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Processo nº 0000154-49.2025.8.26.0646

ID: 315664839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-49.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. D. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE STEIN DELLA TORRE

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Processo 0000154-49.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000378-04.2024.8.26.0646) (processo principal 1000378-04.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.D.T. - Vist…

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Matheus Henrique Lourenco x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 332605118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000055-79.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE LOURENCO

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ETHIENE GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000055-79.2025.8.26.0646 (processo principal 1000863-04.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Matheus Henrique Lourenco - Omni S/A - Crédito, Fi…

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Processo nº 1001348-04.2024.8.26.0646

ID: 331438461

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Exec. Fisc. Municipais 2ª RAJ - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001348-04.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA MOLINA RUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-04.2024.8.26.0646 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela … Processo 1001348-04.2024.8.26.0646 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos, bloqueio irrisório ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, conforme comprovante juntado, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca de patrimônio e, munida de elementos que permitam a constrição, provocar o Juízo de forma clara e concisa em busca da satisfação da execução. Ressalto que frustrada a execução, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos escaninhos ou assentos digitais aguardando a provocação. Assim, suspendo o andamento por 1 ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80. Cientificada a exequente da condição inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (caso ainda não iniciado anteriormente), independentemente de manifestação da credora ou nova decisão, não havendo que se falar em outras intimações, aberturas de vista ou nova ciência porque o impulso processual não é absoluto, bastando ser garantida neste momento a aplicação do art. 25, da Lei 6.830/80 c.c. art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Execução fiscal - Decisão agravada que determinou o envio dos autos ao arquivo, no aguardo de outras providências - Admissibilidade - Nova oportunidade que foi dada à agravante para encontrar outras formas de se garantir e reaver seu crédito - Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 0079816-85.2010.8.26.0000; Relator (a):Francisco Vicente Rossi; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaú -SAF - Setor de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 12/04/2010; Data de Registro: 27/04/2010). Com relação à suspensão da execução fiscal, o interesse em recorrer inexiste, pois não há nenhum risco de prejuízo à FESP, que pode, normalmente, prosseguir com a busca de bens para satisfação da execução, mesmo porque 'o processo executivo será simplesmente suspenso, mas não extinto (...) e, a qualquer tempo, poderá ser reativado se encontrados o devedor ou bens penhoráveis (REsp 293946/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, j. em 01/04/2003). (gn). TEMA 567 e 569 STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 90 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído. Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, novo pedido de bloqueio antes do decurso do prazo assinalado, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese. Int. - ADV: ÉRICA MOLINA RUBIM (OAB 227885/SP), FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP)

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Distribuidora Irmaos Passos Ltda x Dassaive Tonicioli Correa Da Silva

ID: 292874614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-04.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA IRMAOS PASSOS LTDA

Polo Passivo:

DASSAIVE TONICIOLI CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS LEITE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000017-04.2024.8.26.0646 (processo principal 1001011-20.2021.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Distribuidora Irmaos Passos Ltda - Dassai…

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Estado De São Paulo x Paula Regia Dos Santos Bento

ID: 280305235

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001251-04.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULA REGIA DOS SANTOS BENTO

Despacho

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001251-04.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: PAULA REGIA DOS SANTOS BENTO - Vistos. Pretende a parte a…

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Estado De São Paulo x Paula Regia Dos Santos Bento

ID: 305609522

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001251-04.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULA REGIA DOS SANTOS BENTO

Despacho

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001251-04.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: PAULA REGIA DOS SANTOS BENTO - Vistos. Reconsidero o desp…

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Matheus Henrique Lourenco x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 330140882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000055-79.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE LOURENCO

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ETHIENE GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000055-79.2025.8.26.0646 (processo principal 1000863-04.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Matheus Henrique Lourenco - Omni S/A - Crédito, Fi…

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Processo nº 0003133-90.2024.8.26.0428

ID: 325026299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003133-90.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE LEONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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Processo 0003133-90.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001348-23.2017.8.26.0428) (processo principal 1001348-23.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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M. R. A. x R. R. Da S.

ID: 324301687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001595-36.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. R. A.

Polo Passivo:

R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO EDSON SACCOMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS SACCOMANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAETANO BERTINI

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Processo 0001595-36.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001348-72.2020.8.26.0022) (processo principal 1001348-72.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.A. - R.R.S. - Mandado…

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M. R. A. x R. R. Da S.

ID: 324302158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001595-36.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. R. A.

Polo Passivo:

R. R. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO EDSON SACCOMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS SACCOMANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CAETANO BERTINI

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Processo 0001595-36.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001348-72.2020.8.26.0022) (processo principal 1001348-72.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.A. - R.R.S. - Mandado…

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