Resultados para "1001331-45.2023.8.26.0470" – Página 1 de 148

Silvio Aleixo Dos Santos x Mapfre Seguros Gerais S.A

ID: 316597804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001331-45.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALEIXO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001331-45.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvio Aleixo dos Santos - Mapfre Seguros Gerais S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, … Processo 1001331-45.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvio Aleixo dos Santos - Mapfre Seguros Gerais S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Determinar o CANCELAMENTO dos descontos que ocorreram e venham a ocorrer, na conta do autor relativamente ao contrato questionado nestes autos; b) Determinar que a requerida RESTITUA à parte autora, em dobro, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (IPCA-E) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas nº 43 e 54, STJ); c) CONDENAR a ré a pagar indenização por danos morais ao autor no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) incidindo a correção monetária pela do TJSP (IPCA-E) desde o presente arbitramento/publicação da sentença (Súmula nº 362, STJ) e juros de mora de 1% a.m. desde o início dos descontos (Súmula nº 54, STJ). Vencida, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime-se o vencido, não detentor da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio,conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a posição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)

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Joao Lino Celestino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 324249389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000100-29.2025.8.26.0470

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LINO CELESTINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000100-29.2025.8.26.0470 (processo principal 1000264-45.2023.8.26.0470) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Joao Lino Celestino - Sindicato Nacional dos Aposenta…

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João Lino Celestino x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 326410542

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000264-45.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LINO CELESTINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000264-45.2023.8.26.0470 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0012102-98.2024.8.26.0071

ID: 295552919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012102-98.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001331-78.2023.8.26.0071) (processo principal 1001331-78.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Beneficente Portu…

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 321089554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 306041791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x A. D. De O. P. e outros

ID: 306063330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001331-71.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

A. D. DE O. P. M. N. DE O. P. R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 306078802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCUDELARI CHU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 293454717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCUDELARI CHU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 293453985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCUDELARI CHU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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