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"1001340-10.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 147

Processo nº 1001340-10.2025.8.26.0996

ID: 335477595

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001340-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINíCIOS OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001340-10.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Vinícios Oliveira Souza - Manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: LUCIA…

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Processo nº 1001340-10.2025.8.26.0996

ID: 319726971

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001340-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINíCIOS OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001340-10.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Vinícios Oliveira Souza - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção… Processo 1001340-10.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Vinícios Oliveira Souza - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marabá Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Carlos Vinícios Oliveira Souza, MTR: 1344011, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LUCIANA PEREIRA CARNOTO (OAB 371210/SP)

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Processo nº 1001340-10.2025.8.26.0996

ID: 319856730

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001340-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINíCIOS OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001340-10.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Vinícios Oliveira Souza - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção… Processo 1001340-10.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Vinícios Oliveira Souza - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marabá Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Carlos Vinícios Oliveira Souza, MTR: 1344011, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LUCIANA PEREIRA CARNOTO (OAB 371210/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Inacio Codignole Carvalho

ID: 277243516

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008836-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INACIO CODIGNOLE CARVALHO

Entrados

Advogados:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0008836-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Moura Machado Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294272511

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010000-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0010000-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Junior Pereira Da Silva

ID: 320457790

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012910-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNIOR PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0012910-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edson Felipe Gomes Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320463161

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012231-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FELIPE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TALITA CARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0012231-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015723-10.2025.8.26.0996

ID: 337579790

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015723-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON ANTONIO MARQUES

Intimação

Advogados:

MARCÉLO DENTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015723-10.2025.8.26.0996 (processo principal 0009181-15.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Everton Antonio Marques - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Vitor Lucas Lopes Dos Santos

ID: 307013821

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010873-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0010873-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Luis Alberto Cardoso Da Silva

ID: 297975935

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011358-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO CARDOSO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0011358-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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