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"1001314-63.2023.5.02.0264" - Resultados da Busca – Página 1 de 138

Metaltork Industria E Comercio De Auto Pecas Limitada x Jonatas Moraes Azevedo

ID: 320662203

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001314-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA

Polo Passivo:

JONATAS MORAES AZEVEDO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE: METALTORK INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE: METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA AGRAVADO: JONATAS MORAES AZEVEDO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE : METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA ADVOGADA : Dra. MARIA MADALENA ANTUNES ADVOGADO : Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR AGRAVADO : JONATAS MORAES AZEVEDO ADVOGADA : Dra. GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d0d259d; recursoapresentado em 04/11/2024 - Id 86f8708). Regular a representação processual (Id adc770f ). Preparo satisfeito (Id 9e97bc8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável atranscrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie oprequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar,de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisãoregional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrentereproduziu de maneira integral o v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ouindicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende àexigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regionalcombatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência internacorporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT.NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUECONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DORECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃORECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST.INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal aindicação do trecho do acórdão regional que consubstancia oprequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superiordo Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto aotema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiroteor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso deembargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153,Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator MinistroWalmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, RelatorMinistro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017;E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto CaputoBastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro AloysioCorrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado odisposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA

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Metaltork Industria E Comercio De Auto Pecas Limitada x Jonatas Moraes Azevedo

ID: 320662277

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001314-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA

Polo Passivo:

JONATAS MORAES AZEVEDO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS

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MARIA MADALENA ANTUNES

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WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE: METALTORK INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE: METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA AGRAVADO: JONATAS MORAES AZEVEDO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001314-63.2023.5.02.0264 AGRAVANTE : METALTORK INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LIMITADA ADVOGADA : Dra. MARIA MADALENA ANTUNES ADVOGADO : Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR AGRAVADO : JONATAS MORAES AZEVEDO ADVOGADA : Dra. GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d0d259d; recursoapresentado em 04/11/2024 - Id 86f8708). Regular a representação processual (Id adc770f ). Preparo satisfeito (Id 9e97bc8 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável atranscrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie oprequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar,de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisãoregional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrentereproduziu de maneira integral o v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ouindicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende àexigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regionalcombatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência internacorporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA.INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT.NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUECONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DORECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃORECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST.INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal aindicação do trecho do acórdão regional que consubstancia oprequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superiordo Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto aotema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiroteor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso deembargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153,Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator MinistroWalmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, RelatorMinistro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017;E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto CaputoBastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro AloysioCorrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado odisposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JONATAS MORAES AZEVEDO

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Elinton Barbosa Coelho x Adelaide Occhialini Moreira e outros

ID: 278542508

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001006-61.2022.5.02.0264

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELINTON BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

ADELAIDE OCCHIALINI MOREIRA DOMINUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELA SILVA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE LINHARES ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001006-61.2022.5.02.0264 RECLAMANTE: ELINTON BARBOSA COELHO RECLAMADO: DOMI…

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Elinton Barbosa Coelho x Adelaide Occhialini Moreira e outros

ID: 278542466

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001006-61.2022.5.02.0264

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELINTON BARBOSA COELHO

Polo Passivo:

ADELAIDE OCCHIALINI MOREIRA DOMINUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE DE SOUZA FELIX RODOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDERY MACHADO PORTELA

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KELLY SILVA DE SOUSA

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MICHELA SILVA SANCHES

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ANTONIO JOSE LINHARES ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001006-61.2022.5.02.0264 RECLAMANTE: ELINTON BARBOSA COELHO RECLAMADO: DOMI…

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Adelaide Occhialini Moreira e outros x Clayton Silva Gomes

ID: 327292788

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001217-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE OCCHIALINI MOREIRA DOMINUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

CLAYTON SILVA GOMES

Distribuição

Advogados:

VALDERY MACHADO PORTELA

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JORGE TOSHIAKI OZAKI

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Processo 1001217-63.2023.5.02.0264 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 4 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Andressa Alves x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 116591572

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000926-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/08/2024

Polo Ativo:

ANDRESSA ALVES

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000926-63.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRESSA ALVES RECLAMADO: R.M.C. - GES…

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Andressa Alves x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 168391446

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000926-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/10/2024

Polo Ativo:

ANDRESSA ALVES

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000926-63.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRESSA ALVES RECLAMADO: R.M.C. - GES…

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Andressa Alves x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 144719447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000926-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 04/09/2024

Polo Ativo:

ANDRESSA ALVES

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000926-63.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRESSA ALVES RECLAMADO: R.M.C. - GES…

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Andressa Alves x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 196163589

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000926-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 25/11/2024

Polo Ativo:

ANDRESSA ALVES

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000926-63.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRESSA ALVES RECLAMADO: R.M.C. - GES…

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Andressa Alves x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 226565935

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000926-63.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 14/02/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ALVES

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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