Resultados para "1001311-61.2025.8.26.0348" – Página 1 de 168

D. S. De S. x J. L. A. De S.

ID: 304403058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001311-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DE S.

Polo Passivo:

J. L. A. DE S.

Intimação

Advogados:

VANDRESSA CORRÊA VIEIRA

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GLAUCIA DUARTE DOS REIS

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CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE

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Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.S. - J.L.A.S. - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois se trata de m… Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.S. - J.L.A.S. - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois se trata de menor impúbere, logo impedido de trabalhar, e sem economia própria. Não há preliminar a apreciar, vício a sanar ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. A causa de pedir remota diz respeito à "descoberta" de terceira filha, pelo alimentante, em junho de 2024, além do sustento uma segunda filha, de nome Louise de Souza Santos (fl. 02). A causa de pedir remota, em ação revisional, somente pode dizer respeito a fato novo, posterior à fixação da verba alimentícia vigente, que permita a redução da pensão. Eis o ponto controvertido: se os pensionamentos aos outros dois filhos é posterior à fixação de alimentos em favor do réu e se impedem que o alimentante continue honrando o compromisso com o demandado. Para tanto, a única prova pertinente é a documental. Quanto aos documentos juntados pelo autor nas fls. 245 a 255, intime-se o réu, para eventual manifestação em cinco dias, sob a pena da preclusão. Uma vez que o ônus da prova é do autor e que o prazo para juntada de documentos está superada, declaro encerrada a instrução. Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do autor, porque o ônus da prova não é do réu. Outrossim, o autor já juntou seu holerite na fl. 17, não havendo mínimo indício de outra fonte de renda. Indefiro o pedido de produção de prova oral, seja porque não se especifica o que se provará por tal meio (fl. 212), seja porque o ponto controvertido somente se pode provar por documentos. Superado o prazo quinquenal, junte-se o que houver ou certifique-se o decurso em branco e abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DUARTE DOS REIS (OAB 327804/SP), CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE (OAB 425139/SP), VANDRESSA CORRÊA VIEIRA (OAB 425512/SP)

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D. S. De S. x J. L. A. De S.

ID: 304403059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001311-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DE S.

Polo Passivo:

J. L. A. DE S.

Intimação

Advogados:

VANDRESSA CORRÊA VIEIRA

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GLAUCIA DUARTE DOS REIS

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CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE

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Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.S. - J.L.A.S. - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois se trata de m… Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.S. - J.L.A.S. - Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois se trata de menor impúbere, logo impedido de trabalhar, e sem economia própria. Não há preliminar a apreciar, vício a sanar ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. A causa de pedir remota diz respeito à "descoberta" de terceira filha, pelo alimentante, em junho de 2024, além do sustento uma segunda filha, de nome Louise de Souza Santos (fl. 02). A causa de pedir remota, em ação revisional, somente pode dizer respeito a fato novo, posterior à fixação da verba alimentícia vigente, que permita a redução da pensão. Eis o ponto controvertido: se os pensionamentos aos outros dois filhos é posterior à fixação de alimentos em favor do réu e se impedem que o alimentante continue honrando o compromisso com o demandado. Para tanto, a única prova pertinente é a documental. Quanto aos documentos juntados pelo autor nas fls. 245 a 255, intime-se o réu, para eventual manifestação em cinco dias, sob a pena da preclusão. Uma vez que o ônus da prova é do autor e que o prazo para juntada de documentos está superada, declaro encerrada a instrução. Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do autor, porque o ônus da prova não é do réu. Outrossim, o autor já juntou seu holerite na fl. 17, não havendo mínimo indício de outra fonte de renda. Indefiro o pedido de produção de prova oral, seja porque não se especifica o que se provará por tal meio (fl. 212), seja porque o ponto controvertido somente se pode provar por documentos. Superado o prazo quinquenal, junte-se o que houver ou certifique-se o decurso em branco e abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GLAUCIA DUARTE DOS REIS (OAB 327804/SP), CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE (OAB 425139/SP), VANDRESSA CORRÊA VIEIRA (OAB 425512/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Sandra Ferreira Fernandes Gilarde

ID: 337103663

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001020-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SANDRA FERREIRA FERNANDES GILARDE

Entrados

Advogados:

REINALDO QUEIROZ SANTOS

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DIRCE FELIPIN NARDIN

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001020-61.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. S. De S. x J. L. A. De S.

ID: 277981684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001311-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. S. DE S.

Polo Passivo:

J. L. A. DE S.

Intimação

Advogados:

VANDRESSA CORRÊA VIEIRA

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GLAUCIA DUARTE DOS REIS

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CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE

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ADV: Glaucia Duarte dos Reis (OAB 327804/SP), Vandressa Corrêa Vieira (OAB 425512/SP), Carol Valentino Restituti Papale (OAB 425139/SP) Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial N… ADV: Glaucia Duarte dos Reis (OAB 327804/SP), Vandressa Corrêa Vieira (OAB 425512/SP), Carol Valentino Restituti Papale (OAB 425139/SP) Processo 1001311-61.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. S. de S. - Reqdo: J. L. A. de S. - Vistos. 1. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 49/79, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intime-se.

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Paulo Firmino Da Silva x Jc Flex Solucoes Avançadas E Industrias Eireli e outros

ID: 276331933

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001117-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FIRMINO DA SILVA

Polo Passivo:

JC FLEX SOLUCOES AVANçADAS E INDUSTRIAS EIRELI JOSUé MACEDO CAVALCANTI

Distribuídos

Advogados:

MARCELO JOSE ALVES

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MARCELO MARINHO PELICER

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MARCELO JOSE ALVES

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MARCELO MARINHO PELICER

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KAREN KELLY RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001117-61.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000648-61.2025.8.26.0348

ID: 302379855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000648-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA COSTA LOURENÇO

Polo Passivo:

Outros

Processo 4000648-61.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 16/06/2025.

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Processo nº 1501249-61.2025.8.26.0348

ID: 311334775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501249-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DE LIMA MOREIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA

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Processo 1501249-61.2025.8.26.0348 - Inquérito Policial - Ameaça - FABIO DE LIMA MOREIRA - Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA (OAB 152231/SP)

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Processo nº 4000939-61.2025.8.26.0348

ID: 324713105

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000939-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO XAVIER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO LINS E SILVA REGO

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Processo 4000939-61.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 11/07/2025.

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Djalma Aparecido Dos Santos x Higor Santos Silva Barradas

ID: 332415249

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001036-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HIGOR SANTOS SILVA BARRADAS

Outros

Processo 4001036-61.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1001990-61.2025.8.26.0348

ID: 332081467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001990-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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Processo 1001990-61.2025.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.P. - Fls. 169/173 - Vista às partes - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)

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