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"1001370-08.2025.8.26.0297" - Resultados da Busca – Página 1 de 133

Estado De São Paulo x João Vitor Ferrari

ID: 313547189

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003601-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO VITOR FERRARI

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003601-08.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jales; Vara do J…

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Guilherme Brito x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310464727

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002243-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BRITO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002243-08.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Jales; Vara do Juizado Espe…

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Processo nº 4000028-08.2025.8.26.0297

ID: 297735578

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000028-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE JESUS FILHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO VINICIOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000028-08.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000125-08.2025.8.26.0297

ID: 310985653

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000125-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANANDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANANDA RODRIGUES

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Processo 4000125-08.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000222-08.2025.8.26.0297

ID: 323520626

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000222-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA LELA FÁVARO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELA LELA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000222-08.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 10/07/2025.

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Maria Aparecida Nicolletti Frehi x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 316151390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NICOLLETTI FREHI

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-08.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Nicolletti Frehi - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumi… Processo 1001370-08.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Nicolletti Frehi - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica. A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2. Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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Processo nº 0001397-08.2025.8.26.0297

ID: 304492740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001397-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANIVALDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MANOEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001397-08.2025.8.26.0297 (processo principal 1007193-94.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Anivaldo Vieira de Souza - Vistos. Aguard…

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Processo nº 1004377-08.2025.8.26.0297

ID: 320272046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004377-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARTINS BORDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004377-08.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo Martins Bordin - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. Decorrido tal praz…

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Processo nº 0001882-08.2025.8.26.0297

ID: 304492732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001882-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABRíCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001882-08.2025.8.26.0297 (processo principal 1004360-06.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabrícia G…

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Lucia Maria Aidar x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323765225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003407-08.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA AIDAR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003407-08.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Maria Aidar - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Sentença proferida nos autos 100…

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