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Processo nº 1001370-41.2024.8.26.0459

ID: 331172399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001370-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA ANGÉLICA CATALANI

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Processo 1001370-41.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nomeação - A.L.S.L.R. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à procuradora dativa da requerente, em conf…

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Edna De Jesus Lourenço x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp

ID: 275839467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001855-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DE JESUS LOURENçO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1001855-41.2024.8.26.0459 - Proc… ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1001855-41.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna de Jesus Lourenço - Reqda: Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP - Há conexão entre os processos de nº 1001855-41.2024.8.26.0459 e 1001859-78.2024.8.26.0459, conforme previsto no art. 55 do CPC. Isso porque, verifica-se que se tratam das mesmas partes com mesmo pedido e causa de pedir e apenas contratos diferentes. Assim, procedo ao julgamento conjunto, com a análise dos respectivos contratos, sendo eles: i) 5182257082517 (referente aos autos nº 1001855-41.2024.8.26.0459) e ii) 5156594516310 (referente aos autos nº 1001859-78.2024.8.26.0459). Afasto a conexão em relação ao processo de nº 1001053-77.2023.8.26.0459, como pretendido pelo réu, pois já sentenciado, nos termos do art. 55, §1º do CPC. 2. Deixo de acolher os requerimentos de prescrição e decadência suscitados pelo réu, pois o prazo aplicável, de 5 anos (art. 27 do CDC), decorre do último desconto efetuado, por se tratar de relação de trato sucessivo, de modo o último desconto efetuado: i) no contrato nº 5182257082517 (referente aos autos nº 1001855-41.2024.8.26.0459) se deu em 03/2023 e ii) no contrato 5156594516310 (referente aos autos nº 1001859-78.2024.8.26.0459), ocorreu em fevereiro de 2022 (fls. 132). Assim, inocorrentes os prazos prescricional e decadencial. 3. Partes legítimas e bem representadas. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. 4. A pretensão da requerente é verossímil. Ademais, em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, incumbe à parte que produziu o documento, qual seja, a ré, a demonstração da eventual veracidade da assinatura (art. 429, II, do CPC), cabendo a esta o seu custeio: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais Decisão determinou o custeio da prova pericial pelo Banco requerido Autor nega a contratação do empréstimo, impugnando a assinatura do contrato Relação de consumo A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, § 1º, do CPC Perícia grafotécnica determinada Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do contrato, é da parte que o produziu (art . 429, II, do CPC) Pagamento dos honorários periciais a cargo do réu agravante Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso negado. (TJ-SP - AI: 21085672820228260000 SP 2108567-28.2022 .8.26.0000, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/07/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2022) 5. Defiro, destarte, a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora (fls. 207/212 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459). Para realização de referida prova, a fim de ser constatada a autenticidade da assinatura da autora lançada nos contratos de fls. 120/121 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459 e 119/122 dos autos 1001859-78.2024.8.26.0459 e, nomeio o perito judicial Fernando Luis Graciano Perez (e-mail: Fernandoprz@hotmail.com). Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser depositados pela requerida, no prazo de 15 dias. Feito o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito acerca de sua nomeação e para realização da perícia. Laudo em 20 dias. 6. Providencie a serventia, a habilitação do perito acima nomeado no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado SPI nº 2191/2016), certificando-se nos autos. 7. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 8. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, depositar em cartório a via original dos contratos de fls. 120/121 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459 e 119/122 dos autos 1001859-78.2024.8.26.0459. Fica a requerida devidamente advertida de que a não apresentação do documento no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação da presunção prevista no artigo 400 do CPC. 9. Com a designação da data, intimem-se as partes. O perito nomeado deverá realizar a perícia com base nos documentos existentes nos autos. 10. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, mesmo prazo para apresentação de eventuais laudos de assistentes técnicos (art. 477, parágrafo 1º, do CPC/2015) e para informação sobre eventual existência de prova remanescente a ser produzida, sob pena de preclusão. Int.

