Resultados para "1001317-78.2023.5.02.0341" – Página 1 de 141

Gustavo Vargas Dias e outros x Diogo Felipe Silva Eireli

ID: 323933287

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001317-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA GIL FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001317-78.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001317-78.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA RECLAMADO: DIOGO FELIPE SILVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4070bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da oposição de recurso ordinário pela reclamada e de acordo juntado pelas partes. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DECISÃO Homologa-se parcialmente a novação do acordo de Id 3b6482a, observando-se que a extinção do feito atingirá apenas o crédito do reclamante, haja vista que ainda há encargos previdenciários e honorários periciais que não foram satisfeitos, conforme decisão de Id 1bf996c. Informe o reclamante, no prazo de cinco dias, se o valor do acordo já foi quitado. Na inércia, o acordo será considerando cumprido, nada mais podendo o reclamante reclamar sobre ele. Quanto ao depósito de Id f0bbc7c, no valor de R$ 1.011,44, indefere-se o pedido de levantamento, posto que há encargos ainda pendentes de pagamento. Todavia, a reclamada poderá aproveitar este valor como parte de pagamento dos encargos devidos. A reclamada deverá recolher os encargos previdenciários (cota reclamante e reclamada) e os honorários do Sr. Perito até 27.07.2025 (30 dias após o término da novação do acordo), com atualizações pela Taxa Selic a partir de 31.12.2024, conforme sentença de liquidação de Id 0eb4ab3, sob pena de execução direta. Caso haja interesse, poderá se valor do disposto no artigo 916 do CPC para pagar esses débitos. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos dos valores devidos a título de encargos previdenciários (cota reclamante e reclamada) e os honorários do Sr. Perito. Por fim, prejudicado o agravo de petição de Id b9f6a17. Cancele seu processamento no sistema PJe. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

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Gustavo Vargas Dias e outros x Diogo Felipe Silva Eireli

ID: 323933294

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001317-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA GIL FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO

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JOSE GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001317-78.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001317-78.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA RECLAMADO: DIOGO FELIPE SILVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4070bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da oposição de recurso ordinário pela reclamada e de acordo juntado pelas partes. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DECISÃO Homologa-se parcialmente a novação do acordo de Id 3b6482a, observando-se que a extinção do feito atingirá apenas o crédito do reclamante, haja vista que ainda há encargos previdenciários e honorários periciais que não foram satisfeitos, conforme decisão de Id 1bf996c. Informe o reclamante, no prazo de cinco dias, se o valor do acordo já foi quitado. Na inércia, o acordo será considerando cumprido, nada mais podendo o reclamante reclamar sobre ele. Quanto ao depósito de Id f0bbc7c, no valor de R$ 1.011,44, indefere-se o pedido de levantamento, posto que há encargos ainda pendentes de pagamento. Todavia, a reclamada poderá aproveitar este valor como parte de pagamento dos encargos devidos. A reclamada deverá recolher os encargos previdenciários (cota reclamante e reclamada) e os honorários do Sr. Perito até 27.07.2025 (30 dias após o término da novação do acordo), com atualizações pela Taxa Selic a partir de 31.12.2024, conforme sentença de liquidação de Id 0eb4ab3, sob pena de execução direta. Caso haja interesse, poderá se valor do disposto no artigo 916 do CPC para pagar esses débitos. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos dos valores devidos a título de encargos previdenciários (cota reclamante e reclamada) e os honorários do Sr. Perito. Por fim, prejudicado o agravo de petição de Id b9f6a17. Cancele seu processamento no sistema PJe. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

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Aline Arcanjo Da Silva e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 259737454

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000541-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE ARCANJO DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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LILIANE DA SILVA TAVARES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000541-78.2023.5.02.0341 : ALINE ARCANJO DA SILVA : ARCOS DOURADOS COMER…

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Aline Arcanjo Da Silva e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 336881184

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000541-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ARCANJO DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DA SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000541-78.2023.5.02.0341 RECLAMANTE: ALINE ARCANJO DA SILVA RECLAMA…

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Gustavo Vargas Dias e outros x Diogo Felipe Silva Eireli

