Resultados para "1001330-87.2025.8.26.0309" – Página 1 de 139

Jerivaldo Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295431284

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006207-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JERIVALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0006207-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Marcelo Keller

ID: 316046267

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005695-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO KELLER

Distribuídos

Advogados:

MARIA DE LURDES DA SILVA BARALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1005695-87.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jundiaí; Vara da …

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V. H. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 328680550

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0007468-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI

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JONATHAN LOURENÇO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0007468-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001330-87.2025.8.26.0309

ID: 298521797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001330-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-87.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.P.O.M. - Vistos. Trata-se do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Elizabete, ocorrido em 28/01/2024, … Processo 1001330-87.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.P.O.M. - Vistos. Trata-se do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Elizabete, ocorrido em 28/01/2024, deixando a única filha Érika, no estado civil de viúva de Walter, falecido em 25/08/2008, o qual deixou além de Érika o filho unilateral Adalberto. A autora da herança deixou o testamento público, copiado às fls. 14/17, onde foram atribuídos em favor do então companheiro Walter como legado os direitos de usufruto vitalício sobre 02 (dois) bens imóveis, objetos das matrículas nº 79.328 (fls. 19/23) e 13.030 (fls. 24/28), os quais já foram vendidos em vida pela autora da herança e outros que houverem. Entretanto, o herdeiro legatário Walter faleceu em 25/08/2008 (fl. 12), antes da testadora Elizabete, cujo óbito se deu somente em 28/01/2024 (fl. 11). Diante do exposto, restando comprovado o falecimento do herdeiro legatário Walter, antes da testadora Elizabete, sendo desnecessária a produção de outras provas (artigo 612, do CPC), é possível, com fundamento no artigo 1.939, V, do Código Civil o reconhecimento da CADUCIDADE DO TESTAMENTO PÚBLICO de fls. 14/17, nestes autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Decisão que indeferiu o reconhecimento da caducidade do testamento. Insurgência dos Agravantes. Alegação de que o herdeiro testamentário faleceu antes da testadora, tornando o testamento caduco. Requisição de reconhecimento imediato da caducidade com base em certidões de óbito. Acolhimento. Aplicação do art. 1.939, V, do Código Civil. Possibilidade de reconhecimento da caducidade diretamente nos autos do inventário, nos termos do artigo 612, do Código de Processo Civil. Inexistência de controvérsia ou necessidade de dilação probatória. Precedentes. Decisão Reformada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2025400.11.2025.8.26.0000, Des. Rel. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 7ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, V.U., J. em 04/04/2025). Assim, necessária a intervenção do representante do Ministério Público, tarjando-se os autos e abrindo-se-lhe vista para manifestação. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a inventariante: a) a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, observando-se o que dispõem os artigos 620 e 653, do CPC, para: a.1) atribuir valor ao bem imóvel; a.2) inventariar os valores existentes, em nome da falecida, na data do óbito; a.3) esclarecer a diferença apresentada entre o valor total dos bens e direitos e aquele atribuído à herdeira; a.4) declarar a existência/inexistência de dívidas. Oportunamente, será determinada a lavratura do auto de adjudicação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ADRIANO SANTOS DE SOUSA (OAB 297032/SP)

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Jerivaldo Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306130694

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006207-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JERIVALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0006207-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Antonio Petralia x Banco Bmg S/A

ID: 330966620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003658-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PETRALIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BESCHIZZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1003658-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. H. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331389799

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0007468-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LOURENÇO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0007468-87.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000958-87.2025.8.26.0309

ID: 310938695

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000958-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POINT CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000958-87.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4001055-87.2025.8.26.0309

ID: 314967446

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001055-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICA LUZIA BOM KACHAN ZAIRA GIAQUINTO BOM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAELLA ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 4001055-87.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 01/07/2025.

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Adriano De Lira Abreu x Rosangela Marcia De Souza Bezerra

ID: 326203927

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001249-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE LIRA ABREU

Polo Passivo:

ROSANGELA MARCIA DE SOUZA BEZERRA

Outros

Processo 4001249-87.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 14/07/2025.

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