Resultados para "1001330-79.2025.8.26.0247" – Página 1 de 133

Processo nº 1001330-79.2025.8.26.0247

ID: 337043434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO BORGES DA FONSECA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-79.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Roberto Borges da Fonseca Neves - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado … Processo 1001330-79.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Roberto Borges da Fonseca Neves - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, a declaração de fls. 20/32 demonstra a existência de vasto patrimônio, composto por imóveis, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar corretamente o polo passivo, uma vez que o de cujus deve ser representado pelo seu inventariante ou, caso já encerrado o inventário, pelos sucessores. Por fim, deverá a parte autora comprovar o valor venal do imóvel objeto da lide através de documento emitido pelo Município de Ilhabela e, se o caso, adequar o valor da causa, recolhendo as custas processuais sobre o valor atualizado da causa. Int. - ADV: LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Vitória Elisa Costa

ID: 303606751

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000069-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VITóRIA ELISA COSTA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000069-79.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ilhabela;…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Francisco Eduardo Moura Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 310048688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000484-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EDUARDO MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000484-79.2025.8.26.0247 (processo principal 0001094-18.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Francisco Eduardo Moura da Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Repor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000166-79.2025.8.26.0247

ID: 293351359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000166-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000166-79.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sonia de Souza Santos - FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO A DISTRIBUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. F. S. S. De A. E A. x C. S. B. Do E. De S. P. S.

ID: 311205545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. F. S. S. DE A. E A.

Polo Passivo:

C. S. B. DO E. DE S. P. S.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FERREIRA ROMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-79.2025.8.26.0247 (processo principal 1001780-56.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - S.F.S.S.A.A. - C.S.B.E.S.P.S. - Vistos. Fls.60/64: Man…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Valeria Dos Santos Zanetti x Banco Pan S.A.

ID: 315687742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE VALERIA DOS SANTOS ZANETTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PERES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-79.2025.8.26.0247 (processo principal 1001125-55.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Simone Valeria dos Santos Zanetti - BANCO PAN S.A. - Fls. 10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001039-79.2025.8.26.0247

ID: 314378243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001039-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTO DA ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVIDE JESUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001039-79.2025.8.26.0247 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Santo da Rocha Coutinho - Vistos. Fls. 53-54 : Homologo o pedido de desistência formulado pela parte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Rodrigues Espino x Caroline Michelly Bernardo Dos Santos Silva

ID: 316370610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

Polo Passivo:

CAROLINE MICHELLY BERNARDO DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA RAFAEL MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-79.2025.8.26.0247 (processo principal 1002270-78.2024.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Marcela Rodrigues Espino - Caroline Michelly Berna…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000387-79.2025.8.26.0247

ID: 324862878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000387-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-79.2025.8.26.0247 (processo principal 1000016-98.2025.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Leonardo Gomes Mariano - Vistos. Não havendo imp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001427-79.2025.8.26.0247

ID: 336768559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-79.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DA S. A. W. S. DA S. E. K. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DA SILVA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-79.2025.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.K.S.S. - - A.W.S.S. - - A.L.S.S. - Vistos. Em observância às normas do processo eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1321 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes