Resultados para "1001337-37.2024.5.02.0502" – Página 1 de 141

Olavo Previatti Neto e outros x Kassio Alberto Dutra Rocha

ID: 324611862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001337-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLAVO PREVIATTI NETO RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA

Distribuição

Advogados:

JANAINA FERREIRA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-37.2024.5.02.0502 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Kassio Alberto Dutra Rocha e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 256201238

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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JANAINA FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001337-37.2024.5.02.0502 : KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA : RAIA DROGASIL S/…

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Kassio Alberto Dutra Rocha e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 256201248

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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JANAINA FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001337-37.2024.5.02.0502 : KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA : RAIA DROGASIL S/…

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Kassio Alberto Dutra Rocha e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 277778409

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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JANAINA FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-37.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-37.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a450a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar RAIA DROGASIL S/A a pagar a KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA: - multa do artigo 477 da CLT; - adicional de insalubridade em grau médio no período da admissão até o encerramento da pandemia (05.05.2023) e suas incidências em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - horas extraordinárias (em relação à ficta redução da hora noturna) com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - feriados trabalhados sem a compensação e o pagamento em dobro; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Obrigação de fazer: Deve a reclamada efetuar a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado e após intimação para fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária no importe de 1/30 do salário contratual do obreiro, até efetivo cumprimento da ordem judicial, valor reversível ao empregado. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, adicional de insalubridade e incidências em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 3.000,00. Custas pela reclamada no valor de R$ 900,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Kassio Alberto Dutra Rocha e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 277778425

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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JANAINA FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-37.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001337-37.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a450a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar RAIA DROGASIL S/A a pagar a KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA: - multa do artigo 477 da CLT; - adicional de insalubridade em grau médio no período da admissão até o encerramento da pandemia (05.05.2023) e suas incidências em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - horas extraordinárias (em relação à ficta redução da hora noturna) com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - feriados trabalhados sem a compensação e o pagamento em dobro; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Obrigação de fazer: Deve a reclamada efetuar a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado e após intimação para fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária no importe de 1/30 do salário contratual do obreiro, até efetivo cumprimento da ordem judicial, valor reversível ao empregado. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, adicional de insalubridade e incidências em 13º salários, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual ao reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 3.000,00. Custas pela reclamada no valor de R$ 900,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KASSIO ALBERTO DUTRA ROCHA

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Associacao Hospitalar Beneficente Do Brasil x Ainoa Maria Da Silva

ID: 327306866

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001143-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Polo Passivo:

AINOA MARIA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

SERGIO REGINALDO BALLASTRERI

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VICTOR MARCELINO PELOGIA

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Processo 1001143-37.2024.5.02.0502 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 3 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Stephany Melo Dos Santos x Sercom Ltda.

ID: 258082455

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001628-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

STEPHANY MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERCOM LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

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ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001628-37.2024.5.02.0502 : STEPHANY MELO DOS SANTOS : SERCOM LTDA. INTI…

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Stephany Melo Dos Santos x Sercom Ltda.

ID: 258082484

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001628-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

STEPHANY MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERCOM LTDA.

Notificação

Advogados:

EDEVONES DIONES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001628-37.2024.5.02.0502 : STEPHANY MELO DOS SANTOS : SERCOM LTDA. INTI…

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Casa De Carnes E Rotisserie Dois Amores Ltda. - Me x Jasmin Rocha De Souza

ID: 320900358

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001725-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARNES E ROTISSERIE DOIS AMORES LTDA. - ME

Polo Passivo:

JASMIN ROCHA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CARMEN MIRANDA DOS SANTOS BATISTA

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CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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ANDERSON ROCHA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001725-37.2024.5.02.0502 RECORRENTE: CASA DE CARNES E ROTISSERIE …

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Carlos Eduardo Da Silva Santana e outros x Concreserv Concreto S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 319774452

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000658-37.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTANA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN

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CINTIA DE CASTRO CLIMENI ROMEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1000658-37.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTANA…

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