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Processo nº 0000297-54.2025.8.26.0673

ID: 328501023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-54.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL TADAO KASAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-54.2025.8.26.0673 (processo principal 1001323-07.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Tadao Kasai - Vistos. Manife…

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Processo nº 1001323-07.2024.8.26.0673

ID: 290923924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001323-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL TADAO KASAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-07.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Tadao Kasai - Vistos. Com a certidão de trânsito em julgado da sentença …

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Processo nº 0000297-54.2025.8.26.0673

ID: 294346609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-54.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL TADAO KASAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-54.2025.8.26.0673 (processo principal 1001323-07.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Tadao Kasai - Vistos. Proced…

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Processo nº 0000297-54.2025.8.26.0673

ID: 332701988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-54.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL TADAO KASAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 0000297-54.2025.8.26.0673 (processo principal 1001323-07.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Tadao Kasai - Ante todo o ex… Processo 0000297-54.2025.8.26.0673 (processo principal 1001323-07.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcel Tadao Kasai - Ante todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e por consequência declaro corretos os cálculos apresentados pela parte executada às fls.17/51. Diante do interesse do requerente no recebimento de seu crédito em forma de RPV, ciente da limitação imposta pela Lei Estadual 17.205/2019, qual seja, até o teto de R$ 16.296,74 (440,214851 UFESPs x R$ 37,02), e considerando que está renunciando de forma irrevogável e irretratável o excedente ao referido valor, nos termos do § único do art. 1º da referida norma legal, requerendo sua homologação, fls. 17/51, HOMOLOGO, a renúncia até o teto no valor de R$ 16.296,74 e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor atualizado da condenação ( fls. 209/213), no valor de R$ 2.621,20. Decorrido o prazo para interposição de recurso, manifeste-se a parte credora requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, atentando-se para a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP, estabelecendo que todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", no site do TJSP, cuja funcionalidade específica para precatório/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Em caso de precatório, ao utilizar a opção petição intermediária de 1º. Grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-SAJ, petição intermediária, categoria incidente processual e selecionar a classe RPV. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da exequente, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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L. B. A. x O. Da C. B.

ID: 309393643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000062-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. B. A.

Polo Passivo:

O. DA C. B.

Intimação

Advogados:

DIEGO BIANCHI

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BEATRIZ DANTAS DA SILVA

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Processo 1000062-07.2024.8.26.0673 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B.A. - O.C.B. - Ciência do cumprimento do determinado na sentença. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), BEATRIZ DA…

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Processo nº 0000380-07.2024.8.26.0673

ID: 324733272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BUTARELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-07.2024.8.26.0673 (processo principal 1001045-40.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Incentivos fiscais - Evandro Butarelo - Vistos. Aguarde-se o pagamento do RPV. Intime-se.…

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Processo nº 0000380-07.2024.8.26.0673

ID: 324758928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BUTARELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-07.2024.8.26.0673 (processo principal 1001045-40.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Incentivos fiscais - Evandro Butarelo - Vistos. Aguarde-se o pagamento do RPV. Intime-se.…

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Processo nº 0000380-07.2024.8.26.0673

ID: 324747022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BUTARELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-07.2024.8.26.0673 (processo principal 1001045-40.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Incentivos fiscais - Evandro Butarelo - Vistos. Aguarde-se o pagamento do RPV. Intime-se.…

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Processo nº 1000935-07.2024.8.26.0673

ID: 326332197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000935-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO RABALGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHANDALL MIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000935-07.2024.8.26.0673 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oswaldo Rabalgio - Fls. 58: Ciência ao autor para as providências necessárias. - ADV: RHANDALL MIO DE CARV…

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Processo nº 0000380-07.2024.8.26.0673

ID: 320288122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-07.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO BUTARELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-07.2024.8.26.0673 (processo principal 1001045-40.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Incentivos fiscais - Evandro Butarelo - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 118, certifi…

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