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"1001336-96.2024.8.26.0352" - Resultados da Busca – Página 1 de 141

Processo nº 1001336-96.2024.8.26.0352

ID: 311054782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001336-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA TIMóTEO DE OLIVEIRA MARIA VANILDA DA COSTA SILVA MAURO FERREIRA DO CARMO NADIA ABDALA IBRAHIM NEANDER SOUZA TOLEDO PAULA PEIXOTO DA SILVA JORGE PAULO SERGIO CARDOSO OLIVEIRA PEDRO VALIM FERREIRA RAQUEL DOS SANTOS AIRES REGIVALDO FAQUIM DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001336-96.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Lucia Timóteo de Oliveira - - Maria Vanilda da Costa Silva - - Mauro Ferr…

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Processo nº 1001724-96.2024.8.26.0352

ID: 310040257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001724-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. R. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001724-96.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.R.C.S. - Manifeste-se o autor acerca da certidão de mandado cumprido negativo de fls. 80, no prazo legal. - ADV: JEFFERSON …

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Processo nº 1001336-96.2024.8.26.0352

ID: 280051726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001336-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA TIMóTEO DE OLIVEIRA MARIA VANILDA DA COSTA SILVA MAURO FERREIRA DO CARMO NADIA ABDALA IBRAHIM NEANDER SOUZA TOLEDO PAULA PEIXOTO DA SILVA JORGE PAULO SERGIO CARDOSO OLIVEIRA PEDRO VALIM FERREIRA RAQUEL DOS SANTOS AIRES REGIVALDO FAQUIM DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Mendonça Santos (OAB 345868/SP) Processo 1001336-96.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Timóteo de Oliveira, Maria Vanilda da Costa S… ADV: Rafael Mendonça Santos (OAB 345868/SP) Processo 1001336-96.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Timóteo de Oliveira, Maria Vanilda da Costa Silva, Mauro Ferreira do Carmo, Nadia Abdala Ibrahim, Neander Souza Toledo, Paula Peixoto da Silva Jorge, Paulo Sergio Cardoso Oliveira, Pedro Valim Ferreira, Raquel dos Santos Aires, Regivaldo Faquim Dias - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora em face de Município de Miguelópolis, para: a) DETERMINAR, caso ainda não implantado, que a requerida considere o valor do abono (LEI COMPLEMENTAR Nº 4.553/2022) percebido pela parte autora para todos os efeitos e reflexos salariais (adicionais temporais - QUINQUÊNIO e SEXTA-PARTE), como se vencimento-base fosse, apostilando-se os respectivos títulos, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças devidas, sobre os quais incidirá a taxa Selic para efeito de atualização e juros, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, respeitada a prescrição. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1001433-96.2024.8.26.0352

ID: 309403064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001433-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001433-96.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fl. 89 - Deferido o prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int. - ADV: JOAQUIM …

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Processo nº 1001627-96.2024.8.26.0352

ID: 294218649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001627-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ALVES FERREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CRISTIANO SA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001627-96.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Neide Alves Ferreira Fernandes - Manifeste-se o INSS acerca dos esclarecimentos prestados pela Perita Judicial …

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Processo nº 1001627-96.2024.8.26.0352

ID: 294218669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001627-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ALVES FERREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CRISTIANO SA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001627-96.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Neide Alves Ferreira Fernandes - Manifeste-se o INSS acerca dos esclarecimentos prestados pela Perita Judicial …

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Processo nº 1001045-96.2024.8.26.0352

ID: 324735409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001045-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-96.2024.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fl.166: defiro a busca de endereço do requerido no SISBAJUD, IN…

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Processo nº 1001045-96.2024.8.26.0352

ID: 324731400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001045-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-96.2024.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fl.166: defiro a busca de endereço do requerido no SISBAJUD, IN…

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Processo nº 1001045-96.2024.8.26.0352

ID: 324728096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001045-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-96.2024.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fl.166: defiro a busca de endereço do requerido no SISBAJUD, IN…

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Processo nº 1001045-96.2024.8.26.0352

ID: 324757807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001045-96.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-96.2024.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fl.166: defiro a busca de endereço do requerido no SISBAJUD, IN…

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