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Brenda Caroline Pontes Cruz x Ravserv Facilities Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 324504113

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001331-73.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ

Polo Passivo:

RAVSERV FACILITIES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RESIDENCIAL VASCO DA GAMA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA

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EDMIR SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYKA GUIER VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001331-73.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001331-73.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ RECLAMADO: RAVSERV FACILITIES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e3299 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª.Juíza do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI. Sentença: fls.260/268; Acórdão: fls.364/372, 658/660; Trânsito em julgado: fls.687; Intimação para apresentação de cálculos: fls.691/693; Memoriais de cálculos: fls.703/712 (1º réu). CARLOS ROBERTO MARTINS Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Em relação à liberação do FGTS, conforme consta na própria sentença, a cópia dela tem força e eficácia de ALVARÁ JUDICIAL, não sendo necessária nova expedição. Em face da expressa concordância do autor e ante ao silêncio do 2º réu, concordando tacitamente, homologo os cálculos apresentados pelo 1º réu às fls.703/712 (resumo às fls.706 e 711), fixando os créditos na forma abaixo, estando todos corrigidos até 22/01/2025 e que serão atualizados na data do pagamento, sendo: - principal corrigido: R$ 4.819,91; - atualização/juros SELIC: R$ 706,62; - quota previdenciária do empregado (deduzir do crédito do autor): R$ 77,89; - imposto de renda a cargo do autor: isento (IN RFB 1500/14); - quota previdenciária do empregador: R$ 228,47; -- honorários advocatícios devido ao I.Patrono do autor, a cargo do réu, no importe de 10% do valor da condenação, atualizadas, sem a dedução de descontos previdenciários e fiscais: R$ 552,65; - custas processuais pagas às fls.318; A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Sobre todos os valores acima indicados, haverá correção monetária e juros pela SELIC, cf. r. decisão do E.STF (ADC 58), exceto os valores das contribuições previdenciárias, que deverão ser atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, §4º, da CLT, e súmula 368 do TST, salvo disposição diversa no título executivo. Intime(m)-se o(s) 1º réu(s), através de seu(s) advogado(s), sobre a presente sentença de liquidação, em razão da garantia do Juízo, para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo lega, libere-se o depósito de fls.315/316 a quem de direito. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023, da Procuradoria Geral Federal. Oportunamente, registrem-se os pagamentos (inclusive das despesas pagas em guia própria), a extinção da execução, intimem-se as partes diretamente interessadas e arquivem-se em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAVSERV FACILITIES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Brenda Caroline Pontes Cruz x Ravserv Facilities Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 324504122

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001331-73.2023.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ

Polo Passivo:

RAVSERV FACILITIES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RESIDENCIAL VASCO DA GAMA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA

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EDMIR SALEM

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ANDERSON URBANO

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JESSYKA GUIER VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001331-73.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001331-73.2023.5.02.0402 RECLAMANTE: BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ RECLAMADO: RAVSERV FACILITIES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98e3299 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª.Juíza do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI. Sentença: fls.260/268; Acórdão: fls.364/372, 658/660; Trânsito em julgado: fls.687; Intimação para apresentação de cálculos: fls.691/693; Memoriais de cálculos: fls.703/712 (1º réu). CARLOS ROBERTO MARTINS Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Em relação à liberação do FGTS, conforme consta na própria sentença, a cópia dela tem força e eficácia de ALVARÁ JUDICIAL, não sendo necessária nova expedição. Em face da expressa concordância do autor e ante ao silêncio do 2º réu, concordando tacitamente, homologo os cálculos apresentados pelo 1º réu às fls.703/712 (resumo às fls.706 e 711), fixando os créditos na forma abaixo, estando todos corrigidos até 22/01/2025 e que serão atualizados na data do pagamento, sendo: - principal corrigido: R$ 4.819,91; - atualização/juros SELIC: R$ 706,62; - quota previdenciária do empregado (deduzir do crédito do autor): R$ 77,89; - imposto de renda a cargo do autor: isento (IN RFB 1500/14); - quota previdenciária do empregador: R$ 228,47; -- honorários advocatícios devido ao I.Patrono do autor, a cargo do réu, no importe de 10% do valor da condenação, atualizadas, sem a dedução de descontos previdenciários e fiscais: R$ 552,65; - custas processuais pagas às fls.318; A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Sobre todos os valores acima indicados, haverá correção monetária e juros pela SELIC, cf. r. decisão do E.STF (ADC 58), exceto os valores das contribuições previdenciárias, que deverão ser atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, §4º, da CLT, e súmula 368 do TST, salvo disposição diversa no título executivo. Intime(m)-se o(s) 1º réu(s), através de seu(s) advogado(s), sobre a presente sentença de liquidação, em razão da garantia do Juízo, para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo lega, libere-se o depósito de fls.315/316 a quem de direito. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023, da Procuradoria Geral Federal. Oportunamente, registrem-se os pagamentos (inclusive das despesas pagas em guia própria), a extinção da execução, intimem-se as partes diretamente interessadas e arquivem-se em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA CAROLINE PONTES CRUZ

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Processo nº 0012102-98.2024.8.26.0071

ID: 295552919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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GEORGE FARAH

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Processo 0012102-98.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001331-78.2023.8.26.0071) (processo principal 1001331-78.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Beneficente Portu…

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 321089554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

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RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

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Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 306041791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x A. D. De O. P. e outros

ID: 306063330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001331-71.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

A. D. DE O. P. M. N. DE O. P. R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER VITÓRIA MONÇÃO MATHIAS

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IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

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Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 306078802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

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IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

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GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

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CAROLINE SCUDELARI CHU

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Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 293454717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

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GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SCUDELARI CHU

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Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x R. De O. P.

ID: 293453985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000442-03.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

VALBER ELIAS SILVA

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RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMARA LUIZA BERALDO DE MEDEIROS

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GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

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CAROLINE SCUDELARI CHU

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Processo 0000442-03.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - R.O.P. - …

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 293462665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

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VALBER ELIAS SILVA

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RITA HELENA ELIAS

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GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

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Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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