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Processo nº 0000742-06.2025.8.26.0404

ID: 329619951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000742-06.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANTOVANI LTDA

Intimação

Advogados:

JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000742-06.2025.8.26.0404 (processo principal 1001313-57.2025.8.26.0404) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Mantovani Ltda - Vistos. Trata-se de petição intermediária que foi…

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Processo nº 1001313-57.2025.8.26.0404

ID: 326471864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001313-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIGOLIN ABRãO JULIANA RIGOLIN ABRãO DE MENDONçA JUSSARA RIGOLIN ABRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE MENEZES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Para citação dos herdeiros deter…

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Processo nº 1001313-57.2025.8.26.0404

ID: 326364816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001313-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIGOLIN ABRãO JULIANA RIGOLIN ABRãO DE MENDONçA JUSSARA RIGOLIN ABRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE MENEZES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Fls. 291/305: Indefiro o… Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Fls. 291/305: Indefiro o pedido de habilitação de crédito. O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o art. 642 do CPC, autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio busquem a habilitação do crédito. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a habilitação de crédito da agravante nos autos de inventário, sob o fundamento de que a dívida da herdeira não pode ser discutida no inventário, devendo ser remetida às vias ordinárias. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade do credor de herdeiro inadimplente para habilitar crédito nos autos do inventário. III. Razões de Decidir. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao afirmar que o credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para satisfação de seus créditos. 4. A decisão de primeiro grau está em conformidade com o entendimento consolidado, não havendo prejuízo ao credor, que pode buscar a satisfação do crédito por meio de ação autônoma. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. Apenas credores do espólio possuem legitimidade para habilitação de crédito em inventário. 2. Credores de herdeiros devem buscar vias ordinárias para satisfação de seus créditos. (TJSP; Agravo de Instrumento 2361366-93.2024.8.26.0000; Relator (a):Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025)" No mais, deverá a testamenteira comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do termo de testamentaria. - ADV: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP)

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Processo nº 1001313-57.2025.8.26.0404

ID: 326471885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001313-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIGOLIN ABRãO JULIANA RIGOLIN ABRãO DE MENDONçA JUSSARA RIGOLIN ABRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE MENEZES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Fls. 291/305: Indefiro o… Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Fls. 291/305: Indefiro o pedido de habilitação de crédito. O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o art. 642 do CPC, autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio busquem a habilitação do crédito. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a habilitação de crédito da agravante nos autos de inventário, sob o fundamento de que a dívida da herdeira não pode ser discutida no inventário, devendo ser remetida às vias ordinárias. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade do credor de herdeiro inadimplente para habilitar crédito nos autos do inventário. III. Razões de Decidir. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao afirmar que o credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para satisfação de seus créditos. 4. A decisão de primeiro grau está em conformidade com o entendimento consolidado, não havendo prejuízo ao credor, que pode buscar a satisfação do crédito por meio de ação autônoma. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. Apenas credores do espólio possuem legitimidade para habilitação de crédito em inventário. 2. Credores de herdeiros devem buscar vias ordinárias para satisfação de seus créditos. (TJSP; Agravo de Instrumento 2361366-93.2024.8.26.0000; Relator (a):Vitor Frederico Kümpel; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025)" No mais, deverá a testamenteira comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do termo de testamentaria. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP)

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Processo nº 1001313-57.2025.8.26.0404

ID: 317020960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001313-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RIGOLIN ABRãO JULIANA RIGOLIN ABRãO DE MENDONçA JUSSARA RIGOLIN ABRãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE MENEZES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Trata-se de abertura de … Processo 1001313-57.2025.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Rigolin Abrão - - Juliana Rigolin Abrão de Mendonça - - Jussara Rigolin Abrão - Vistos. Trata-se de abertura de inventário com testamento. Verificado o instrumento do testamento exibido pelos requerentes, não se observou nele existência de vícios externos ou extrínsecos que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, apresentando os requisitos previstos no artigo 1.864 do Código Civil. Assim, diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 306/307), determino o registro do testamento e seu cumprimento, facultando-se a impressão. Nos termos do artigo 191 das NSCGJ, fica dispensada a formação do livro registro de testamentos, admitindo-se a inutilização dos livros eventualmente existentes, desde que o instrumento original tenha sido juntado no processo de registro de testamento ou no processo de inventário. Compromisse-se a testamenteira indicado às fls. 10, intimando-a a assinar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentaria. Após assinatura do respectivo termo de aceitação da testamentaria, tratando-se de processo digital, o termo ficará a disposição para eventual impressão dos interessados. Nomeio para o cargo de Inventariante do Espólio de a (o) requerente JULIANA RIGOLIN ABRÃO DE MENDONÇA dispensando a lavratura do termo, decorrendo daqui a investidura, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo a(o) inventariante atentar para as disposições contidas nos artigos 618, 619 e seguintes do mesmo Código. Citem-se os herdeiros EDSON ABRÃO JÚNIOR e MARINA VILELA RODRIGUES, para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as primeiras declarações, cuja cópia segue anexa, podendo arguir erros e omissões; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, inc. I, II e III, do Código de Processo Civil). Quanto aos demais pedidos serão apreciados após a citação e eventual manifestação dos demais herdeiros. Fls. 291/304: Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. Intime-se. - ADV: TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), TALITA DE MENEZES FRANCO (OAB 368757/SP)

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Processo nº 4000068-57.2025.8.26.0404

ID: 317069931

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Orlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000068-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESOCIALLPREV MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000068-57.2025.8.26.0404 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Orlândia na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1001022-57.2025.8.26.0404

ID: 293453936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001022-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. S. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-57.2025.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.B.S. - Fls. 22/24: Ciência aos requerentes. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), SHEILA APARECIDA MART…

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Processo nº 1001119-57.2025.8.26.0404

ID: 277221144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1001119-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. M. V. L. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAHIZ FLORÊNCIO DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lahiz Florêncio Delgado (OAB 531920/SP) Processo 1001119-57.2025.8.26.0404 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: J. M. V. , L. C. P. - Vistos. Faça-se vista ao Ministério Público. Int.

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I. L. Da S. x C. R. M. A.

ID: 305679751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000925-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. L. DA S.

Polo Passivo:

C. R. M. A.

Intimação

Advogados:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATACHA CRISTINA VIEIRA DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000925-57.2025.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.L.S. - C.R.M.A. - Manifeste-se a requerente sobre a contestação. - ADV: SARAH MARIA DA SILVA FREITAS (OAB 469570/SP), NATACHA…

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Processo nº 1000925-57.2025.8.26.0404

ID: 277242562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000925-57.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sarah Maria da Silva Freitas (OAB 469570/SP) Processo 1000925-57.2025.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Reqte: I. L. da S. - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o Mandado negativo de fl…

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