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Luiz Antônio Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 322643507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Visto…

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Luiz Antônio Dos Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 307620387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Visto… Processo 1001348-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antônio dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FABIANA ALVES MARTINS (OAB 451622/SP)

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Regina Sueli Dos Santos Vieira

ID: 322356937

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001542-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

REGINA SUELI DOS SANTOS VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001542-15.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Regina Sueli Dos Santos Vieira

ID: 312277821

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001542-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

REGINA SUELI DOS SANTOS VIEIRA

Entrados

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001542-15.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003870-15.2024.8.26.0222

ID: 277088799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003870-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1003870-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - U…

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Processo nº 1500607-15.2024.8.26.0222

ID: 277983321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500607-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVI VINICIUS ZAMBOTI

Intimação

Advogados:

WILLIAN SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 1500607-15.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVI VINICIUS ZAMBOTI - Vistos. CUMPRA-SE com classificação "Réu Preso - …

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Processo nº 1002706-15.2024.8.26.0222

ID: 316226956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002706-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA FAIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002706-15.2024.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.O. - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento do feito, n…

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Processo nº 1500607-15.2024.8.26.0222

ID: 277104116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500607-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVI VINICIUS ZAMBOTI

Intimação

Advogados:

WILLIAN SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 1500607-15.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVI VINICIUS ZAMBOTI - Vistos. Designo audiência, em continuação, para o…

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Processo nº 1003870-15.2024.8.26.0222

ID: 307924538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003870-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003870-15.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vista dos autos para se manif…

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Processo nº 0001666-15.2024.8.26.0222

ID: 277236992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001666-15.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 0001666-15.2024.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Antonio da Silva - Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 dias, acerca do r…

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