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"1001324-09.2024.5.02.0447" - Resultados da Busca – Página 1 de 137

Arlete Alves Carvalho x A3 Fernandes Ltda

ID: 258214655

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARLETE ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

A3 FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001324-09.2024.5.02.0447 : ARLETE ALVES CARVALHO : A3 FERNANDES LTDA INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001324-09.2024.5.02.0447 : ARLETE ALVES CARVALHO : A3 FERNANDES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d1321b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARLETE ALVES CARVALHO na ação trabalhista exercida em face de A3 FERNANDES LTDA., para o fim de condenar a ré, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de: a) 35 minutos indenizatórios pela supressão do intervalo intrajornada quando o trabalho ocorreu em jornada de 6 horas; b) dano moral (R$4.400,76). A ré arcará com os honorários advocatícios sucumbências nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$8.000,00, no importe de R$160,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se a evolução salarial mensal, limitados ao pedido inicial. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Os haveres trabalhistas serão corrigidos na forma da Súmula 381 do C. TST, sendo para o dano moral, a partir do seu arbitramento (S. 439 do C. TST). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, CPC). Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A3 FERNANDES LTDA

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Arlete Alves Carvalho x A3 Fernandes Ltda

ID: 258214659

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001324-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARLETE ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

A3 FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA

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TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001324-09.2024.5.02.0447 : ARLETE ALVES CARVALHO : A3 FERNANDES LTDA INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001324-09.2024.5.02.0447 : ARLETE ALVES CARVALHO : A3 FERNANDES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d1321b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARLETE ALVES CARVALHO na ação trabalhista exercida em face de A3 FERNANDES LTDA., para o fim de condenar a ré, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de: a) 35 minutos indenizatórios pela supressão do intervalo intrajornada quando o trabalho ocorreu em jornada de 6 horas; b) dano moral (R$4.400,76). A ré arcará com os honorários advocatícios sucumbências nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$8.000,00, no importe de R$160,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se a evolução salarial mensal, limitados ao pedido inicial. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Os haveres trabalhistas serão corrigidos na forma da Súmula 381 do C. TST, sendo para o dano moral, a partir do seu arbitramento (S. 439 do C. TST). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, CPC). Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLETE ALVES CARVALHO

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Thiago Aparecido Dos Santos x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 279493962

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001518-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Distribuição

Advogados:

FELIPE AUGUSTO MARTINS GARCIA CANOVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS ALBERTO CANOVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001518-09.2024.5.02.0447 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 4 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Marcelo Rodrigues Dos Santos e outros x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda. e outros

ID: 278651003

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000257-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS MOISES RODRIGUES DE ANDRADE TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. HAME SAVAGI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TIAGO DOMINGUES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000257-09.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Marcelo Rodrigues Dos Santos e outros x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda. e outros

ID: 333956308

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000257-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS MOISES RODRIGUES DE ANDRADE TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. HAME SAVAGI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TIAGO DOMINGUES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000257-09.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Gilson Lisboa Silva e outros x Transporte E Comercio Fassina Ltda

ID: 324422759

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000451-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILSON LISBOA SILVA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MACHADO MORAIS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO GEIGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumSen 1000451-09.2024.5.02.0447 AUTOR: GILSON LISBOA SILVA RÉU: TRANSPORTE E COMER…

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Carla Daniele Alkmin De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 324990972

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001033-09.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA RECLAM…

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Carla Daniele Alkmin De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 334045165

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001033-09.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA RECLAM…

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Carla Daniele Alkmin De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 334045167

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001033-09.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA RECLAM…

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Carla Daniele Alkmin De Oliveira x Atento Brasil S/A

ID: 261497901

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-09.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLA DANIELE ALKMIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO

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