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Processo nº 1001364-38.2025.8.26.0996

ID: 324491963

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001364-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN FERNANDO MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-38.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Cristian Fernando Moraes dos Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de re… Processo 1001364-38.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Cristian Fernando Moraes dos Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Irapuru/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Cristian Fernando Moraes dos Santos, MTR: 853125, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)

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Bruno Fernando Batista Teles x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307025131

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011867-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERNANDO BATISTA TELES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0011867-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x André Ludugero Ferreira

ID: 296784702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010412-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRÉ LUDUGERO FERREIRA

Entrados

Advogados:

SARA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0010412-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Erick Dos Santos Fontes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314907575

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012352-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS SANTOS FONTES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012352-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Tadeu Correa De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297906722

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010800-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TADEU CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0010800-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Rodolfo Henrique Bastianini

ID: 314909364

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010606-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODOLFO HENRIQUE BASTIANINI

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0010606-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Carolina De Camargo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325543892

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013419-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0013419-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. R. A. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331283014

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0014292-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. A. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BEATRIZ MARIANO ANNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0014292-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Ferreira Alves Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302101960

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010315-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERREIRA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0010315-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Matheus Marques Gontijo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303780104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011673-38.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARQUES GONTIJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0011673-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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