Resultados para "1001353-07.2023.5.02.0314" – Página 1 de 140

Ministério Público Do Trabalho e outros x Consorcio Rio Baquirivu Ii e outros

ID: 315471601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001353-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II CONSTRUTORA ETAMA LTDA DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA MUNICIPIO DE GUARULHOS PBR PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICE FERREIRA DOS SANTOS

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 RECORRENTE: PAULO CESAR CARDOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 RECORRENTE: PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3797452 proferida nos autos. ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ANTONIO ROSELLA (SP33792) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II ELENICE FERREIRA DOS SANTOS (SP102456) Recorrido: Advogado(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA ELENICE FERREIRA DOS SANTOS (SP102456) Recorrido: Advogado(s): DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO (SP348786) Recorrido: Advogado(s): FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP154384) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE GUARULHOS Recorrido: Advogado(s): PBR PARTICIPACOES LTDA ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO (SP348786) RECURSO DE: PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 76db965; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id d65070a). Regular a representação processual (Id eb61ea9). Preparo dispensado (Id 2a84328). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POEIRA DE MADEIRA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, tratando-se de poeira vegetal que não consta do rol da NR-15 - é o caso dos autos, não há como condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Nesse sentido: RR-1293-53.2013.5.04.0732, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 02/06/2017; RR - 795665-80.2001.5.21.5555 Data de Julgamento: 29/06/2005, Relator Juiz Convocado: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 05/08/2005; Processo: AIRR - 23100-67.2012.5.13.0004 Data de Julgamento: 17/12/2014, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015; AIRR - 1343-38.2012.5.23.0101 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 30/09/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/10/2015; RR - 1179-61.2013.5.04.0103, Relator Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 05/04/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/04/2017; RR - 13200-34.2005.5.09.0322 Data de Julgamento: 15/05/2013, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/05/2013; RR - 13500-41.2003.5.09.0653 Data de Julgamento: 23/05/2007, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 6ª Turma, Data de Publicação: DJ 15/06/2007; Processo: RR - 8200-03.2005.5.09.0662 Data de Julgamento: 13/08/2013, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2013; RR - 220240-79.2006.5.02.0472, Relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de Julgamento: 08/02/2012, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Consorcio Rio Baquirivu Ii e outros

ID: 315471613

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001353-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II CONSTRUTORA ETAMA LTDA DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA MUNICIPIO DE GUARULHOS PBR PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

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ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO

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ELENICE FERREIRA DOS SANTOS

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 RECORRENTE: PAULO CESAR CARDOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 RECORRENTE: PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3797452 proferida nos autos. ROT 1001353-07.2023.5.02.0314 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ANTONIO ROSELLA (SP33792) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II ELENICE FERREIRA DOS SANTOS (SP102456) Recorrido: Advogado(s): CONSTRUTORA ETAMA LTDA ELENICE FERREIRA DOS SANTOS (SP102456) Recorrido: Advogado(s): DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO (SP348786) Recorrido: Advogado(s): FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP154384) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE GUARULHOS Recorrido: Advogado(s): PBR PARTICIPACOES LTDA ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO (SP348786) RECURSO DE: PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 76db965; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id d65070a). Regular a representação processual (Id eb61ea9). Preparo dispensado (Id 2a84328). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POEIRA DE MADEIRA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, tratando-se de poeira vegetal que não consta do rol da NR-15 - é o caso dos autos, não há como condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Nesse sentido: RR-1293-53.2013.5.04.0732, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 02/06/2017; RR - 795665-80.2001.5.21.5555 Data de Julgamento: 29/06/2005, Relator Juiz Convocado: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 05/08/2005; Processo: AIRR - 23100-67.2012.5.13.0004 Data de Julgamento: 17/12/2014, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015; AIRR - 1343-38.2012.5.23.0101 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 30/09/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/10/2015; RR - 1179-61.2013.5.04.0103, Relator Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 05/04/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/04/2017; RR - 13200-34.2005.5.09.0322 Data de Julgamento: 15/05/2013, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/05/2013; RR - 13500-41.2003.5.09.0653 Data de Julgamento: 23/05/2007, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 6ª Turma, Data de Publicação: DJ 15/06/2007; Processo: RR - 8200-03.2005.5.09.0662 Data de Julgamento: 13/08/2013, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2013; RR - 220240-79.2006.5.02.0472, Relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Data de Julgamento: 08/02/2012, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO RIO BAQUIRIVU II - PBR PARTICIPACOES LTDA - CONSTRUTORA ETAMA LTDA - DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA

