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Eliane Renzetti x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 333484553

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000551-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE RENZETTI

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000551-49.2025.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Oswaldo De Jesus Motta x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 332258728

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0228550-05.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DE JESUS MOTTA

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA VANZELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0228550-05.2025.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Oswaldo de Jesus Motta - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000093-49.2025.8.26.0369/0002 Juizado Especial Cível e Crim…

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Oswaldo De Jesus Motta x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 332090377

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0228550-05.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DE JESUS MOTTA

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA VANZELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0228550-05.2025.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Oswaldo de Jesus Motta - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000093-49.2025.8.26.0369/0002 Juizado Especial Cível e Crim…

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Processo nº 1001327-49.2025.8.26.0369

ID: 331228175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001327-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001327-49.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Aparecida Sartori - Vistos Diante dos documentos de fls. 15/16, concedo ao autor os benefícios da justiça gr… Processo 1001327-49.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Aparecida Sartori - Vistos Diante dos documentos de fls. 15/16, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se os autos. Trata-se de ação ordinária de repetição de indébito e de reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência Tutela de Urgência de Natureza Antecipativa ajuizada em face de ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, em que se busca a concessão de tutela provisória de urgência antecipada a fim de que seja oficiado o INSS, requisitando a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados no seu benefício previdenciário, sob pena de multa diária a ser fixada. A tutela de urgência é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações da autora. Isto não quer dizer que bastam afirmações feitas por ela para que o juiz convença serem críveis os fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir elementos que evidenciem o direito, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 300, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso em análise, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, ainda que relevantes os argumentos postos na inicial, a liminar não comporta acolhimento, visto que não está demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tampouco a probabilidade do direito.Com efeito, tal como exposto pela própria parte autora, a cobrança das parcelas questionadas iniciou há 5 anos e somente após esse período pagando as prestações houve o ajuizamento desta ação.Assim, se o autor efetivou o adimplemento de parte considerável do contrato, não se pode concluir, nesta fase de cognição sumária, que há injusta cobrança e elevado prejuízo à consumidora.Portanto, de rigor, ao menos, a instalação do contraditório e a instrução processual. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Sem prejuízo, conforme Comunicado COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com ordem de suspensão dos feitos em andamento. Assim, determino a suspensão até nova provocação do TJSP.Providencie a Serventia ao lançamento do código SAJ n° 75059, anotando-se, para momento oportuno, o código SAJ para levantamento da suspensão, qual seja, 14985. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Processo nº 0000093-49.2025.8.26.0369

ID: 298412387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000093-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DE JESUS MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA VANZELA

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Processo 0000093-49.2025.8.26.0369/02 - Precatório - Pensão - Oswaldo de Jesus Motta - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisit…

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Processo nº 0000093-49.2025.8.26.0369

ID: 297145828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000093-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HERMINDA DOS SANTOS MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA VANZELA

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Processo 0000093-49.2025.8.26.0369/01 - Precatório - Pensão - Herminda dos Santos Motta - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requi…

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Processo nº 0000772-49.2025.8.26.0369

ID: 329586908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000772-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. M. DOS S. V. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

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Processo 0000772-49.2025.8.26.0369 (processo principal 1000200-76.2025.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.S.F. - - V.S.F. - - T.M.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério …

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Processo nº 0000384-49.2025.8.26.0369

ID: 316360038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000384-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. R. DA C. I. R. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

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LUCIANO PEREIRA CASTRO

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Processo 0000384-49.2025.8.26.0369 (processo principal 0003509-74.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.R.R.C. - - H.R.C. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Mi…

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L. C. Da S. x J. E. Da S.

ID: 306322125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000287-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

J. E. DA S.

Intimação

Advogados:

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

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ISABELLA NATO DE LIMA

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Processo 0000287-49.2025.8.26.0369 (processo principal 1001350-63.2023.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.S. e outro - J.E.S. - Vistos. Dê-se vi…

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Processo nº 1001036-49.2025.8.26.0369

ID: 333225662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001036-49.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 1001036-49.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Alberto Marin - A fim de assegurar o contraditório, manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no praz…

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