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Aluisio Barbosa Burin e outros x C. S. Paz Atividades De Engenharia Ltda e outros

ID: 281025563

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

Polo Passivo:

C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

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ELISANGELA CLEMENTO

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MARLON LEANDRO CALHIARANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001354-53.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE FRANCA MACI…

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Aluisio Barbosa Burin e outros x C. S. Paz Atividades De Engenharia Ltda e outros

ID: 276141440

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

Polo Passivo:

C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

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ELISANGELA CLEMENTO

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MARLON LEANDRO CALHIARANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001354-53.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE FRANCA MACI…

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Aluisio Barbosa Burin e outros x C. S. Paz Atividades De Engenharia Ltda e outros

ID: 276141444

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

Polo Passivo:

C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

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ELISANGELA CLEMENTO

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MARLON LEANDRO CALHIARANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001354-53.2023.5.02.0714 RECLAMANTE: JOAO PAULO DE FRANCA MACI…

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Nereide Aparecida Couto Da Silva - Me x Clenilde Silva

ID: 277167158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000869-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME

Polo Passivo:

CLENILDE SILVA

Notificação

Advogados:

SYLVIA REGINA CAVALLARI

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GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000869-53.2023.5.02.0714 RECORRENTE: NEREIDE APARECIDA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000869-53.2023.5.02.0714 RECORRENTE: NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME RECORRIDO: CLENILDE SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b171b6f proferida nos autos. 1000869-53.2023.5.02.0714 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CLENILDE SILVA Recorrido(a)(s): 1. NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME RECURSO DE: CLENILDE SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b96dafa; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id e2476e2). Regular a representação processual (Id 18ae29f). Preparo dispensado (Id 3c43c3b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CLENILDE SILVA

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Nereide Aparecida Couto Da Silva - Me x Clenilde Silva

ID: 277167170

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000869-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME

Polo Passivo:

CLENILDE SILVA

Notificação

Advogados:

SYLVIA REGINA CAVALLARI

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GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

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JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000869-53.2023.5.02.0714 RECORRENTE: NEREIDE APARECIDA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000869-53.2023.5.02.0714 RECORRENTE: NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME RECORRIDO: CLENILDE SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b171b6f proferida nos autos. 1000869-53.2023.5.02.0714 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. CLENILDE SILVA Recorrido(a)(s): 1. NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME RECURSO DE: CLENILDE SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id b96dafa; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id e2476e2). Regular a representação processual (Id 18ae29f). Preparo dispensado (Id 3c43c3b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE APARECIDA COUTO DA SILVA - ME

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Aluisio Barbosa Burin e outros x C. S. Paz Atividades De Engenharia Ltda e outros

ID: 263150371

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

Polo Passivo:

C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

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ELISANGELA CLEMENTO

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MARLON LEANDRO CALHIARANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001354-53.2023.5.02.0714 : JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL : C. S. PAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001354-53.2023.5.02.0714 : JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL : C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ed3e92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Sobre impenhorabilidade dos valores, reporto-me ao teor do despacho de #id:762678b. Indefiro. Preliminarmente, à vista do extrato da conta judicial de #id:7fc593f, depreende-se que o alvará de #id:ffe1b15 foi devolvido à conta judicial. Providencie a secretaria expedição de novo alvará a partir das informações que serão apresentadas pela parte autora. Estando em termos o requerimento de aplicação do art. 916 e parágrafos do CPC, defiro o parcelamento pretendido, devendo os pagamentos das 6 parcelas restantes, relativas ao crédito líquido da parte exequente, acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação, devidos à(ao) patrona(o) da(o) reclamante, serem realizados diretamente na conta bancária a ser informada pela(o) patrona(o) da(o) exequente EM DOIS DIAS, sendo indispensáveis os seguintes dados: Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Titular e CPF ou CNPJ. A reclamada deverá tomar ciência das informações bancárias prestadas independentemente de nova intimação. Enfatizo: os valores a serem depositados na conta corrente supra devem ser limitados ao importe líquido devido à parte autora, acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação, devidos à(ao) patrona(o) da(o) reclamante, atentando-se, especialmente, quanto aos depósitos do FGTS que devem ser recolhidos na conta vinculada da obreira(o) caso assim tenha determinado a sentença condenatória. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, as custas, e os honorários periciais, assim como qualquer outro valor não destinado para a parte exequente ou seu(s) respectivo(s) advogado, devem ser comprovados nos autos até o adimplemento da última parcela, em guia própria, como GPS, DARF ou guia de depósito (https://ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito). Fica a reclamada advertida de que o não atendimento à determinação de que as parcelas (valor líquido do crédito do(a) autor(a), acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação) deverão ser depositadas na conta bancária informada, ensejar-lhe-á a imediata execução do valor remanescente devido, independentemente de nova intimação. Tendo a executada renunciado à interposição de embargos à execução, transfira-se à conta judicial, e posteriormente, em favor do(a) reclamante(a) a importância de R$ 18.118,88, a partir do resultado da diligência de #id:7c64324; correspondente a 30% do crédito exequendo. Cancele-se a ordem de #id:7c64324 e desbloqueiem-se os valores excedentes. Deve a executada, quando do pagamento de cada uma das 06 parcelas faltantes, atualizar o valor devido com juros e correção monetária. As parcelas vencerão no dia 15 de cada mês, ou no dia útil subsequente. O atraso ou a ausência de pagamento atrairá multa de 10% sobre as parcelas em aberto, assim como vencimento antecipado das demais, art. 891 da CLT e art. 916, § 5º, I e II, do CPC, independentemente de intimação das partes. Tão logo haja recolhimento das parcelas acessórias, a Secretaria promoverá a transferência aos cofres públicos, ou a quem de direito. A reclamada ao fim do parcelamento deverá trazer aos autos os comprovantes dos depósitos das parcelas ou indicar os respectivos valores e datas de pagamentos para fins estatísticos. Decorrido o prazo do parcelamento, a parte exequente terá 10 dias para demonstrar haver diferenças presumindo-se o seu silêncio regularidade. Na inércia e cumprida a providência do parágrafo anterior, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para encerramento da execução. Aguarde-se sobrestado até o fim do parcelamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

