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Regiane De Cassia Lavorato x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 319847936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001372-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DE CASSIA LAVORATO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-56.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-56.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Regiane de Cassia Lavorato (Justiça Gratuita) - Apelado: Liberty Seguros S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELA A AUTORA SUSTENTANDO QUE A APÓLICE TRAZIDA PELA RÉ É DOCUMENTO APÓCRIFO, NÃO HAVENDO QUALQUER OUTRO QUE COMPROVE A LEGALIDADE DOS DESCONTOS.RELAÇÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO É AUTOMÁTICA. DESCONTOS LEGITIMOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA PELA AUTORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CASO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IMPLICARIA OBRIGAR A REQUERIDA A PRODUZIR PROVA NEGATIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. PROVA DIABÓLICA VEDADA.APÓLICE DE SEGURO DE VIDA CONSTANDO COMO BENEFICIÁRIOS OS FILHOS DA AUTORA.APESAR DE CONSTAR NA APÓLICE TRAZIDA PELA RÉ QUE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO PRÊMIO SERIAM DEBITADAS EM CONTA CORRENTE, A PRÓPRIA AUTORA EFETIVOU PAGAMENTOS POR MEIO DE BOLETOS, POR VÁRIOS MESES, OS QUAIS FORAM EXTRAÍDOS DO "SITE" DA SEGURADORA E LANÇADOS POR APLICATIVO EM SUA CONTA CORRENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores refere

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Lucia Maria Da Conceição Silva x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 322554609

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002051-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Entrados

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1002051-56.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucia Maria Da Conceição Silva x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 334710002

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002051-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002051-56.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000914-56.2024.8.26.0638

ID: 307346025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000914-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO RHEMA EDUCAçãO-LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000914-56.2024.8.26.0638 (processo principal 1001192-11.2022.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituto Rhema Educação-ltda - Vistos. Fls. 63/64: Ciente. Aguarde-se o cum…

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Processo nº 0000914-56.2024.8.26.0638

ID: 293521778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000914-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO RHEMA EDUCAçãO-LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000914-56.2024.8.26.0638 (processo principal 1001192-11.2022.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituto Rhema Educação-ltda - Vistos. Fls. 47. Em que pese a alegação de a…

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Processo nº 1000693-56.2024.8.26.0638

ID: 310000299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000693-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000693-56.2024.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Barbosa dos Santos - VISTOS Ante o V. Acórdão de fls. 174/178, arquivem-se os …

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Carlos Valentim Antonio x Itaú Unibanco S.A.

ID: 275884376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000014-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS VALENTIM ANTONIO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000014-56.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Valentim Antonio - Reqdo: Itaú…

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Nadir Centoma De Souza x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionista

ID: 330160910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000610-23.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NADIR CENTOMA DE SOUZA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000610-23.2025.8.26.0638 (processo principal 1001954-56.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nadir Centoma de Souza - CINAAP - Círculo Nacional de Assistência do…

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Dorival Guerrero De Souza x Banco Daycoval S.A.

ID: 309829954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL GUERRERO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

TÂNIA ECLE LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001178-56.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dorival Guerrero de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) intimada(s) para…

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Processo nº 1002148-56.2024.8.26.0638

ID: 320648814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002148-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO APARECIDO CORREIA DA SILVA FERNANDO CORREIA DA SILVA FLAVIA CORREIA DA SILVA JOSEFINA TURCI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELCIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002148-56.2024.8.26.0638 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefina Turci da Silva - Fabiano Aparecido Correia da Silva - - Flavia Correia da Silva - - Fernando Correia da …

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