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Processo nº 1001330-42.2025.8.26.0615

ID: 331737185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001330-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PERPETUA DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-42.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata Perpetua da Silva e Silva - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, p… Processo 1001330-42.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata Perpetua da Silva e Silva - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1000263-42.2025.8.26.0615

ID: 323898472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000263-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000263-42.2025.8.26.0615 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO ENCAMINHADO À CENTRAL …

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Processo nº 0000387-42.2025.8.26.0615

ID: 276189355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000387-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 0000387-42.2025.8.26.0615 - Carta Precatória Criminal - Indiciado: MATEUS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 38: Expeça-se mandado d…

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Processo nº 0000387-42.2025.8.26.0615

ID: 278701752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0000387-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB 141285/SP) Processo 0000387-42.2025.8.26.0615 - Carta Precatória Criminal - Indiciado: MATEUS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Diante da certidão de fls. 4…

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Sidnei Antonio Pansani x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 309929161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000166-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ANTONIO PANSANI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-42.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sidnei Antonio Pansani - Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifestar o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, so…

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Sidnei Antonio Pansani x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327080435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000166-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ANTONIO PANSANI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-42.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sidnei Antonio Pansani - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. As preliminares serão apreciadas no despa…

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Osmar Braga Teixeira x Jaini Lis Thomaz De Aquino e outros

ID: 298213935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000651-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR BRAGA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JAINI LIS THOMAZ DE AQUINO JULIANA BARBOSA GONGORA RICARDO VALENTIM ZAMONARO ROGéRIO JOSé ZAMONARI

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR SAVATIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000651-42.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osmar Braga Teixeira - Rogério José Zamonari - - Juliana Barbosa Gongora - - Ricardo Valentim Zamona…

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Processo nº 1001233-42.2025.8.26.0615

ID: 309697097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001233-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHEMTURA INDúSTRIA QUíMICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001233-42.2025.8.26.0615 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006898-67.2010.8.12.0002 - Juízo da 4ª vara cível) - Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda - Vistos. No prazo de quinze …

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Processo nº 1000845-42.2025.8.26.0615

ID: 293452884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000845-42.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MURILO LUIS DA SILVA BATELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000845-42.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Murilo Luis da Silva Batello - Vistos. Considerando as razões expostas pelo n. Causídico às …

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Processo nº 0000791-44.2023.8.26.0266

ID: 312809175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000791-44.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CASTELLANI DE PADUA MARIO SABINO DE PADUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000791-44.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001330-61.2021.8.26.0266) (processo principal 1001330-61.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mario Sabino de Padua - - K…

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