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Processo nº 1001366-54.2024.8.26.0604

ID: 336881308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. U. V. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-54.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.N.U.C.C. - - U.V.C.T.M. - Vistos. Fls. 49/51: Considerando os documentos juntados às fls. 52/163, de… Processo 1001366-54.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.N.U.C.C. - - U.V.C.T.M. - Vistos. Fls. 49/51: Considerando os documentos juntados às fls. 52/163, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Central Nacional Unimed, pois, tratando-se de relação de consumo, como na espécie, a operadora de plano de saúde, por integrar a cadeia de serviços, responde por eventuais danos aos beneficiários, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, o reconhecimento da legitimidade da Central Nacional Unimed, torna impertinente a alegação de ausência de interesse de agir. A controvérsia sobre a existência do vínculo entre as partes é matéria de mérito, não cabendo a extinção prematura da ação com base no art. 485, VI, do CPC. Desse modo, desacolho referida preliminar. Rejeita-se também a impugnação à justiça gratuita. Isso porque os argumentos da ré Unimed Vitória não são suficientes para demonstrar que a parte autora possui condições suficientes para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários, ônus que lhe competia, diante da concessão. No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades a suprir ou irregularidades a sanar. Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. A parte requerida Unimed Vitória, em sua contestação, pleiteou a realização de perícia, para fins de identificar se o objeto da lide é estético ou reparador (fls. 217/218). Sendo assim, determino a realização de prova pericial na parte autora, a fim de se constatar se a indicação dos procedimentos cirúrgicos ultrapassam o restabelecimento do padrão corporal e se visa a fins estéticos, ou se são realmente necessários à saúde física e psíquica da autora. Nomeio perito na pessoa do Dr. JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL, independentemente de compromisso. Intime-se o perito para estimar seus honorários, que serão integralmente custeados pela parte ré, que requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em quinze dias (CPC, art. 465). Intime-se. - ADV: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)

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Victor Otavio Lopes Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652271

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511004-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR OTAVIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JERUSA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1511004-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. F. Da S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297906339

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511586-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DA S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ELEANDRO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1511586-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia De Padua Oliveira x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 303709287

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011454-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE PADUA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Distribuídos

Advogados:

ARIANE CARVALHO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011454-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. F. Da S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306860665

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511586-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DA S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ELEANDRO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1511586-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celia De Padua Oliveira x União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos

ID: 309827023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011454-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE PADUA OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Distribuídos

Advogados:

ARIANE CARVALHO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1011454-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roger Felipe Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294431369

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500334-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGER FELIPE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

REGILENE LUCIANA CARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500334-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Victor Otavio Lopes Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312227204

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511004-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR OTAVIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JERUSA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1511004-54.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008932-54.2024.8.26.0604

ID: 307318369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008932-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. L. R. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008932-54.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.R.S.L. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO (OAB 484523/SP)

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Processo nº 1009417-54.2024.8.26.0604

ID: 293433862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009417-54.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS DOS SANTOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009417-54.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Guarda - J.A.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS DOS SANTOS GALVÃO (OAB 445625/SP)

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