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Processo nº 1001369-85.2025.8.26.0244

ID: 313226738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SCARPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-85.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alan Scarpin - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobr…

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Processo nº 1001369-85.2025.8.26.0244

ID: 331468926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SCARPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-85.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alan Scarpin - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiqu…

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Processo nº 1001369-85.2025.8.26.0244

ID: 330292637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SCARPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-85.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alan Scarpin - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civi…

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Processo nº 4000027-85.2025.8.26.0244

ID: 297729138

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000027-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALISON GONÇALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000027-85.2025.8.26.0244 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1001175-85.2025.8.26.0244

ID: 314215744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001175-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-85.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Augusto Ribeiro de Almeida - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-s…

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Processo nº 0000232-85.2025.8.26.0244

ID: 291064404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000232-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO RUFINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000232-85.2025.8.26.0244 (processo principal 1000799-70.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Evaldo Rufino de Almeida - Manif…

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Processo nº 0000552-38.2025.8.26.0244

ID: 295481053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000552-38.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERCILIO CRAVEIRO BENITTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000552-38.2025.8.26.0244 (processo principal 1000593-85.2025.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Percilio Craveiro Benitti - Trata-se de pedido formulado pe… Processo 0000552-38.2025.8.26.0244 (processo principal 1000593-85.2025.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Percilio Craveiro Benitti - Trata-se de pedido formulado pelo autor de cumprimento provisório da decisão de fls. 62/65 proferida nos autos de processo 1000593-85.2025.8.26.0244 - (fls. 25/28 destes autos), com pleito de cobrança imediata da multa já fixada, no valor de R$ 100.430,00, com atualização monetária; majoração da multa diária para R$ 20.000,00, com teto de R$ 400.000,00, diante do alegado descumprimento reiterado e advertência expressa ao Banco Safra e ao Banco Central do Brasil quanto à possibilidade de configuração de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), em razão do não cumprimento da ordem judicial. Para que não restem dúvidas e diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa, especialmente antes da efetivação da cobrança da multa e da majoração de sua base de cálculo, determino a oitiva do requerido Banco Safra, para que se manifeste especificamente sobre o cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 62/65; as alegações de inércia formuladas pelo autor quanto ao cancelamento do gravame no SNG e a possibilidade de majoração da multa e sua responsabilização pelo valor integral do teto de R$ 100.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, oficie-se novamente ao Banco Central/SNG, com cópia da presente decisão, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da ordem judicial encaminhada em 11/04/2025 (fls. 81/82), devendo informar se o levantamento do gravame foi efetivado ou, em caso negativo, as razões da inércia. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de cobrança da multa, majoração das astreintes e eventual responsabilização por desobediência. Intimem-se. - ADV: RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES (OAB 424063/SP)

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Percilio Craveiro Benitti x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 329737336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000552-38.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PERCILIO CRAVEIRO BENITTI

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000552-38.2025.8.26.0244 (processo principal 1000593-85.2025.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Percilio Craveiro Benitti - Safra Crédito, Financiamento e… Processo 0000552-38.2025.8.26.0244 (processo principal 1000593-85.2025.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Percilio Craveiro Benitti - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo autor de cumprimento provisório da decisão de fls. 62/65 proferida nos autos de processo 1000593-85.2025.8.26.0244 - (fls. 25/28 destes autos), com pleito de cobrança imediata da multa já fixada, no valor de R$ 100.430,00, com atualização monetária; majoração da multa diária para R$ 20.000,00, com teto de R$ 400.000,00, diante do alegado descumprimento reiterado e advertência expressa ao Banco Safra e ao Banco Central do Brasil quanto à possibilidade de configuração de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), em razão do não cumprimento da ordem judicial. Para que não restem dúvidas e diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de observância ao contraditório e à ampla defesa, especialmente antes da efetivação da cobrança da multa e da majoração de sua base de cálculo, determino a oitiva do requerido Banco Safra, para que se manifeste especificamente sobre o cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 62/65; as alegações de inércia formuladas pelo autor quanto ao cancelamento do gravame no SNG e a possibilidade de majoração da multa e sua responsabilização pelo valor integral do teto de R$ 100.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, oficie-se novamente ao Banco Central/SNG, com cópia da presente decisão, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da ordem judicial encaminhada em 11/04/2025 (fls. 81/82), devendo informar se o levantamento do gravame foi efetivado ou, em caso negativo, as razões da inércia. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de cobrança da multa, majoração das astreintes e eventual responsabilização por desobediência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES (OAB 424063/SP)

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Processo nº 0000232-85.2025.8.26.0244

ID: 317795923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000232-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO RUFINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000232-85.2025.8.26.0244 (processo principal 1000799-70.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Evaldo Rufino de Almeida - Visto…

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Percilio Craveiro Benitti x Antonio Jose De Morais Junior e outros

ID: 328276275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000593-85.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PERCILIO CRAVEIRO BENITTI

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DE MORAIS JUNIOR IGUAUTO IGUAPE AUTOMOVEIS LTDA RHR DE MORAIS AUTOMóVEIS EIRELI SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A THIAGO RODRIGUES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

RAFAELA FAULSTICH DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS BENÍCIO DE SOUZA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000593-85.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Percilio Craveiro Benitti - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - - Thiago Rodrigues de Morais - - R…

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