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Processo nº 1001337-53.2025.4.01.3302

ID: 316645438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001337-53.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUI JATOBA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001337-53.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001337-53.2025.4.01.3302 AUTOR: MARLY DOS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001337-53.2025.4.01.3302

ID: 321371560

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001337-53.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUI JATOBA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001337-53.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLY DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUI JATOBA DA SILVA - BA74638 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005799-53.2025.4.01.3302

ID: 324438279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005799-53.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENILDO JOAO FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1005799-53.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: GENILDO JOAO FA…

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Processo nº 1008224-53.2025.4.01.3302

ID: 335391311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008224-53.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DIAS PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1008224-53.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: ROSANA DIAS PER…

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A. D. Do C. C. x S. Do C. C. J.

ID: 335247131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001692-58.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DO C. C.

Polo Passivo:

S. DO C. C. J.

Intimação

Advogados:

JAMILE RAQUEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001692-58.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1001337-02.2020.8.26.0650) (processo principal 1001337-02.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.C.C. - S.C.C.J. - Man…

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Processo nº 0000130-18.2024.8.26.0238

ID: 306301883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-18.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TAUMATURDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CASTANHO

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Processo 0000130-18.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001337-74.2020.8.26.0238) (processo principal 1001337-74.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos T…

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Processo nº 0000130-18.2024.8.26.0238

ID: 324415256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-18.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TAUMATURDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-18.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001337-74.2020.8.26.0238) (processo principal 1001337-74.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos T…

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Processo nº 0007320-49.2024.8.26.0006

ID: 321151827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007320-49.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007320-49.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001337-86.2023.8.26.0006) (processo principal 1001337-86.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Be…

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Processo nº 0000433-60.2025.8.26.0185

ID: 305565116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-60.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARIA DE ALMEIDA FIDERISSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000433-60.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001337-97.2024.8.26.0185) (processo principal 1001337-97.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000433-60.2025.8.26.0185

ID: 293401289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-60.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MARIA DE ALMEIDA FIDERISSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000433-60.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001337-97.2024.8.26.0185) (processo principal 1001337-97.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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