ID: 259696262

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001317-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA GIL FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001317-78.2023.5.02.0341 : RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA : DIOGO FELIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001317-78.2023.5.02.0341 : RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA : DIOGO FELIPE SILVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb4ab3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 22 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 753/763 (Id 14ea441). A parte autora apresentou seus cálculos às fls. 833/950 (Id 1dab1b2), no valor de R$ 77.482,79. A reclamada, devidamente intimada, impugnou os valores e apresentou os cálculos às fls. 952/984 (Id 93c0251), no valor de R$ 51.234,89. Pois bem. Não assiste razão à reclamada quando alega que o reclamante apura verbas prescritas, pois, conforme entendimento da Súmula nº 153 do colendo TST, não se conhece de prescrição não arguida em instância ordinária, razão pela qual está preclusa qualquer alegação sobre prescrição nesta fase processual. No que toca à data limite de apuração das horas extras e do adicional de insalubridade, também não assiste razão à reclamada ao alegar que a apuração se encerra na data da distribuição da ação, visto que foi juntado nos autos os cartões e ponto até dezembro de 2023 (fls. 337) e deve ser incluídas nos cálculos, conforme disciplina o artigo 323 do CPC. Ademais, conforme PPP juntado nos autos pela própria reclamada às fls. 678/679 (Id f4b6a41), analisado em conjunto com os holerites às fls. 458/481 (Id dc23d45), o autor esteve exposto a fatores de risco no período de 03.2018 a 02.2024 sem receber referido adicional. Ante o exposto, não é possível homologar os cálculos da reclamada (Id 93c0251). Por sua vez, por não identificadas incoerências com o julgado, considero corretos os cálculos apresentados pela parte autora (Id 1dab1b2), razão pela qual HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 47.045,24 (sendo o principal de R$ 44.693,96 e R$ 6.339,04 de juros) já descontado o valor de R$ 3.987,76 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do patrono do autor, no importe de R$ 5.103,30 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 760). Honorários periciais ambientais, no valor de R$ 4.000,00, a cargo da reclamada. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 21.334,25 sendo R$ 5.380,51 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção dos honorários periciais, os valores acima referidos foram atualizados até 31/12/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$ 700,00, já recolhidas (Id 7d89f6a). Libere-se o depósito recursal de Id ccc2ea6 à parte autora. Cumprido, providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

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Aline Arcanjo Da Silva e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 259737450

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000541-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE ARCANJO DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DA SILVA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000541-78.2023.5.02.0341 : ALINE ARCANJO DA SILVA : ARCOS DOURADOS COMER…

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Gustavo Vargas Dias e outros x Diogo Felipe Silva Eireli

ID: 259696270

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001317-78.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DIOGO FELIPE SILVA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA JULIA GIL FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GABRIEL MERITELLO DO CARMO DE ANDRADE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001317-78.2023.5.02.0341 : RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA : DIOGO FELIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001317-78.2023.5.02.0341 : RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA : DIOGO FELIPE SILVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb4ab3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 22 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 753/763 (Id 14ea441). A parte autora apresentou seus cálculos às fls. 833/950 (Id 1dab1b2), no valor de R$ 77.482,79. A reclamada, devidamente intimada, impugnou os valores e apresentou os cálculos às fls. 952/984 (Id 93c0251), no valor de R$ 51.234,89. Pois bem. Não assiste razão à reclamada quando alega que o reclamante apura verbas prescritas, pois, conforme entendimento da Súmula nº 153 do colendo TST, não se conhece de prescrição não arguida em instância ordinária, razão pela qual está preclusa qualquer alegação sobre prescrição nesta fase processual. No que toca à data limite de apuração das horas extras e do adicional de insalubridade, também não assiste razão à reclamada ao alegar que a apuração se encerra na data da distribuição da ação, visto que foi juntado nos autos os cartões e ponto até dezembro de 2023 (fls. 337) e deve ser incluídas nos cálculos, conforme disciplina o artigo 323 do CPC. Ademais, conforme PPP juntado nos autos pela própria reclamada às fls. 678/679 (Id f4b6a41), analisado em conjunto com os holerites às fls. 458/481 (Id dc23d45), o autor esteve exposto a fatores de risco no período de 03.2018 a 02.2024 sem receber referido adicional. Ante o exposto, não é possível homologar os cálculos da reclamada (Id 93c0251). Por sua vez, por não identificadas incoerências com o julgado, considero corretos os cálculos apresentados pela parte autora (Id 1dab1b2), razão pela qual HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 47.045,24 (sendo o principal de R$ 44.693,96 e R$ 6.339,04 de juros) já descontado o valor de R$ 3.987,76 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do patrono do autor, no importe de R$ 5.103,30 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 760). Honorários periciais ambientais, no valor de R$ 4.000,00, a cargo da reclamada. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 21.334,25 sendo R$ 5.380,51 relativos à quota parte do reclamante. Com exceção dos honorários periciais, os valores acima referidos foram atualizados até 31/12/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$ 700,00, já recolhidas (Id 7d89f6a). Libere-se o depósito recursal de Id ccc2ea6 à parte autora. Cumprido, providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL TADEU BATISTA DA SILVA

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Luiz Pereira x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 309238265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-28.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000551-28.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001317-98.2024.8.26.0414) (processo principal 1001317-98.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiz Pereira - …

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Processo nº 0000685-92.2024.8.26.0219

ID: 306803109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000685-92.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. MOTA AUTOMOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000685-92.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001317-38.2023.8.26.0219) (processo principal 1001317-38.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - F. Mota Automoveis …

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Luiz Pereira x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 319956429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-28.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000551-28.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001317-98.2024.8.26.0414) (processo principal 1001317-98.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiz Pereira - …

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