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Processo nº 1001307-77.2024.8.26.0471

ID: 294036267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BERTOLUCCI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DE CAMPOS

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Processo 1001307-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Lucia Bertolucci Soares - Manifestar-se face a certidão de fls.53 - ADV: GABRIELA ROD…

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Processo nº 1001307-77.2024.8.26.0471

ID: 326919052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001307-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BERTOLUCCI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001307-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Lucia Bertolucci Soares - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste juízo em ra…

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Anira Isabel Finimundi Verdi e outros x Associação Dos Participantes Do Complexo Fazenda Boa Vista

ID: 337428512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI WALDEMAR VERDI JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA

Intimação

Advogados:

MARIANE CRISTINA SPAOLONZI MOURA

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DANIELA FERREIRA GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Waldemar Verdi Junior - - Anira Isabel Finimundi Verdi - Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Bo… Processo 1001210-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Waldemar Verdi Junior - - Anira Isabel Finimundi Verdi - Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - III. DISPOSITIVO Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na ação declaratória de inexigibilidade de débito (processo n. 1001210-77.2024.8.26.0471) eJULGO PROCEDENTEo pedido formulado na ação de cobrança (processo n. 1001150-07.2024.8.26.0471), para: reconhecer a legitimidade da cobrança de duas cotas associativaspela APCFBV, a partir da data do desdobro do lote original em duas unidades autônomas; condenar os réus ao pagamento das cotas associativas vencidas e vincendasrelativas às duas unidades, conforme valores aprovados em assembleia e demonstrados nos autos, com atualização monetária, juros moratórios e demais encargos desde a data dos respectivos vencimentos, nos termos do estatuto; Determino, ainda, que os valores depositados judicialmente pelos autores da ação declaratória (processo n. 1001210-77.2024.8.26.0471), sejam levantados em favor da Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista (APCFBV), após o trânsito em julgado desta sentença, observando-se a devida atualização e eventual compensação com valores já pagos diretamente. Em razão da sucumbência, condeno os autores da ação declaratória ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na ação de cobrança, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, também fixados em 10% sobre o valor da condenação. Insira-se cópia desta sentença nos autos apenso para fins de regularização junto ao SAJ. Eventualmente desafiado o julgado, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIANE CRISTINA SPAOLONZI MOURA (OAB 423607/SP), DANIELA FERREIRA GENTIL (OAB 277861/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP)

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V. S. Da S. x S. M. R.

ID: 293560855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001695-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. S. DA S.

Polo Passivo:

S. M. R.

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001695-77.2024.8.26.0471 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.S. - S.M.R. - Manifestar sobre o estudo social. - ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE …

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K. B. G. O. x M. A. De O.

ID: 326972314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003344-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. B. G. O.

Polo Passivo:

M. A. DE O.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR DE GÓES MENINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE COLI ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003344-77.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.G.O. - M.A.O. - A certidão de honorários está disponível. - ADV: NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP), SILVI…

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L. S. Da S. x R. L. Da S.

ID: 296683868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000822-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DA S.

Polo Passivo:

R. L. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSE FELIX ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PAULICHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000822-77.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.S. - R.L.S. - Manifeste-se a requerente sobre a petição apresentada. - ADV: JOSE FEL…

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V. S. Da S. x S. M. R.

ID: 325681908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001695-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DA S.

Polo Passivo:

S. M. R.

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001695-77.2024.8.26.0471 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.S. - S.M.R. - Manifestar acerca da certidão de mandado cumprido negativo de fls. 131. -…

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Processo nº 1002762-77.2024.8.26.0471

ID: 306252178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002762-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002762-77.2024.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Defiro a suspensão da ação pelo prazo de 60 dias; decorridos, manifeste-se a autor…

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Processo nº 0000419-91.2025.8.26.0471

ID: 307429688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000419-91.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIDNE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-91.2025.8.26.0471 (processo principal 1002956-77.2024.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Sidne Rosa da Silva - Vistos. Manifeste-se …

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Processo nº 0000800-02.2025.8.26.0471

ID: 307442790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000800-02.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDER HERNANDES RAMOS JANUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-02.2025.8.26.0471 (processo principal 1001598-77.2024.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eder Hernandes Ramos Januario - Vis…

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