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Jacira Palhares Portolani x Banco Votorantim S.A.

ID: 310468170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001376-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA PALHARES PORTOLANI

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001376-72.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001376-72.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apte/Apda: Jacira Palhares Portolani (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora. V. U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO CDC. TARIFA DE CADASTRO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP Nº. 1.255.573/RS E SÚMULA 566, DO STJ. COBRANÇA VÁLIDA. TARIFA DE REGISTRO. COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA VÁLIDA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RESPECTIVO SERVIÇO FOI PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. COBRANÇA ABUSIVA DE SEGURO. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. VENDA CASADA. TEMA 972. RESTITUIÇÃO. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECÁLCULO DO VALOR DEVIDO. NECESSIDADE. AS COBRANÇAS IRREGULARES INTEGRAM O VALOR DO CET, DE FORMA QUE A EXCLUSÃO DETERMINADA ALTERA O MONTANTE DA DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, O VALOR DAS PARCELAS. RECURSO DESPROVIDO DO RÉU E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar

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Jacira Palhares Portolani x Banco Votorantim S.A.

ID: 310439677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001376-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JACIRA PALHARES PORTOLANI

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001376-72.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001376-72.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apte/Apda: Jacira Palhares Portolani (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora. V. U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO CDC. TARIFA DE CADASTRO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP Nº. 1.255.573/RS E SÚMULA 566, DO STJ. COBRANÇA VÁLIDA. TARIFA DE REGISTRO. COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA VÁLIDA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RESPECTIVO SERVIÇO FOI PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. COBRANÇA ABUSIVA DE SEGURO. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA. VENDA CASADA. TEMA 972. RESTITUIÇÃO. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECÁLCULO DO VALOR DEVIDO. NECESSIDADE. AS COBRANÇAS IRREGULARES INTEGRAM O VALOR DO CET, DE FORMA QUE A EXCLUSÃO DETERMINADA ALTERA O MONTANTE DA DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, O VALOR DAS PARCELAS. RECURSO DESPROVIDO DO RÉU E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar

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Banco Santander (Brasil) S/A x Andre Ricardo Denone e outros

ID: 325104441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001182-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO DENONE ANDRé RICARDO DENONE 30816429812

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001182-72.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - André Ricardo Denone 30816429812 - réu revel - - Andre Ricardo Denone - …

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Processo nº 1000212-72.2023.8.26.0236

ID: 311100744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000212-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI CENTRO NORTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000212-72.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Centro Norte Sp - Vistos. Na conclusão por engano. Pross…

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Processo nº 0001089-58.2025.8.26.0236

ID: 291218513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001089-58.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. B. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES

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Processo 0001089-58.2025.8.26.0236 (processo principal 1003025-72.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - N.B.F.M. - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimen…

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Processo nº 1000212-72.2023.8.26.0236

ID: 293380318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000212-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI CENTRO NORTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000212-72.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Centro Norte Sp - Vistos. P. 344: recolhida a taxa de pe…

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Processo nº 1000212-72.2023.8.26.0236

ID: 280424480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000212-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI CENTRO NORTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP) Processo 1000212-72.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Centro Nor…

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Márcio Teodoro x Leandro Franco Cassiano e outros

ID: 322961261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004771-72.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO TEODORO

Polo Passivo:

LEANDRO FRANCO CASSIANO PATRICIA APARECIDA RAMOS

Intimação

Advogados:

SELMA SUELI BARRETO DIAS

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MATHEUS CAPELLI GAMA

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Processo 1004771-72.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Márcio Teodoro - Leandro Franco Cassiano - - Patricia Aparecida Ramos - Vistos. Considerando a informação de fl. 208…

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Márcio Teodoro x Leandro Franco Cassiano e outros

ID: 310969316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-18.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO TEODORO

Polo Passivo:

LEANDRO FRANCO CASSIANO PATRICIA APARECIDA RAMOS

Intimação

Advogados:

SELMA SUELI BARRETO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CAPELLI GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA PRANDO CAPELLI

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Processo 0000930-18.2025.8.26.0236 (processo principal 1004771-72.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Márcio Teodoro - Leandro Franco Cassiano - - Patricia Aparecida Ramos …

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Processo nº 0001554-67.2025.8.26.0236

ID: 312933733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001554-67.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON STANZANI JULIANA CHILIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CHILIGA

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Processo 0001554-67.2025.8.26.0236 (processo principal 1002637-72.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Hamilton Stanzani - - Juliana Chiliga - Fica o INSS …

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