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Processo nº 1001330-93.2025.8.26.0210

ID: 292703397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beatriz da Silva Cardoso - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, pois presentes… Processo 1001330-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beatriz da Silva Cardoso - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, pois presentes os requisitos legais (fls. 18/21). Anote-se e tarjem-se os autos. 2. Ante o teor do Comunicado CG n° 424/2024, que publicou diversos enunciados que tratam da litigância predatória, inicialmente, determino a remessa dos autos ao Distribuidor local para que realize pesquisa no sentido de averiguar a existência de outras demandas ajuizadas pela parte autora com objeto análogo ao da presente ação, certificando-se. 3. Outrossim, ante o teor do Comunicado CG n° 424/2024, considerando que a procuração foi outorgada a advogado com escritório em local distante desta Comarca, e supostamente assinada digitalmente o instrumento de mandato, reputo necessária a aplicação dos Enunciados n° 4 e 5 do citado comunicado, in verbis: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaquei). Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos procuração específica para a presente demanda com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 4. Cumpridos os itens "2" e "3", tornem os autos incontinenti conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

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Juliano De Oliveira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325478780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500007-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LAURA ROMANCINI

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YAN PESSÔA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500007-93.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000263-93.2025.8.26.0210

ID: 313277983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000263-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BOTõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTÔNIO DOMICIANO

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Processo 1000263-93.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alessandra Botões - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a devolução da carta de citação/intimação, n…

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Processo nº 1001524-93.2025.8.26.0210

ID: 315549178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001524-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DE M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIANA ALVES FERREIRA RIBEIRO STERCHILE

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Processo 1001524-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.H.M.P. - Providencie a parte autora, com URGÊNCIA, a guia de diligência para condução do Sr. Oficial de Justiça, visto au…

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Processo nº 1000360-93.2025.8.26.0210

ID: 328330722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000360-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1000360-93.2025.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls…

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Processo nº 1000263-93.2025.8.26.0210

ID: 276976202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000263-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BOTõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTÔNIO DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edvaldo Antônio Domiciano (OAB 499496/SP) Processo 1000263-93.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Botões - Vistos. Cobre-se a devolução da carta precatóri…

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Processo nº 1000942-93.2025.8.26.0210

ID: 291076201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laerte Pereira Rodrigues - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito e no prazo de 05 (cinc…

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Processo nº 1000942-93.2025.8.26.0210

ID: 331163694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laerte Pereira Rodrigues - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do…

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José Gomes Zampieri x Banco Bmg S.A.

ID: 304109178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001136-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GOMES ZAMPIERI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ASTROGILDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-93.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Gomes Zampieri - Banco BMG S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação e…

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Departamento De Esgoto E Água De Guaíra x Vermont Saneamento E Hidráulica Ltda. Me

ID: 309212307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-93.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAÍRA

Polo Passivo:

VERMONT SANEAMENTO E HIDRáULICA LTDA. ME

Intimação

Advogados:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

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ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI

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Processo 0000387-93.2025.8.26.0210 (processo principal 1002325-14.2022.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAÍRA - Vermont Saneam…

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