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"1001338-11.2023.5.02.0323" - Resultados da Busca – Página 1 de 149

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Ferdinand Katiano De Jesus Domingos De Barros

ID: 326128840

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001338-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS

Distribuição

Advogados:

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001338-11.2023.5.02.0323 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262933723

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001338-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS

Notificação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR 1001338-11.2023.5.02.0323 : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR 1001338-11.2023.5.02.0323 : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS E OUTROS (1) : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182fb29 proferida nos autos. 1001338-11.2023.5.02.0323 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido(a)(s): 1. FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 4ef93cf; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 1f61a78). Regular a representação processual (Id cfcf6d9 ). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / ABONO PECUNIÁRIO Prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a alteração promovida pela ECT na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, nos termos do Memorando Circular 2.316/2016, configura alteração contratual lesiva, não podendo atingir os trabalhadores admitidos anteriormente à vigência do novo regulamento. Nesse sentido: Ag-RR-20342-78.2021.5.04.0351, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 03/03/2023; Ag-AIRR-10077-54.2020.5.03.0068, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 11/11/2022; RR-20347-21.2021.5.04.0733, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 21/10/2022; RR-11187-23.2016.5.03.0038, 5ª Turma, Redator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 01/07/2020; RR-0020243-52.2021.5.04.0014, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/03/2023; RR-20443-35.2020.5.04.0292, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 04/11/2022; RR-11224-23.2017.5.03.0068, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 27/05/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262933727

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001338-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS

Notificação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR 1001338-11.2023.5.02.0323 : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOAO FORTE JUNIOR 1001338-11.2023.5.02.0323 : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS E OUTROS (1) : FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182fb29 proferida nos autos. 1001338-11.2023.5.02.0323 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido(a)(s): 1. FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 4ef93cf; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id 1f61a78). Regular a representação processual (Id cfcf6d9 ). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / ABONO PECUNIÁRIO Prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a alteração promovida pela ECT na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, nos termos do Memorando Circular 2.316/2016, configura alteração contratual lesiva, não podendo atingir os trabalhadores admitidos anteriormente à vigência do novo regulamento. Nesse sentido: Ag-RR-20342-78.2021.5.04.0351, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 03/03/2023; Ag-AIRR-10077-54.2020.5.03.0068, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 11/11/2022; RR-20347-21.2021.5.04.0733, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 21/10/2022; RR-11187-23.2016.5.03.0038, 5ª Turma, Redator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 01/07/2020; RR-0020243-52.2021.5.04.0014, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/03/2023; RR-20443-35.2020.5.04.0292, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 04/11/2022; RR-11224-23.2017.5.03.0068, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 27/05/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 275866857

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001241-11.2023.5.02.0323 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 2 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 274868231

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001241-11.2023.5.02.0323 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 2 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Leticia De Lima Dias e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 333173187

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001726-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE LIMA DIAS WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001726-11.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: LETICIA DE LIMA DIAS RECLAMADO: NOT…

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 332953338

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001241-11.2023.5.02.0323 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) …

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 332953352

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001241-11.2023.5.02.0323 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) …

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 332953368

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001241-11.2023.5.02.0323 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) …

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Carlos Henrique Duque e outros x Gol Linhas Aereas S.A. e outros

ID: 332953382

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001241-11.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUQUE GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A. JOANA DA SILVA BATISTA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANCHES CEOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001241-11.2023.5.02.0323 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) …

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