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"1001369-73.2022.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 130

Gp - Servicos Gerais Ltda. e outros x Eva Medeiros Nunes

ID: 317712623

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001369-73.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GP - SERVICOS GERAIS LTDA. MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

EVA MEDEIROS NUNES

Notificação

Advogados:

EDILSON CATANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 1001369-73.2022.5.02.0482 AGRAVANTE: GP - SERVICOS GERAIS LTD…

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Gp - Servicos Gerais Ltda. e outros x Eva Medeiros Nunes

ID: 317712635

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001369-73.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GP - SERVICOS GERAIS LTDA. MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

EVA MEDEIROS NUNES

Notificação

Advogados:

EDILSON CATANHO

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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THIAGO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 1001369-73.2022.5.02.0482 AGRAVANTE: GP - SERVICOS GERAIS LTD…

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Aflore Felix Alves x Atento Brasil S/A

ID: 319401683

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000643-89.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFLORE FELIX ALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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ERICK LUIZ CAMISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f40e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:6bc52e4: Indefiro, porquanto não restou demonstrado que a carta de fiança foi emitida por instituição financeira autorizada pelo BACEN. Nesse sentido, precedente do E. TRT2: RECURSO ORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) SEGURO-GARANTIA JUDICIAL: Substituição do depósito recursal por seguro-garantia sem apresentação das certidões de licenciamento e apontamentos exigidas pela Circular SUSEP nº 691/2023, em vigor desde 01/07/2024, que substituíram a anterior certidão de regularidade da sociedade seguradora. Deserção configurada nos termos do art. 6º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 2) CARTA DE FIANÇA - INSTITUIÇÃO NÃO BANCÁRIA: Apresentação de carta fiança emitida por empresa securitizadora (Money Securitizadora S/A), que não possui natureza de instituição financeira autorizada pelo BACEN, em desconformidade com o art. 899, § 11, da CLT e art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2019. Inaplicabilidade do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC e das OJs nº 140 e 269 da SDI-I/TST. Precedente do TST (RR-1001369-73.2022.5.02.0482). Recursos não conhecidos. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000321-47.2024.5.02.0082; Data de assinatura: 28-06-2025; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 1 - 8ª Turma; Relator(a): CYNTHIA GOMES ROSA) Prossiga-se a execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AFLORE FELIX ALVES

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Aflore Felix Alves x Atento Brasil S/A

ID: 319401693

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000643-89.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFLORE FELIX ALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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ERICK LUIZ CAMISA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000643-89.2025.5.02.0710 REQUERENTE: AFLORE FELIX ALVES REQUERIDO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f40e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc... #id:6bc52e4: Indefiro, porquanto não restou demonstrado que a carta de fiança foi emitida por instituição financeira autorizada pelo BACEN. Nesse sentido, precedente do E. TRT2: RECURSO ORDINÁRIO - ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1) SEGURO-GARANTIA JUDICIAL: Substituição do depósito recursal por seguro-garantia sem apresentação das certidões de licenciamento e apontamentos exigidas pela Circular SUSEP nº 691/2023, em vigor desde 01/07/2024, que substituíram a anterior certidão de regularidade da sociedade seguradora. Deserção configurada nos termos do art. 6º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. 2) CARTA DE FIANÇA - INSTITUIÇÃO NÃO BANCÁRIA: Apresentação de carta fiança emitida por empresa securitizadora (Money Securitizadora S/A), que não possui natureza de instituição financeira autorizada pelo BACEN, em desconformidade com o art. 899, § 11, da CLT e art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2019. Inaplicabilidade do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC e das OJs nº 140 e 269 da SDI-I/TST. Precedente do TST (RR-1001369-73.2022.5.02.0482). Recursos não conhecidos. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000321-47.2024.5.02.0082; Data de assinatura: 28-06-2025; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 1 - 8ª Turma; Relator(a): CYNTHIA GOMES ROSA) Prossiga-se a execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Eliana Ferreira Dos Santos e outros x Brf S.A.

ID: 276672825

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-73.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERREIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR WASHINGTON VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON PINHO SERRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001272-73.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS RECLAMA…

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Eliana Ferreira Dos Santos e outros x Brf S.A.

ID: 256400757

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-73.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERREIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR WASHINGTON VILLA

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EMERSON PINHO SERRATINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001272-73.2022.5.02.0482 : ELIANA FERREIRA DOS SANTOS : BRF S.A. INTIMAÇÃO …

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Eliana Ferreira Dos Santos e outros x Brf S.A.

ID: 256400760

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001272-73.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERREIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

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HEITOR WASHINGTON VILLA

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EMERSON PINHO SERRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001272-73.2022.5.02.0482 : ELIANA FERREIRA DOS SANTOS : BRF S.A. INTIMAÇÃO …

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Processo nº 0000361-11.2023.8.26.0681

ID: 313015191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000361-11.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO TERUO TAKAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-11.2023.8.26.0681 (apensado ao processo 1001369-74.2021.8.26.0681) (processo principal 1001369-74.2021.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Processo nº 1001369-74.2021.8.26.0681

ID: 313015436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-74.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO TERUO TAKAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-11.2023.8.26.0681 (apensado ao processo 1001369-74.2021.8.26.0681) (processo principal 1001369-74.2021.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 277248976

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-04.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO YJICHI HAGA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001369-04.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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