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Edna De Jesus Lourenço x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 275839460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001859-78.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDNA DE JESUS LOURENçO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1001859-78.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna de Jesus Lourenço -… ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1001859-78.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna de Jesus Lourenço - Reqda: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Há conexão entre os processos de nº 1001855-41.2024.8.26.0459 e 1001859-78.2024.8.26.0459, conforme previsto no art. 55 do CPC. Isso porque, verifica-se que se tratam das mesmas partes com mesmo pedido e causa de pedir e apenas contratos diferentes. Assim, procedo ao julgamento conjunto, com a análise dos respectivos contratos, sendo eles: i) 5182257082517 (referente aos autos nº 1001855-41.2024.8.26.0459) e ii) 5156594516310 (referente aos autos nº 1001859-78.2024.8.26.0459). Afasto a conexão em relação ao processo de nº 1001053-77.2023.8.26.0459, como pretendido pelo réu, pois já sentenciado, nos termos do art. 55, §1º do CPC. 2. Deixo de acolher os requerimentos de prescrição e decadência suscitados pelo réu, pois o prazo aplicável, de 5 anos (art. 27 do CDC), decorre do último desconto efetuado, por se tratar de relação de trato sucessivo, de modo o último desconto efetuado: i) no contrato nº 5182257082517 (referente aos autos nº 1001855-41.2024.8.26.0459) se deu em 03/2023 e ii) no contrato 5156594516310 (referente aos autos nº 1001859-78.2024.8.26.0459), ocorreu em fevereiro de 2022 (fls. 132). Assim, inocorrentes os prazos prescricional e decadencial. 3. Partes legítimas e bem representadas. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. 4. A pretensão da requerente é verossímil. Ademais, em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, incumbe à parte que produziu o documento, qual seja, a ré, a demonstração da eventual veracidade da assinatura (art. 429, II, do CPC), cabendo a esta o seu custeio: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais Decisão determinou o custeio da prova pericial pelo Banco requerido Autor nega a contratação do empréstimo, impugnando a assinatura do contrato Relação de consumo A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, § 1º, do CPC Perícia grafotécnica determinada Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do contrato, é da parte que o produziu (art . 429, II, do CPC) Pagamento dos honorários periciais a cargo do réu agravante Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso negado. (TJ-SP - AI: 21085672820228260000 SP 2108567-28.2022 .8.26.0000, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/07/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2022) 5. Defiro, destarte, a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora (fls. 207/212 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459). Para realização de referida prova, a fim de ser constatada a autenticidade da assinatura da autora lançada nos contratos de fls. 120/121 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459 e 119/122 dos autos 1001859-78.2024.8.26.0459 e, nomeio o perito judicial Fernando Luis Graciano Perez (e-mail: Fernandoprz@hotmail.com). Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser depositados pela requerida, no prazo de 15 dias. Feito o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito acerca de sua nomeação e para realização da perícia. Laudo em 20 dias. 6. Providencie a serventia, a habilitação do perito acima nomeado no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado SPI nº 2191/2016), certificando-se nos autos. 7. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 8. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, depositar em cartório a via original dos contratos de fls. 120/121 dos autos 1001855-41.2024.8.26.0459 e 119/122 dos autos 1001859-78.2024.8.26.0459. Fica a requerida devidamente advertida de que a não apresentação do documento no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação da presunção prevista no artigo 400 do CPC. 9. Com a designação da data, intimem-se as partes. O perito nomeado deverá realizar a perícia com base nos documentos existentes nos autos. 10. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, mesmo prazo para apresentação de eventuais laudos de assistentes técnicos (art. 477, parágrafo 1º, do CPC/2015) e para informação sobre eventual existência de prova remanescente a ser produzida, sob pena de preclusão. Int.

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Processo nº 1001661-41.2024.8.26.0459

ID: 276420861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001661-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB 405118/SP) Processo 1001661-41.2024.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. dos S. T. - Está disponível para impressão, junto ao sistema S…

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A. J. P. x A. A. P.

ID: 325267876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000497-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. J. P.

Polo Passivo:

A. A. P.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA GARCIA

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Processo 1000497-41.2024.8.26.0459 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.J.P. - A.A.P. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANTO…

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E. De S. S. x D. A. E. M.

ID: 325178706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. S.

Polo Passivo:

D. A. E. M.

Intimação

Advogados:

LORENA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO

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Processo 1001079-41.2024.8.26.0459 (apensado ao processo 1001072-49.2024.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.S. - D.A.E.M. - Disponível para impressão no SAJ a Certidão de Honorár…

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Processo nº 1002340-41.2024.8.26.0459

ID: 315678101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002340-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUÍS FRANCISCO DOS REIS OLIVEIRA

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Processo 1002340-41.2024.8.26.0459 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Eduardo Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 35-37: Dê-se vista dos autos ao Min…

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Sônia Rodrigues Dos Reis x Banco Pan S.A.

ID: 278401367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000788-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SôNIA RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1000788-41.2024.8.26.0459 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sônia Rodrigues dos Reis - Reqdo: B…

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Processo nº 0001106-41.2024.8.26.0459

ID: 301694521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERREIRA ALBUQUERQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA ROSA DIOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-41.2024.8.26.0459 (processo principal 1000197-21.2020.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Fabiana Ferreira Albuquerque Costa - Considerando a certidão…

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Luciano Dos Santos De Oliveira x Laurentiz & Correa Incorporadora De Imóveis Ltda

ID: 319831420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002243-41.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAURENTIZ & CORREA INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO ANTONIO ALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DUARTE VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO VANDERLEI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002243-41.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luciano dos Santos de Oliveira - Laurentiz & Correa Incorporadora de Imóveis Ltda e outro - Designada audiênci…

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