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Vanice Barros Rocha x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 280175871

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANICE BARROS ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FLORENTINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001323-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: VANICE BARROS ROCHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001323-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: VANICE BARROS ROCHA RECLAMADO: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bebebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir com a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias, PPP e anotar a CTPS), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à parte autora prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Vanice Barros Rocha x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 280175874

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANICE BARROS ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FLORENTINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001323-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: VANICE BARROS ROCHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001323-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: VANICE BARROS ROCHA RECLAMADO: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bebebd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir com a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias, PPP e anotar a CTPS), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à parte autora prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANICE BARROS ROCHA

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Adriane Pereira De Souza e outros x Dassi Boutique Confeccoes Eireli

ID: 337522048

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE PEREIRA DE SOUZA AILTON ALVES DOS SANTOS NATHAN ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

DASSI BOUTIQUE CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

SHEILE PEREIRA LIMA

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FELIPE SOUZA NEVES

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RICARDO RADUAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001032-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: AILTON ALVES DOS SANTOS …

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Rosilene De Oliveira x Labsxd Servicos De Tecnologia Ltda

ID: 278890769

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001129-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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SABRINA LIMA SANTOS

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JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001129-90.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: ROSILENE DE OLIVEIRA REC…

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Adriane Pereira De Souza e outros x Dassi Boutique Confeccoes Eireli

ID: 261739282

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANE PEREIRA DE SOUZA AILTON ALVES DOS SANTOS NATHAN ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

DASSI BOUTIQUE CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

SHEILE PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOUZA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001032-90.2024.5.02.0716 : AILTON ALVES DOS SANTOS : DASSI BOUTIQU…

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Adriane Pereira De Souza e outros x Dassi Boutique Confeccoes Eireli

ID: 261739296

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANE PEREIRA DE SOUZA AILTON ALVES DOS SANTOS NATHAN ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

DASSI BOUTIQUE CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

SHEILE PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOUZA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001032-90.2024.5.02.0716 : AILTON ALVES DOS SANTOS : DASSI BOUTIQU…

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Jonathas Lourenco Aguiar De Oliveira x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 258394692

