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A. R. C. De O. x R. R. De O.

ID: 323299530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001376-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. R. C. DE O.

Polo Passivo:

R. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RICARDO VIEIRA DA SILVA

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LUANA GABRIELE PIMENTA

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Processo 1001376-76.2023.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.O. - R.R.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artig… Processo 1001376-76.2023.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.O. - R.R.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, para condenar o requerido R.R.D.O. a pagar à parte requerente, A.R.C.D.O., à título de pensão alimentícia, nos termos da fundamentação: (i) em caso de emprego com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (ii) na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou informal, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO à empresa empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LUANA GABRIELE PIMENTA (OAB 463297/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP)

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Processo nº 1003704-76.2023.8.26.0655

ID: 324845119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003704-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. M. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA

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Processo 1003704-76.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - E.S.M. - - M.M. - Págs. 189/190 - Cite-se/intime-se conforme requerido. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB…

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Bruno Kossemba x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 307357043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001861-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO KOSSEMBA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ZUFFO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1001861-76.2023.8.26.0655 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bruno Kossemba - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - P. 170/171: Manifeste-se o autor em 15 dias. - ADV: …

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Processo nº 1003704-76.2023.8.26.0655

ID: 317687626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003704-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. M. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003704-76.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - E.S.M. - - M.M. - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. …

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Roberto Ferreira Da Costa x Aministradora De Cartao De Credito Palma Ltda

ID: 310174833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000530-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

AMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PALMA LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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BENEDITO JOSE DE SOUZA

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Processo 0000530-76.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Ferreira da Costa - Aministradora de Cartao de Credito Palma Lt…

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Roberto Ferreira Da Costa x Aministradora De Cartao De Credito Palma Ltda

ID: 316638502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000530-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

AMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PALMA LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

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BENEDITO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000530-76.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Ferreira da Costa - Aministradora de Cartao de Credito Palma Lt…

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Processo nº 0002217-88.2023.8.26.0655

ID: 325428082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002217-88.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDIOCLAIDE SOARES BUENO

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Processo 0002217-88.2023.8.26.0655 (processo principal 1003122-76.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.S.C. - Vistos. Esclareça a parte exequente se a manifestação equivale ao pe…

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M. D. S. x M. Do S. De M. S.

ID: 337845094

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233201-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S.

Polo Passivo:

M. DO S. DE M. S.

Entrados

Advogados:

ALINE DA SILVA TELES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2233201-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernanda Ferreira De Azevedo x Reabilit Consultoria Ltda.

ID: 330394709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001694-76.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

REABILIT CONSULTORIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001694-76.2023.8.26.0655 (processo principal 1004436-96.2019.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Fernanda Ferreira de Azevedo - REABILIT CONSULTORIA LTDA. …

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Construtora Gomes Lourenço S/A - Em Recuperação Judicial x Município De Várzea Paulista

ID: 326302938

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215416-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA GOMES LOURENçO S/A - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VáRZEA PAULISTA

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MORATA MARTINS

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ROGÉRIO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215416-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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