Resultados para "1001376-30.2024.5.02.0471" – Página 1 de 189

Rosana Maria Simplicio Azevedo x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 275930387

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001376-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA SIMPLICIO AZEVEDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

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VANESSA KELLY MACIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001376-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: ROSANA MARIA SIMPLICIO AZEVE…

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Karina Maria Francisco Boareto e outros x Karina Maria Francisco Boareto e outros

ID: 318218768

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001764-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KARINA MARIA FRANCISCO BOARETO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

KARINA MARIA FRANCISCO BOARETO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Distribuição

Advogados:

ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA

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MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

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ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA

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Processo 1001764-30.2024.5.02.0471 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Marcio Da Silva Tozei Gouveia e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 338993022

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000503-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

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HORACIO RAINERI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000503-30.2024.5.02.0471 AGRAVANTE: MARCIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000503-30.2024.5.02.0471 AGRAVANTE: MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000503-30.2024.5.02.0471 AGRAVANTE : MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA ADVOGADO : Dr. HORACIO RAINERI NETO AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADA : Dra. MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/nev D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1000503-30.2024.5.02.0471 RECORRENTE: MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL ROT 1000503-30.2024.5.02.0471 - 6ª Turma Recorrente(s): 1. MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHORecorrido(a)(s): 2. MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL RECURSO DE:MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/09/2024 - Id5453cfc; recurso apresentado em 18/09/2024 - Id c207f97). Regular a representação processual (Id 5dedb06). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 29/11/2024, às 16:31:02 - 9d90ac3 Sustenta que devidas as diferenças salariais. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ltcb SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 29/11/2024, às 16:31:02 - 9d90ac3 FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA SILVA TOZEI GOUVEIA

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 255744318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LUIZ FERNANDO PEPIAS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001667-30.2024.5.02.0471 : LUIZ FERNANDO PEPIAS : GENERAL MOTORS DO B…

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 255744324

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LUIZ FERNANDO PEPIAS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001667-30.2024.5.02.0471 : LUIZ FERNANDO PEPIAS : GENERAL MOTORS DO B…

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 317336103

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LUIZ FERNANDO PEPIAS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001667-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO PEPIAS RECLAM…

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Joao Antonio Rechtenwald e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 317336111

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO RECHTENWALD LUIZ FERNANDO PEPIAS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001667-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO PEPIAS RECLAM…

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Amauri Scabora e outros x Horti Center Alegria Ltda - Me

ID: 258072133

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000988-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA CARLOS ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HORTI CENTER ALEGRIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DANTAS

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FLAVIO EUGENIO SANTOS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000988-30.2024.5.02.0471 : CARLOS ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO : HORTI…

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Amauri Scabora e outros x Horti Center Alegria Ltda - Me

ID: 258072135

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000988-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA CARLOS ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HORTI CENTER ALEGRIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DANTAS

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FLAVIO EUGENIO SANTOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000988-30.2024.5.02.0471 : CARLOS ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO : HORTI…

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Bruna Santos Celestino x Chiqueta Saude E Estetica Ltda

ID: 330783684

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-30.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTOS CELESTINO

Polo Passivo:

CHIQUETA SAUDE E ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER MENDES MENEZES

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FELIPE MOREIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001279-30.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: BRUNA SANTOS CELESTINO RECL…

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