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Processo nº 1001320-55.2022.4.01.3000

ID: 319570915

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001320-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIENE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTANA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001320-55.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001320-55.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUZIENE BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - AC5643 e ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA - AC5656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 7 de julho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1014221-55.2022.4.01.3000

ID: 304912583

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014221-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1014221-55.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1002484-55.2022.4.01.3000

ID: 320088026

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1002484-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002484-55.2022.4.01.3000 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA …

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Processo nº 1005394-55.2022.4.01.3000

ID: 316872197

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005394-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MADSON BEZERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO ALVES DE SA

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. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005394-55.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Processo nº 1008983-55.2022.4.01.3000

ID: 330982066

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008983-55.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE BORGES DA SILVA

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Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008983-55.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Juliano Aparecido Fernandes Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 310552938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000313-95.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO APARECIDO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

GABRIEL SCARRE BUDIN

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 0000313-95.2025.8.26.0062 (processo principal 1001320-42.2024.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Juliano Aparecido Fernandes Silva - Magazine Luiza S/A - Exequente:…

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Valdete Aparecida Reimberg Rosa x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo Viaoeste S/A

ID: 315056868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001102-50.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE APARECIDA REIMBERG ROSA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES

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PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

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ADRIANA GUZZON

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Processo 0001102-50.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001320-95.2021.8.26.0337) (processo principal 1001320-95.2021.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade …

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Supermercado Zanetti Ltda x Andre De Oliveira

ID: 309909425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000755-06.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ZANETTI LTDA

Polo Passivo:

ANDRE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ

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FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS

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CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ

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ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR

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Processo 0000755-06.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001320-60.2018.8.26.0415) (processo principal 1001320-60.2018.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Su…

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B. P. P. e outros x F. L. De O. R.

ID: 306534894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001132-78.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. P. P. J. F. DA S. P. V. B. DA S. P.

Polo Passivo:

F. L. DE O. R.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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GILBERTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0001132-78.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001320-59.2020.8.26.0619) (processo principal 1001320-59.2020.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.P.P. - …

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Estado De São Paulo x Bruna Maria Rodrigues Araujo

ID: 301830382

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001320-93.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNA MARIA RODRIGUES ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ RENATO RODRIGUES ARAÚJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001320-93.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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