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Espólio De Ruth Guimarães x Paulo Roberto Esteca

ID: 326991726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001332-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RUTH GUIMARãES

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO ESTECA

Intimação

Advogados:

MATHEUS SUENAI PORTUGAL MIYAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001332-61.2023.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Ruth Guimarães - Paulo Roberto Esteca - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-…

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Ruth Guimarães x Paulo Roberto Esteca

ID: 295769911

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001332-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUTH GUIMARãES

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO ESTECA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS SUENAI PORTUGAL MIYAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001332-61.2023.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001332-61.2023.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Ruth Guimarães (Espólio) e outro - Apelado: Paulo Roberto Esteca - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. POSSE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, MANTENDO A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO. O APELANTE ALEGA QUE A POSSE EXERCIDA PELO APELADO É CLANDESTINA, SEM COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA, E PLEITEIA A REIVINDICAÇÃO DA POSSE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A POSSE EXERCIDA PELO REQUERIDO É CLANDESTINA E SE HÁ ESBULHO POSSESSÓRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O AUTOR EXERCEU POSSE ANTERIOR À OCUPAÇÃO PELO RÉU, NEM DE ESBULHO PRATICADO. A POSSE DIRETA DO IMÓVEL FOI TRANSFERIDA AO REQUERIDO COM RESPALDO EM CONTRATOS CELEBRADOS COM HERDEIROS DA PROPRIETÁRIA FALECIDA. 4. A RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE O REQUERIDO E A VIÚVA DE COPROPRIETÁRIO FOI RECONHECIDA COMO VÁLIDA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR, AFASTANDO ALEGAÇÕES DE PRECARIEDADE OU CLANDESTINIDADE DA POSSE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEPENDE DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO, EXIGINDO DEMONSTRAÇÃO DE POSSE E VIOLAÇÃO POSSESSÓRIA. 2. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO RECONHECIMENTO DO ESBULHO POSSESSÓRIO, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 560 E 561. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Henrique Fernandes (OAB: 259001/SP) - Matheus Suenai Portugal Miyahara (OAB: 195584/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000944-61.2023.8.26.0589

ID: 317596774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000944-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1000944-61.2023.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - F. 248/260: Manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINAT…

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E. M. M. Da S. x H. M. T. Dos S.

ID: 325882596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000556-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. DA S.

Polo Passivo:

H. M. T. DOS S.

Intimação

Advogados:

MIRELLY GOMES TEODORO

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FÁBIO LUIZ MARCANTONIO

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Processo 1000556-61.2023.8.26.0589 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Elisângela Maria Martins da Silva - H.M.T.S. e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os a…

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Prefeitura Municipal De São Simão x Himalaia Agropecuária Ltda e outros

ID: 295931368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001138-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Polo Passivo:

HIMALAIA AGROPECUáRIA LTDA JOSé CARLOS DE CASTRO

Intimação

Advogados:

YALE MADEIRA KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VALÉRIA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001138-61.2023.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - José Carlos de Castro - - Himalaia Agropecuária Ltda e outros - Vistos. F…

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Processo nº 0000292-61.2023.8.26.0589

ID: 295931121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL Nº Processo: 0000292-61.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. T. S. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUZ KNIPPEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000292-61.2023.8.26.0589 (processo principal 1500508-50.2020.8.26.0589) - Arresto / Hipoteca Legal - Furto Qualificado - P.T.T. - Vistos. Fls. 139: Defiro. Cumpra-se o requerimento do Minis…

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Processo nº 0000363-63.2023.8.26.0589

ID: 329667707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000363-63.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OLHOS DAGUA INDUSTRIA E COMERCIO CARNES LTDA ALEXANDRE AMéRICO BRIZOLARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SEBASTIAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CACILDO PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000363-63.2023.8.26.0589 (processo principal 1000459-61.2023.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Olhos Dagua Industria e Comercio Carnes Ltda Alexandre Américo Brizolari - Re…

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Prefeitura Municipal De São Simão x Joffre Antonio Dias Belfort De Andrade Sandin e outros

ID: 293390206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-49.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Polo Passivo:

JOFFRE ANTONIO DIAS BELFORT DE ANDRADE SANDIN MARCELO ROSATTI DE SOUZA MARIA VIRGINIA TOLEDO RODRIGUES MIGUEL RODRIGUES JERONYMO

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

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JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

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HELENA PINHEIRO DELLA TORRE

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DEAN CARLOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA APARECIDA SILVA CARDOSO

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Processo 1000906-49.2023.8.26.0589 (apensado ao processo 1001138-61.2023.8.26.0589) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Miguel R…

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Prefeitura Municipal De São Simão x Joffre Antonio Dias Belfort De Andrade Sandin e outros

ID: 331099327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-49.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Polo Passivo:

JOFFRE ANTONIO DIAS BELFORT DE ANDRADE SANDIN MARCELO ROSATTI DE SOUZA MARIA VIRGINIA TOLEDO RODRIGUES MIGUEL RODRIGUES JERONYMO

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA PINHEIRO DELLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEAN CARLOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA APARECIDA SILVA CARDOSO

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Processo 1000906-49.2023.8.26.0589 (apensado ao processo 1001138-61.2023.8.26.0589) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Miguel R…

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José Euripedes Silva Avelar x Município De Ituverava

ID: 315992670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001332-57.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ EURIPEDES SILVA AVELAR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITUVERAVA

Entrados

Advogados:

FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001332-57.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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