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Município De Ibiuna x C.G. Engenharia E Construtora Ltda

ID: 302116972

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001339-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IBIUNA

Polo Passivo:

C.G. ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Distribuídos

Advogados:

JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA

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MARCIA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001339-39.2023.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Ibiuna x C.G. Engenharia E Construtora Ltda

ID: 320772670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001339-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IBIUNA

Polo Passivo:

C.G. ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA

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ANDRE CABRINO MENDONÇA

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JOICE VIEIRA DELAGO

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MARCIA SIQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-39.2023.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-39.2023.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: Município de Ibiuna - Apelado: C.G. Engenharia e Construtora Ltda - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR CONSTRUTORA CONTRA MUNICÍPIO, PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A UMA PARCELA INADIMPLIDA DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HÁ PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DA EMISSÃO DA FATURA, BEM COMO INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXECUÇÃO DA PARCELA DA OBRA SOB ANÁLISE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INCONTROVERSA. PORÉM O MUNICÍPIO NÃO SE MANIFESTOU PRECISAMENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FATO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 341 DO CPC), TAMPOUCO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO ATOR (ART. 373, INC. II, DO CPC). DE RIGOR O RECONHECIMENTO DO INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO E A SUA CONDENAÇÃO AO RESPECTIVO PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) (Procurador) - Joice Vieira Delago (OAB: 284672/SP) - Andre Cabrino Mendonça (OAB: 235951/SP) - Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002309-39.2023.8.26.0238

ID: 322941202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002309-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA FREIRE ROMERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA KUNIGENAS

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MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 1002309-39.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - Ana Vitoria Freire Romero - Relatório técnico apresentando. Manifeste-se o defensor no prazo l…

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Processo nº 1002309-39.2023.8.26.0238

ID: 328556515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002309-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA FREIRE ROMERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA KUNIGENAS

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MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 1002309-39.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - Ana Vitoria Freire Romero - Intime-se a Requerida para ciência e manifestação sobre o laudo ju…

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Processo nº 1002309-39.2023.8.26.0238

ID: 329678460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002309-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA FREIRE ROMERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA KUNIGENAS

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MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 1002309-39.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - Ana Vitoria Freire Romero - Encaminho os autos à parte Requerida para manifestação, acerca do …

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M. C. S. P. e outros x A. Dos R. P.

ID: 331803479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000563-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. S. P. N. A. S. S. S. P.

Polo Passivo:

A. DOS R. P.

Intimação

Advogados:

THAYS RAGUSA OLIVEIRA TANZI

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ODIR VIEIRA BASTOS

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Processo 1000563-39.2023.8.26.0238 - Guarda de Família - Guarda - N.A.S. - - M.C.S.P. - - S.S.P. - A.R.P. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: THAYS RAGUSA OLIVEIR…

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Claudineia Torquato x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 292498526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002794-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA TORQUATO

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 1002794-39.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Claudineia Torquato - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte apelada, no pr…

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Processo nº 1000757-39.2023.8.26.0238

ID: 322162807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000757-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000757-39.2023.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - "Fls. 387/395 e 407: Diante da…

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Processo nº 1000757-39.2023.8.26.0238

ID: 322167158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000757-39.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000757-39.2023.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - "Fls. 387/395 e 407: Diante da…

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Orlando Cezar Claudiano Calegari x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 334046456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002902-34.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO CEZAR CLAUDIANO CALEGARI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1002902-34.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001145-39.2023.8.26.0238) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Orlando Cezar Claudiano Calegari - Banco Santander (Brasil) S/A…

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