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Aluisio Barbosa Burin e outros x C. S. Paz Atividades De Engenharia Ltda e outros

ID: 263150373

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-53.2023.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL

Polo Passivo:

C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CLEMENTO

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MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001354-53.2023.5.02.0714 : JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL : C. S. PAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001354-53.2023.5.02.0714 : JOAO PAULO DE FRANCA MACIEL : C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ed3e92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Sobre impenhorabilidade dos valores, reporto-me ao teor do despacho de #id:762678b. Indefiro. Preliminarmente, à vista do extrato da conta judicial de #id:7fc593f, depreende-se que o alvará de #id:ffe1b15 foi devolvido à conta judicial. Providencie a secretaria expedição de novo alvará a partir das informações que serão apresentadas pela parte autora. Estando em termos o requerimento de aplicação do art. 916 e parágrafos do CPC, defiro o parcelamento pretendido, devendo os pagamentos das 6 parcelas restantes, relativas ao crédito líquido da parte exequente, acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação, devidos à(ao) patrona(o) da(o) reclamante, serem realizados diretamente na conta bancária a ser informada pela(o) patrona(o) da(o) exequente EM DOIS DIAS, sendo indispensáveis os seguintes dados: Banco, Agência, Conta Corrente, Nome do Titular e CPF ou CNPJ. A reclamada deverá tomar ciência das informações bancárias prestadas independentemente de nova intimação. Enfatizo: os valores a serem depositados na conta corrente supra devem ser limitados ao importe líquido devido à parte autora, acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação, devidos à(ao) patrona(o) da(o) reclamante, atentando-se, especialmente, quanto aos depósitos do FGTS que devem ser recolhidos na conta vinculada da obreira(o) caso assim tenha determinado a sentença condenatória. Os recolhimentos previdenciários e fiscais, as custas, e os honorários periciais, assim como qualquer outro valor não destinado para a parte exequente ou seu(s) respectivo(s) advogado, devem ser comprovados nos autos até o adimplemento da última parcela, em guia própria, como GPS, DARF ou guia de depósito (https://ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito). Fica a reclamada advertida de que o não atendimento à determinação de que as parcelas (valor líquido do crédito do(a) autor(a), acrescido de eventuais honorários sucumbenciais, consignados na sentença de liquidação) deverão ser depositadas na conta bancária informada, ensejar-lhe-á a imediata execução do valor remanescente devido, independentemente de nova intimação. Tendo a executada renunciado à interposição de embargos à execução, transfira-se à conta judicial, e posteriormente, em favor do(a) reclamante(a) a importância de R$ 18.118,88, a partir do resultado da diligência de #id:7c64324; correspondente a 30% do crédito exequendo. Cancele-se a ordem de #id:7c64324 e desbloqueiem-se os valores excedentes. Deve a executada, quando do pagamento de cada uma das 06 parcelas faltantes, atualizar o valor devido com juros e correção monetária. As parcelas vencerão no dia 15 de cada mês, ou no dia útil subsequente. O atraso ou a ausência de pagamento atrairá multa de 10% sobre as parcelas em aberto, assim como vencimento antecipado das demais, art. 891 da CLT e art. 916, § 5º, I e II, do CPC, independentemente de intimação das partes. Tão logo haja recolhimento das parcelas acessórias, a Secretaria promoverá a transferência aos cofres públicos, ou a quem de direito. A reclamada ao fim do parcelamento deverá trazer aos autos os comprovantes dos depósitos das parcelas ou indicar os respectivos valores e datas de pagamentos para fins estatísticos. Decorrido o prazo do parcelamento, a parte exequente terá 10 dias para demonstrar haver diferenças presumindo-se o seu silêncio regularidade. Na inércia e cumprida a providência do parágrafo anterior, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para encerramento da execução. Aguarde-se sobrestado até o fim do parcelamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

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Processo nº 0000109-88.2024.8.26.0352

ID: 321155871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000109-88.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000109-88.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001354-54.2023.8.26.0352) (processo principal 1001354-54.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S de Oliveira Duarte Odonto…

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Luciano Vaz De Melo Reis x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S/A

ID: 335802092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-85.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO VAZ DE MELO REIS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-85.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001354-86.2022.8.26.0288) (processo principal 1001354-86.2022.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Seguro - Luciano Vaz de Melo Reis - ZUR…

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Gessivaldo Fontes x R. Dos S. Pageu - Provedores - Me

ID: 314359829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004948-29.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GESSIVALDO FONTES

Polo Passivo:

R. DOS S. PAGEU - PROVEDORES - ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004948-29.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1001354-24.2020.8.26.0590) (processo principal 1001354-24.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gessivaldo …

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