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Ballena Comercio De Bebidas Ltda. x Renato Passarin & Filhos Ltda e outros

ID: 324493788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001336-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BALLENA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA SWEET BEV COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.

Intimação

Advogados:

NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001336-18.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ballena Comercio de Bebidas Ltda. - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweet Bev Comercio Atacadista de B…

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Ballena Comercio De Bebidas Ltda. x Renato Passarin & Filhos Ltda e outros

ID: 296756900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001336-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BALLENA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA SWEET BEV COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.

Intimação

Advogados:

NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001336-18.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ballena Comercio de Bebidas Ltda. - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweet Bev Comercio Atacadista de B… Processo 1001336-18.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ballena Comercio de Bebidas Ltda. - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweet Bev Comercio Atacadista de Bebidas Ltda. - Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Renato Passarin Filhos Ltda e Sweet Bev Comércio Atacadista de Bebidas Ltda. em face da sentença de fls. 376/379, alegando omissão quanto aos seguintes pontos: (i) ausência de indicação do registro de patente que fundamentou a decisão; (ii) falta de clareza sobre a extensão da proibição de comercialização em relação aos diferentes sabores do produto "Sirena"; e (iii) ausência de especificação da responsabilidade de cada ré (produtora e distribuidora). CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento. Não se vislumbra a ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A sentença é clara e coerente, apresentando fundamentação suficiente para o deslinde da controvérsia. Quanto ao primeiro ponto, é necessário esclarecer que a referência feita à "patente" no corpo da sentença deve ser compreendida de forma genérica, abrangendo direitos de propriedade industrial, especialmente os registros de marca e o conjunto-imagem (trade dress), protegido nos termos da Lei nº 9.279/1996 (arts. 129 e 195). A expressão foi empregada com o intuito de identificar os sinais distintivos utilizados pela autora, não se tratando, portanto, de uma patente de invenção ou modelo de utilidade. A terminologia, ainda que passível de melhor redação, não compromete a motivação central da sentença. No tocante à alegada obscuridade quanto à extensão da proibição, esclareço que a vedação de comercialização alcança todo e qualquer produto que reproduza ou imite o conjunto-imagem do produto "Ballena", independentemente do sabor, pois o elemento protegido é a aparência visual característica do produto, em sua forma global (trade dress), e não características específicas como cor, aroma ou sabor. Por fim, a sentença consignou expressamente que ambas as rés foram condenadas à cessação da prática de concorrência desleal, conforme sua respectiva atuação nas cadeias de produção e distribuição. Eventual pretensão de rediscussão da extensão da responsabilidade individual demandaria reanálise de provas e matéria de mérito, o que excede os limites objetivos dos embargos declaratórios, cuja função é integrar a decisão sem alterá-la substancialmente. Portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo íntegra a sentença proferida. Intimem-se. - ADV: EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP), NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA (OAB 227701/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP)

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Vanessa Siqueira Honorato De Holanda x Diretor Do Centro De Vigilancia Sanitaria Do Municipio De Itatiba e outros

ID: 314482217

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004149-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SIQUEIRA HONORATO DE HOLANDA

Polo Passivo:

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE ITATIBA MUNICíPIO DE ITATIBA

Despacho

Advogados:

SERGIO LUIS GREGOLINI

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SERGIO LUIS GREGOLINI

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FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

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DESPACHO Nº 1004149-18.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000581-74.2025.8.26.0281

ID: 307771395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-74.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CEMIN COSTA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SOBRAL FALSSI

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Processo 0000581-74.2025.8.26.0281 (processo principal 1005022-18.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Larissa Cemin Costa Faria - ciência as partes da expedição do MLE.…

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Processo nº 1000851-18.2024.8.26.0281

ID: 328447262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1000851-18.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 200/225: Vista ao exequente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE …

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Processo nº 0002907-41.2024.8.26.0281

ID: 298190047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002907-41.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO MASSARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ANTONIO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002907-41.2024.8.26.0281 (processo principal 1003567-18.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Antonio Massarelli - Ciência das pesquisas realiza…

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Processo nº 1006477-18.2024.8.26.0281

ID: 277883927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006477-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006477-18.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Fls. 84/87: Esclareça a requerente o pedi…

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V. F. x W. M. A. Da F.

ID: 275960383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003206-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. F.

Polo Passivo:

W. M. A. DA F.

Intimação

Advogados:

MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA

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GABRIELA GONÇALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Gonçalves Cardozo (OAB 246862/SP), Marcela da Silva Dias Baptistella (OAB 261699/SP) Processo 0003206-18.2024.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. F. - Exectda: W. M. A. da …

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Processo nº 1001821-18.2024.8.26.0281

ID: 329680101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001821-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1001821-18.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte…

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Processo nº 1003082-18.2024.8.26.0281

ID: 307783574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003082-18.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Z DIGITAL IMóVEIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARREIROS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003082-18.2024.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Z Digital Imóveis Me - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) document…

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