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Processo nº 1001348-84.2025.8.26.0996

ID: 321129529

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001348-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-84.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Felipe Aparecido da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para… Processo 1001348-84.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Felipe Aparecido da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária II de Gália SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Felipe Aparecido da Silva, MTR: 1356470, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

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Processo nº 0009814-84.2025.8.26.0996

ID: 276020531

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009814-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARINEU ZOCANTE

Intimação

Advogados:

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0009814-84.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Arineu Zocante - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifest…

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Processo nº 0009814-84.2025.8.26.0996

ID: 276204196

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009814-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARINEU ZOCANTE

Intimação

Advogados:

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0009814-84.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Arineu Zocante - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifest…

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Guilherme Borges Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320492995

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012336-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BORGES ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SARA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0012336-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Pernomian Tanner x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329662642

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013015-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PERNOMIAN TANNER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0013015-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jerre Adriane Farias Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308341289

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011851-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JERRE ADRIANE FARIAS LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 0011851-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. G. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296833627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009426-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. G. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0009426-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. R. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292477937

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010299-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. R. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0010299-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julio Cesar Alves De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314910302

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011463-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIANA VITORELLI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0011463-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alan Felipe De Oliveira Camargo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319207995

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011754-84.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0011754-84.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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