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Processo nº 1001364-09.2023.4.06.3806

ID: 298586740

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEDILSON GARCIA RODRIGUES

Sentença

Advogados:

DANUBIO GALVAO SILVA

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LEANDRO ROCHA SANTOS

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CRISTIANO FRANCISCO CRUZ

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001364-09.2023.4.06.3806/MG REQUERIDO : HEDILSON GARCIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO CRUZ (OAB MG167216) ADVOGADO(A) : LEANDRO ROCHA SANTOS (OAB MG20…

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Processo nº 1001946-09.2023.4.06.3806

ID: 291122400

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001946-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABEL CRISTINA BUENO GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001946-09.2023.4.06.3806/MG AUTOR : MARCO ANTONIO CARDOSO ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA BUENO GARCIA (OAB MG108526) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPRO…

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Processo nº 1002334-09.2023.4.06.3806

ID: 291119194

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002334-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA ROCHA ANDREZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO ALLAN PEREIRA

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JULIANO CESAR ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002334-09.2023.4.06.3806/MG AUTOR : NEUSA ROCHA ANDREZA ADVOGADO(A) : PEDRO ALLAN PEREIRA (OAB MG211430) ADVOGADO(A) : JULIANO CESAR ALVES (OAB MG113242) S…

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Processo nº 1002140-09.2023.4.06.3806

ID: 291120385

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002140-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAISA DE FATIMA DIAS DAMASCENO SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL MOTA RIBEIRO

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ANA PAULA ABADIA ROSE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002140-09.2023.4.06.3806/MG AUTOR : MAISA DE FATIMA DIAS DAMASCENO SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOTA RIBEIRO (OAB MG202837) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ABADIA R…

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Processo nº 1000108-43.2025.8.11.0102

ID: 324406094

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000108-43.2025.8.11.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLONIZADORA SINOP S A

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

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STEFANY GOMES DE OLIVEIRA

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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SIMONE BESOLD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seg… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: PROCESSO: 1000108-43.2025.8.11.0102 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTOS: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA POLO ATIVO: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA e MARIA DE LOURDES S PEIXOTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES DUARTE JÚNIOR - MT7459-A e LUIZ ROBERTO DE ASSUMPCAO - SP88106 POLO PASSIVO: COLONIZADORA SINOP S A e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG81376, SIMONE BESOLD - MT17545-O, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - MG73169 e STEFANY GOMES DE OLIVEIRA - SP426240 VALOR DA CAUSA: R$0,00 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 11 de julho de 2025. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021509584010000000171234643 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-01 (pg-1) Outros documentos 25021509584072800000171234644 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-02 (pg-112) Outros documentos 25021509584257500000171234645 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-03 (pg-215) Outros documentos 25021509584444600000171234646 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-04 (pg-411) Outros documentos 25021509584632700000171234647 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-05 (pg-539) Outros documentos 25021509584820100000171234648 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-06 (pg-866) Outros documentos 25021509585007700000171234650 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-07 (pg-1217) Outros documentos 25021509585191000000171234651 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-08 (pg-1411) Outros documentos 25021509585379000000171234653 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-09 (pg-1534) Outros documentos 25021509585557300000171234654 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-10 (pg-1694) Outros documentos 25021509585744500000171419495 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-11 (pg-1808) Outros documentos 25021509585928400000171419498 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-12 (pg-1986) Outros documentos 25021509590120200000171419499 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-13 (pg-2397) Outros documentos 25021509590307000000171419501 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-14 (pg-2748) Outros documentos 25021509590494400000171419503 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-15 (pg-3230) Outros documentos 25021509590667200000171419504 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-16 (pg-3398) Outros documentos 25021509590854100000171419505 Petição Petição 25021510304405000000171413855 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-17 (pg-3450) Outros documentos 25021510304476400000171413856 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-18 (pg-3633) Outros documentos 25021510304611600000171413857 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-19 (pg-3881) Outros documentos 25021510304767200000171413858 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-20 (pg-4165) Outros documentos 25021510304918000000171413859 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-21 (pg-4212) Outros documentos 25021510305072900000171413860 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-22 (pg-4599) Outros documentos 25021510305218100000171413861 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 25021815201865100000171664014 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 25021815211411500000171664019 Certidão de custas não pagas (AUT) Certidão de custas não pagas (AUT) 25021815482723700000171672232 Despacho Despacho 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Petição Petição 25040214442143900000176077522 Manifestação prévia Petição 25040311542400000000176185594 Pedido de julgamento Manifestação 25040917542048000000176838895 Certidão de Objeto e Pé (AUT) Certidão de Objeto e Pé (AUT) 25050917552615200000179962973 Intimação Intimação 25050917552615200000179962973 Petição Petição 25051912320313000000180814546 Pet. expedição certidão de objeto e pé -160525 - GCA Manifestação 25051912320926400000180814551 Vista ao MP Vista ao MP 25060313532973600000182517332

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Processo nº 1005147-09.2023.4.06.3806

ID: 307931332

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005147-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO SEROA AZI

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RAYANNE ABREU ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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LUIS OTAVIO LIMA FONSECA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005147-09.2023.4.06.3806/MG RELATOR : GUSTAVO BAIAO VILELA RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: …

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Processo nº 1002916-09.2023.4.06.3806

ID: 274537574

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002916-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BELCHIOR DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA MICHELLE GALVAO

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BRUNO HENRIQUE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002916-09.2023.4.06.3806/MG RELATOR : GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR : BELCHIOR DOS REIS SILVA ADVOGADO(A) : SARA MICHELLE GALVAO (OAB MG150370) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 1004274-09.2023.4.06.3806

ID: 275316384

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004274-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA

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MARA RUBIA MARTINS DE DEUS COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004274-09.2023.4.06.3806/MG RELATOR : WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR : MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : LILIAN DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA LIMA (OAB MG062336) ADVOGA…

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Processo nº 1005147-09.2023.4.06.3806

ID: 337649507

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005147-09.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAYANNE ABREU ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO LIMA FONSECA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005147-09.2023.4.06.3806/MG RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. I…

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Superintendência De Água E Esgotos Da Cidade De Leme - Saecil x Mario Lopes Silva

ID: 312304618

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-06.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

MARIO LOPES SILVA

Entrados

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001364-06.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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