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Conceiçao Maria Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 296610613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONCEIçAO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - D…

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Conceiçao Maria Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326260859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçAO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - C…

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Conceiçao Maria Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326300043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçAO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - V… Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Maria Do Carmo De Oliveira Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 303407956

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001226-82.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Do Carmo De Oliveira Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 309789266

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001226-82.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Do Carmo De Oliveira Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 296586106

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001226-82.2024.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000935-82.2024.8.26.0357

ID: 337467397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000935-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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Processo 1000935-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - José Aparecido da Silva - Fls. 90/94 - Benefício implantado: Ciência à parte autora. - ADV: VALMIR D…

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Processo nº 1001420-82.2024.8.26.0357

ID: 280927575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001420-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ LASLO GIORF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA EMI ITO OSAIKI

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ediane Franciele de Almeida (OAB 490593/SP), Gabriela Emi Ito Osaiki (OAB 517714/SP) Processo 1001420-82.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Laslo Giorf - Vistos. Ma…

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Robson De Lima Garcia x Patricia Janaina De Lima Garcia

ID: 328189180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE LIMA GARCIA

Polo Passivo:

PATRICIA JANAINA DE LIMA GARCIA

Intimação

Advogados:

REGINA TERUMI OUBA

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NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000671-82.2024.8.26.0357 (processo principal 1000484-28.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Robson de Lima Garcia - Patricia Janaina de Lima Garcia - Fls.3…

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Processo nº 0000477-82.2024.8.26.0357

ID: 317173910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARULY PRINCEZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-82.2024.8.26.0357 (processo principal 1001186-71.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Josefa Maruly Princeza de Souza - Informar o interessa…

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