª Câmara de Direito Privado - Publicação 23/02/2015 - Relator: Afonso Bráz). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, frente à ausência de pressuposto processual (ausência derepresentação processual), nos termos do art. 485, IV, CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento. P.I.

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Processo nº 1026139-74.2023.8.26.0451

ID: 313931450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026139-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEWTON CESAR SIMONETTI

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Processo 1026139-74.2023.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre a devolução do mandado de pg retro: "CUMPRIDO NEGATIVO". - ADV: NEWTON C…

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Processo nº 1510266-74.2023.8.26.0451

ID: 258898527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1510266-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. DE O. A.

Intimação

Advogados:

IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP) Processo 1510266-74.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. M. de O. A. - Ciência do(s) ofício(s) retro - 5 dias

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A. C. V. Da S. e outros x R. S. Da S.

ID: 303945888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005090-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. DA S. M. V. DA S.

Polo Passivo:

R. S. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO CHITOLINA

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LUCIMARA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-74.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.V.S. - - M.V.S. - R.S.S. - Fls. 103/115: Manifeste-se o exequente. - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), LUCIMAR…

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Processo nº 1002956-74.2023.8.26.0451

ID: 291648517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002956-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G L BILL & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

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Processo 1002956-74.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G L Bill & Cia Ltda - Ciência ao requerente sobre a pesquisa de endereço de fls. 176/178. - ADV: CRISTIANO DE CARVA…

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Processo nº 0004241-51.2025.8.26.0451

ID: 298015281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004241-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO PEDRO MORETTI

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Processo 0004241-51.2025.8.26.0451 (processo principal 1000725-74.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.M. - Vistos. Diante da informação de fls. 20, providencie o Cartório o c…

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Processo nº 1004605-74.2023.8.26.0451

ID: 323403716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004605-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ANTONIO MILLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

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Processo 1004605-74.2023.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edivaldo Antonio Miller - Fica INTIMADO o interessado a encaminhar o formal de partilha ao cartório de registro comp…

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Processo nº 1004605-74.2023.8.26.0451

ID: 323800532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004605-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO ANTONIO MILLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004605-74.2023.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edivaldo Antonio Miller - Fica INTIMADO o interessado a encaminhar o formal de partilha ao cartório de registro comp…

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Processo nº 1000046-74.2023.8.26.0451

ID: 309884709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000046-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1000046-74.2023.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a devolução do mandado de pg retr…

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Processo nº 1000046-74.2023.8.26.0451

ID: 309884542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000046-74.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000046-74.2023.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a devolução do mandado de pg retr…

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