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Roselena Nunes Da Horta Ribeiro x Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Ourinhos - Ipmo

ID: 312000180

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001364-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELENA NUNES DA HORTA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE OURINHOS - IPMO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Roselena Nunes da Horta Ribeiro - Recorrido: Instituto de Previdência dos Se… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Roselena Nunes da Horta Ribeiro - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL INATIVO(A) DE OURINHOS - PRETENSÃO DE EXTENSÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REAJUSTE DO VALOR DA HORA AULA APLICADO AOS SERVIDORES ATIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - POSSIBILIDADE - AUTORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 2003, TENDO DIREITO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA, RELATIVAS À PARIDADE E INTEGRALIDADE (ART. 6º DA EC Nº 41/03, ART. 4º § 6º DA EC Nº 103/19, ART. 44 E 57 DA LM Nº 4.954/2005). TEMA Nº 139 DO STF - EM RAZÃO DA PARIDADE, O REAJUSTE DO VALOR DA HORA-AULA PELA LCM Nº 1119/22 E PELA LCM Nº 1155/23 DEVE BENEFICIAR A AUTORA, CUJOS PROVENTOS DEVEM SER REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003401-90.2024.8.26.0408

ID: 312757532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003401-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA VIVIANE CASSIMIRO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCELE MENDES MARTINS

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ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003401-90.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lidia Viviane Cassimiro Moura - Vistos. Defiro o pedido a fls. 607/608, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: AL…

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Processo nº 1008154-90.2024.8.26.0408

ID: 280504078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008154-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. R. Y. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO MIRANDOLA

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ADV: Jose Eduardo Mirandola (OAB 247198/SP) Processo 1008154-90.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. R. Y. G. - Requerente: recolher custas finais no valor de R$ 323,17 em guia DARE,…

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Processo nº 0002555-90.2024.8.26.0408

ID: 323201689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002555-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO PEREIRA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES

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Processo 0002555-90.2024.8.26.0408 (processo principal 1005819-35.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdomiro Pereira Mendonça - Vistos. Expeça-se MLE d…

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Processo nº 1008542-90.2024.8.26.0408

ID: 323220139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008542-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVANO VALERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

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ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008542-90.2024.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Ivano Valeri - Vistos. Cite-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor reclamado. Fixo os honorários advocatícios em…

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Processo nº 0002555-90.2024.8.26.0408

ID: 301537765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002555-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO PEREIRA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES

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Processo 0002555-90.2024.8.26.0408 (processo principal 1005819-35.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdomiro Pereira Mendonça - Vistos. Para levantamen…

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Processo nº 1005244-90.2024.8.26.0408

ID: 307385314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005244-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIANE BARELA FEBRAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005244-90.2024.8.26.0408 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Cadastro do feito regularizado consoante procuração com termo de revogação de fls. 67.…

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Processo nº 1005147-90.2024.8.26.0408

ID: 291572656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005147-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA RAMOS DEBASTIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005147-90.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanessa Ramos Debastiani - Vistos. Cumpra-se o V. Acór…

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Processo nº 1000108-43.2025.8.11.0102

ID: 324406094

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000108-43.2025.8.11.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLONIZADORA SINOP S A

Intimação

Advogados:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANY GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE BESOLD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seg… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL VERA VARA ÚNICA DE VERA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE VERA, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: PROCESSO: 1000108-43.2025.8.11.0102 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTOS: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA POLO ATIVO: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA e MARIA DE LOURDES S PEIXOTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES DUARTE JÚNIOR - MT7459-A e LUIZ ROBERTO DE ASSUMPCAO - SP88106 POLO PASSIVO: COLONIZADORA SINOP S A e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO - MG81376, SIMONE BESOLD - MT17545-O, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART - MG73169 e STEFANY GOMES DE OLIVEIRA - SP426240 VALOR DA CAUSA: R$0,00 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 11 de julho de 2025. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021509584010000000171234643 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-01 (pg-1) Outros documentos 25021509584072800000171234644 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-02 (pg-112) Outros documentos 25021509584257500000171234645 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-03 (pg-215) Outros documentos 25021509584444600000171234646 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-04 (pg-411) Outros documentos 25021509584632700000171234647 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-05 (pg-539) Outros documentos 25021509584820100000171234648 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-06 (pg-866) Outros documentos 25021509585007700000171234650 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-07 (pg-1217) Outros documentos 25021509585191000000171234651 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-08 (pg-1411) Outros documentos 25021509585379000000171234653 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-09 (pg-1534) Outros documentos 25021509585557300000171234654 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-10 (pg-1694) Outros documentos 25021509585744500000171419495 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-11 (pg-1808) Outros documentos 25021509585928400000171419498 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-12 (pg-1986) Outros documentos 25021509590120200000171419499 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-13 (pg-2397) Outros documentos 25021509590307000000171419501 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-14 (pg-2748) Outros documentos 25021509590494400000171419503 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-15 (pg-3230) Outros documentos 25021509590667200000171419504 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-16 (pg-3398) Outros documentos 25021509590854100000171419505 Petição Petição 25021510304405000000171413855 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-17 (pg-3450) Outros documentos 25021510304476400000171413856 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-18 (pg-3633) Outros documentos 25021510304611600000171413857 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-19 (pg-3881) Outros documentos 25021510304767200000171413858 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-20 (pg-4165) Outros documentos 25021510304918000000171413859 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-21 (pg-4212) Outros documentos 25021510305072900000171413860 1001364-16.2019.4.01.3603_VOLUME-22 (pg-4599) Outros documentos 25021510305218100000171413861 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 25021815201865100000171664014 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 25021815211411500000171664019 Certidão de custas não pagas (AUT) Certidão de custas não pagas (AUT) 25021815482723700000171672232 Despacho Despacho 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Intimação Intimação 25031219493022700000173798133 Petição Petição 25040214442143900000176077522 Manifestação prévia Petição 25040311542400000000176185594 Pedido de julgamento Manifestação 25040917542048000000176838895 Certidão de Objeto e Pé (AUT) Certidão de Objeto e Pé (AUT) 25050917552615200000179962973 Intimação Intimação 25050917552615200000179962973 Petição Petição 25051912320313000000180814546 Pet. expedição certidão de objeto e pé -160525 - GCA Manifestação 25051912320926400000180814551 Vista ao MP Vista ao MP 25060313532973600000182517332

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Processo nº 1001267-90.2024.8.26.0408

ID: 298268485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1001267-90.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE A. M. A. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAM DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-90.2024.8.26.0408 - Tutela Cível - Nomeação - J.C.A. - - M.A.S.A. - Requerentes: No prazo de 15 dias, comparecer pessoalmente no balcão do 3º Ofício do Fórum de Ourinhos-SP, de seg…

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