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000472-17.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA KING MERCADINHO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000472-17.2025.5.02.0716 : JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000472-17.2025.5.02.0716 : JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA : EXCEL BRASIL EMPREITEIRA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3c5a1 proferido nos autos. Vistos, etc Trata-se de reclamatória ajuizada pelo RITO SUMARÍSSIMO. Vieram os autos conclusos para extinção do procedimento, considerada a ausência de recolhimento de custas exigidas pelo §3º, do art. 844, da CLT. Pois bem. A definição do rito processual ocorre por ocasião da distribuição da ação, cabendo ao autor a observância quanto aos requisitos já determinados em Lei. Ademais, tratando-se de procedimento simplificado, que não admite sequer emendas à inicial e/ou quaisquer outras dilações, a ausência de cumprimento pela parte, de forma reiterada, dos deveres processuais que lhe competem, e cujos requisitos tem o litigante o dever de conhecer previamente, eis que assistido por advogados(as), independentemente de intervenção judicial, deve dar lugar, em regra, à extinção liminar do feito. Contudo, observado que esta é a segunda movimentação do Poder Judiciário pela parte, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, e sob intuito cooperativo do Juízo, será excepcionalmente convertido o julgamento em diligência e concedida à parte autora a derradeira oportunidade de passar a observar integralmente os seus deveres processuais, inclusive quanto ao cumprimento das decisões judiciais pretéritas (CPC, art. 77, IV, c/c §§1º e 2º), já proferidas tanto nos autos do processo outrora ajuizado, com trânsito em julgado do arquivamento ocasionado pela sua própria inércia, quanto nestes autos (notadamente ID. e239fd2), desde já advertida a parte acerca dos seus deveres de lealdade e boa-fé processual, sob pena de multa por litigância temerária (CLT, art. 793-C). Por demasia, reitero que no âmbito da presente ação (tratando-se da segunda lide ajuizada pela parte), em id e239fd2 , já fora determinado ao autor que comprovasse o recolhimento das custas judiciais fixadas junto ao processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716 que fora extinto por sua ausência injustificada à solenidade de audiência, assinando-lhe prazo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tratando-se de condição necessária para a propositura de nova ação, conforme já exaustivamente esclarecido, neste e naquele processo. Não obstante, a parte autora limitou-se, junto ao id c9c4fb8 , a se remeter aos termos da decisão de id ffe4456, proferida naqueles autos, aduzindo que ali supostamente teria sido acolhida sua justificativa de ausência. Razão não lhe assiste, sendo que parte demandante, inclusive, está procedendo, uma vez mais, de forma temerária. A rigor, em uma simples leitura da referida decisão, o que se extrai, em síntese, é a declaração judicial de exaurimento do prazo previsto no art. 844, § 2º, da CLT, em razão da justificativa apresentada naquela oportunidade, para a qual não houve qualquer acolhimento do Juízo, ao contrário, toda a fundamentação exposta de forma transparente à parte na ocasião rejeitou os argumentos apresentados à época pelo então litigante. Tratava-se, portanto, de mero registro da preclusão consumativa, operada na ocasião de pleno direito, diante de uma manifestação não apta a "justificar" o ocorrido, tal como exaustivamente fundamentado na mesma decisão a que agora pretende se remeter, de forma distorcida, a parte. Relembre-se que a decisão judicial somente pode receber interpretação integral e conjunta, pela conjugação de todos os seus termos, tal como determina a Lei (CPC, art. 489, §3º). A parte encontra-se, aliás, assistida por experientes patronos, a quem incumbe realizar o exame completo da decisão proferida à época, que sequer deixa qualquer margem para conclusão diversa, eis que, diante da suposta justificação do autor, desde a primeira linha decidida foi absolutamente transparente, constando de forma explícita e direta, desde o primeiro parágrafo, para além de toda a fundamentação que se seguiu, que "NADA A DEFERIR" e fazendo, então, remissão expressa e literal à ata de audiência em que havia sido determinado o recolhimento de custas, veja-se, uma vez mais, conforme já esclarecido igualmente nestes autos, junto ao despacho de saneamento de ID. e239fd2, novamente, de forma cristalina (ID. fb827d7 do processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716): "Id 52c734d : Nada a deferir, nos exatos termos do que fora decidido em Ata de Audiência de Id fb827" [ID. 311a00d do processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716] (Grifou-se) Nesses moldes, intime-se a parte autora, pelo prazo derradeiro e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, para proceder ao recolhimento das custas judiciais no importe de R$1.110,38, fixadas junto ao processo nº 1001711-90.2024.5.02.0716, tratando-se de condição necessária para o processamento desta ação, conforme já esclarecido em múltiplas oportunidades à parte. Relembre-se, por princípio de transparência, que se trata de uma derradeira oportunidade sob a ótica da jurisdição cooperativa, e que novas interpelações que extrapolem os deveres processuais de lealdade e boa-fé da parte poderão ser sopesadas sob o ângulo da multa por litigância de má-fé, também advertidos parte e patronos acerca do descumprimento reiterado das decisões judicias, sob a ótica do ato atentatório à dignidade da Justiça, originando sucessivas movimentações judiciais desnecessárias, tal como já ocorrido nos autos da ação pretérita, em detrimento de todos os demais processos e jurisdicionados que aguardam a atenção da Secretaria da Vara e do Juízo, na forma do art. 77, IV, e parágrafos 1º e 2º, do CPC (CLT, art. 769), desde já todos os atores processuais advertidos acerca das penas aplicáveis, na forma da lei. Por demasia, relembre-se que o §3º, do art. 844, da CLT, já foi declarado constitucional e está plenamente vigente (E. STF, ADI 5766), conforme igualmente já cientes os envolvidos, notificando-se derradeiramente e em caráter preclusivo a parte autora acerca da condição compulsória para o mero processamento desta nova demanda, no prazo complementar ora assinado, desde já ciente de que o feito será imediatamente concluso para extinção da ação em caso de descumprimento. Intime-se. Sem prejuízo, em caso de nova inércia do interessado, cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAS LOURENCO AGUIAR DE OLIVEIRA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Bar E Lanchonete Estacao Santa Fe Ltda

ID: 331049835

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000353-90.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

BAR E LANCHONETE ESTACAO SANTA FE LTDA

Notificação

Advogados:

IDALMY GUSMAO SALES NETO

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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MARCIO FONTES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1000353-90.2024.5.02.0716 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM…

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Processo nº 0002546-88.2022.8.26.0347

ID: 300891040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002546-88.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI CENTRO NORTE (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

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EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 0002546-88.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001323-83.2022.8.26.0347) (processo principal 1001323-83.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupanç…

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Banco Bradesco S.A. x Dayane Ferrer Bezerra

ID: 332955245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-66.2018.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DAYANE FERRER BEZERRA

Intimação

Advogados:

DAVID DE OLIVEIRA FERRER BEZERRA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0002898-66.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1001323-40.2017.8.26.0127) (processo principal 1001323-40.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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