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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 322594273

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001369-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

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MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1001369-47.2024.5.02.0468 AUTOR: VIVIANY APARECIDA DELGADO MER…

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União Federal (Pgf) e outros x Caixa Economica Federal

ID: 322594284

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001369-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

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MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1001369-47.2024.5.02.0468 AUTOR: VIVIANY APARECIDA DELGADO MER…

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Alexandre Junior Silva Prado x Pedra Preta Cobrancas Ltda e outros

ID: 277499737

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000302-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO

Polo Passivo:

PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA THIAGO FREZOLONE

Acórdão

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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CARINA PIRES DE SOUZA

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVA…

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Alexandre Junior Silva Prado x Pedra Preta Cobrancas Ltda e outros

ID: 277499775

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000302-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO

Polo Passivo:

PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA THIAGO FREZOLONE

Acórdão

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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CARINA PIRES DE SOUZA

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVA…

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Alexandre Junior Silva Prado x Pedra Preta Cobrancas Ltda e outros

ID: 277499814

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000302-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO

Polo Passivo:

PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA THIAGO FREZOLONE

Acórdão

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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CARINA PIRES DE SOUZA

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVA…

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 278619974

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000108-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ROGERIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ROGERIO GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1000108-47.2024.5.02.0468 RECORRENTE: ROGERIO GOMES DA SILVA E OU…

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 278619998

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000108-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ROGERIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ROGERIO GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES ROT 1000108-47.2024.5.02.0468 RECORRENTE: ROGERIO GOMES DA SILVA E OU…

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Viviany Aparecida Delgado Merola x Caixa Economica Federal

ID: 257391898

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001369-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-47.2024.5.02.0468 : VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA : CAIX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-47.2024.5.02.0468 : VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1b42a6 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por Viviany Aparecida Delgado Merola, em decorrência da Ação Coletiva nº 1000875- 46.2017.5.02.0431, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Santo André. Id 4858c41: Indefiro a designação de audiência de conciliação, diante da manifestação do autor. Ids (858aed7, e024ce2 e 3e2f5ed): Quanto aos honorários advocatícios: Os honorários sucumbenciais arbitrados nos autos 1000875-46.2017.5.02.0431 se revertem em favor do Sindicato-Autor e se originam dos trabalhos desenvolvidos na própria demanda coletiva. Portanto, aqueles honorários arbitrados na ação coletiva não se confundem com a presente ação de cumprimento e não podem ser aqui executados, mesmo porque o seu credor (Sindicato) sequer figura nesta lide. O art. 791-A da CLT não versa sobre os honorários advocatícios na fase recursal trabalhista e na execução, sendo forçoso concluir que a legislação trabalhista optou por não prever a incidência de honorários advocatícios após a fase de conhecimento. Quanto à cota parte reclamante da Funcef e a distribuição dos valores nos cálculos apresentados pela reclamada: Assiste razão à reclamante. Assim, apresentado o cálculo de liquidação pelas partes aos Ids (136eae4 e 858aed7), acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 30/09/2024 em: Principal: R$ 205.885,68 - Juros: R$ 83.715,16. FGTS: R$ 16.470,85 - Juros: R$ 6.697,21. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 30/09/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 0,00 (recolhido pelo teto); - Cota empregador: R$ 70.836,29. Recolhimentos a serem transferidos para a FUNCEF em 30/09/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 12.146,69 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 12.146,69. Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Viviany Aparecida Delgado Merola x Caixa Economica Federal

ID: 257391902

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001369-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

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MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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LEANDRO GAIDIES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-47.2024.5.02.0468 : VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA : CAIX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001369-47.2024.5.02.0468 : VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1b42a6 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por Viviany Aparecida Delgado Merola, em decorrência da Ação Coletiva nº 1000875- 46.2017.5.02.0431, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Santo André. Id 4858c41: Indefiro a designação de audiência de conciliação, diante da manifestação do autor. Ids (858aed7, e024ce2 e 3e2f5ed): Quanto aos honorários advocatícios: Os honorários sucumbenciais arbitrados nos autos 1000875-46.2017.5.02.0431 se revertem em favor do Sindicato-Autor e se originam dos trabalhos desenvolvidos na própria demanda coletiva. Portanto, aqueles honorários arbitrados na ação coletiva não se confundem com a presente ação de cumprimento e não podem ser aqui executados, mesmo porque o seu credor (Sindicato) sequer figura nesta lide. O art. 791-A da CLT não versa sobre os honorários advocatícios na fase recursal trabalhista e na execução, sendo forçoso concluir que a legislação trabalhista optou por não prever a incidência de honorários advocatícios após a fase de conhecimento. Quanto à cota parte reclamante da Funcef e a distribuição dos valores nos cálculos apresentados pela reclamada: Assiste razão à reclamante. Assim, apresentado o cálculo de liquidação pelas partes aos Ids (136eae4 e 858aed7), acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 30/09/2024 em: Principal: R$ 205.885,68 - Juros: R$ 83.715,16. FGTS: R$ 16.470,85 - Juros: R$ 6.697,21. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 30/09/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 0,00 (recolhido pelo teto); - Cota empregador: R$ 70.836,29. Recolhimentos a serem transferidos para a FUNCEF em 30/09/2024, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 12.146,69 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 12.146,69. Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANY APARECIDA DELGADO MEROLA

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Jaqueline Pereira Davi e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 314517417

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001951-47.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PEREIRA DAVI LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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GUSTAVO LIMA FERNANDES

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001951-47.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: JAQUELINE PEREIRA DAVI R…

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