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Caique De Souza Oliveira e outros x Patrus Transportes Ltda

ID: 256446077

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001256-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE DE SOUZA OLIVEIRA DAVI LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

PATRUS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR

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MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001256-07.2023.5.02.0314 : CAIQUE DE SOUZA OLIVEIRA : PATRUS TRANSPORTES LTDA …

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Caique De Souza Oliveira e outros x Patrus Transportes Ltda

ID: 256446082

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001256-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE DE SOUZA OLIVEIRA DAVI LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

PATRUS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001256-07.2023.5.02.0314 : CAIQUE DE SOUZA OLIVEIRA : PATRUS TRANSPORTES LTDA …

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Dejacir Gomes Bezerra e outros x Ellece Logistica Ltda e outros

ID: 257924856

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000577-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEJACIR GOMES BEZERRA RENATO VALINHOS SILVA

Polo Passivo:

ELLECE LOGISTICA LTDA PROZAPP LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINY MARIA DUARTE

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AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AISLAN MOREIRA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000577-07.2023.5.02.0314 : DEJACIR GOMES BEZERRA : PROZAPP LOGISTICA EMPRESARI…

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Dejacir Gomes Bezerra e outros x Ellece Logistica Ltda e outros

ID: 257924884

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000577-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEJACIR GOMES BEZERRA RENATO VALINHOS SILVA

Polo Passivo:

ELLECE LOGISTICA LTDA PROZAPP LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA

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AISLAN MOREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000577-07.2023.5.02.0314 : DEJACIR GOMES BEZERRA : PROZAPP LOGISTICA EMPRESARI…

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Acacio Nicolau Fernandes x G8 Log Servicos Ltda e outros

ID: 329771641

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000286-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ACACIO NICOLAU FERNANDES

Polo Passivo:

G8 LOG SERVICOS LTDA JIVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS RICARDO AUGUSTO RANGEL RICARDO BOSCO

Notificação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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ALECIO MAIA ARAUJO

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MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000286-07.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: ACACIO NICOLAU FERNANDES RECLAMADO: …

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Adjair Rodrigo Barboza e outros x R&J Quadros Eletricos Ltda - Epp e outros

ID: 336801149

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001062-07.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADJAIR RODRIGO BARBOZA LEONARDO WILLIAMS DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

R&J QUADROS ELETRICOS LTDA - EPP SACS HOLDING S.A.

Edital

Advogados:

IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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PRISCILA GOMES FERREIRA

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FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001062-07.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: ADJAIR RODRIGO BARBOZA RECLAMADO: R&…

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Processo nº 0000227-32.2025.8.26.0028

ID: 293474150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-32.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK HENRIQUE BARBOSA DE FARIA

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Processo 0000227-32.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001353-08.2022.8.26.0028) (processo principal 1001353-08.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.C.F. - Manifeste-se o exeque…

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Caetano Peral Munhoz – Espólio x Marilsa Sales Braga - Espólio

ID: 291522161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010800-34.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO PERAL MUNHOZ – ESPÓLIO

Polo Passivo:

MARILSA SALES BRAGA - ESPóLIO

Intimação

Advogados:

JOSILMAR TADEU GASPAROTO

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ITAMAR APARECIDO GASPAROTO

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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Processo 0010800-34.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001353-10.2021.8.26.0071) (processo principal 1001353-10.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CAETANO PERAL MUNHOZ…

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