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"1001341-71.2023.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 1 de 132

Marcio De Alcantara Trindade x Univar Solutions Brasil Ltda

ID: 257383111

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE ALCANTARA TRINDADE

Polo Passivo:

UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

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CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001341-71.2023.5.02.0385 : MARCIO DE ALCANTARA TRINDADE : UNIVAR SOLUTIONS BRASIL…

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Marcio De Alcantara Trindade x Univar Solutions Brasil Ltda

ID: 257383127

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE ALCANTARA TRINDADE

Polo Passivo:

UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

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CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 331161195

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 331161200

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S…

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Bruno Rossi Pereira De Moraes x Barak Servicos E Monitoramento Eireli e outros

ID: 279759206

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001632-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ROSSI PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BARAK SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI SIRLEIA BARBOZA DA SILVA

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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FELIPE SOUZA ROSSE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001632-71.2023.5.02.0385 RECLAMANTE: BRUNO ROSSI PEREIRA DE MORAES RECLAMADO…

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 315036468

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe0248b proferida nos autos. ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA REGIS DOS SANTOS SOUZA (SP418778) Recorrido: ELSO FERNANDES COSTA NETO Recorrido: JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA Recorrido: MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6694cdd; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 086f6b9). Regular a representação processual (Id 09d6d9a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 22867cb; Custas processuais pagas no RR: id7145950. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 315036490

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe0248b proferida nos autos. ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA REGIS DOS SANTOS SOUZA (SP418778) Recorrido: ELSO FERNANDES COSTA NETO Recorrido: JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA Recorrido: MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6694cdd; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 086f6b9). Regular a representação processual (Id 09d6d9a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 22867cb; Custas processuais pagas no RR: id7145950. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 316027986

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

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Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID fe0248b, proferida nos autos. ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA REGIS DOS SANTOS SOUZA (SP418778) Recorrido: ELSO FERNANDES COSTA NETO Recorrido: JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA Recorrido: MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6694cdd; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 086f6b9). Regular a representação processual (Id 09d6d9a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 22867cb; Custas processuais pagas no RR: id7145950. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 316028000

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

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EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID fe0248b, proferida nos autos. ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA REGIS DOS SANTOS SOUZA (SP418778) Recorrido: ELSO FERNANDES COSTA NETO Recorrido: JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA Recorrido: MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6694cdd; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 086f6b9). Regular a representação processual (Id 09d6d9a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 22867cb; Custas processuais pagas no RR: id7145950. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA

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Rede D'Or Sao Luiz S.A. x Edval Roberto De Melo Vieira e outros

ID: 316028010

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000080-71.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA ELSO FERNANDES COSTA NETO JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGIS DOS SANTOS SOUZA

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALEX MORETTO VENTURIN ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 RECORRENTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECORRIDO: EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID fe0248b, proferida nos autos. ROT 1000080-71.2023.5.02.0385 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): EDVAL ROBERTO DE MELO VIEIRA REGIS DOS SANTOS SOUZA (SP418778) Recorrido: ELSO FERNANDES COSTA NETO Recorrido: JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA Recorrido: MERITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6694cdd; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 086f6b9). Regular a representação processual (Id 09d6d9a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 22867cb; Custas processuais pagas no RR: id7145950. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELSO FERNANDES COSTA NETO

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