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Estado De São Paulo x Rosemary Ulian

ID: 309314876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001381-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSEMARY ULIAN

Distribuídos

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001381-22.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 1001381-22.2025.8.26.0302

ID: 305943267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001381-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY ULIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001381-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemary Ulian - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrá…

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Processo nº 1001381-22.2025.8.26.0302

ID: 277671128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001381-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY ULIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valmir Aparecido Zagui (OAB 487541/SP) Processo 1001381-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Ulian - Ante o exposto e considerando tudo o mai…

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Processo nº 4000233-22.2025.8.26.0302

ID: 298011686

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000233-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE ANJOLIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO DONIZETE PASCHOALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000233-22.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

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Sabrina Bratifisch Roncada Wehbe x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 334227124

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000621-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA BRATIFISCH RONCADA WEHBE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

MAIRA FERNANDA BENVINDO MAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000621-22.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1006997-75.2025.8.26.0302

ID: 329437837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006997-75.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006997-75.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.J.O. - Trata-se de ação de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trânsito, que levo…

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Processo nº 1006997-75.2025.8.26.0302

ID: 329433722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006997-75.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006997-75.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.J.O. - Trata-se de ação de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trânsito, que levo…

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Estado De São Paulo x Rosemary Ulian

ID: 312284735

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001381-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSEMARY ULIAN

Intimação de acórdão

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-22.2025.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemary Ulian - Magistrado(a) Eduardo Tobias de… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001381-22.2025.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemary Ulian - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO SALÁRIO BASE, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 IMPETRADO ANTERIORMENTE PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP). CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO (SÚMULA Nº 629 DO STF) OU DE FILIAÇÃO PRÉVIA (TEMA Nº 1.119 DO STF). LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE CARGO OU PATENTE NEM DE PRÉVIA FILIAÇÃO, CONFORME TESE JURÍDICA FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. MÉRITO. O DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA REFERENTE À REVISÃO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LCE Nº 1.197/2013 É INQUESTIONÁVEL, NÃO SE APLICANDO A TESE JURÍDICA DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 DO TJSP (QUE VEDA A INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE NO VENCIMENTO BASE) TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO LITÍGIO LIMITA-SE À DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/13 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM 24.1.2014. DIREITO ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DA ABSORÇÃO INTEGRAL DO ALE QUE SUBSISTE ATÉ A OCORRÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES PELA LCE Nº 1.216/13 QUE ENCERRA O EQUÍVOCO DA LCE Nº 1197/13, COM REDUÇÃO DAS DIFERENÇAS. SERVIDOR QUE NÃO POSSUI DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA FESP PARCIALMENTE PROVIDO, DECLARANDO-SE QUE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DA ABSORÇÃO INTEGRAL DO ALE PELA LCE Nº 1.197/13 SUBSISTE ATÉ A OCORRÊNCIA DE REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA, OBSERVADO APENAS O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, COMO OCORREU COM A FIXAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES PELA LCE Nº 1.216/13. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Valmir Aparecido Zagui (OAB: 487541/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001575-22.2025.8.26.0302

ID: 326196987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001575-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DE ALMEIDA MANZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001575-22.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio de Almeida Manzini - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCAS RA…

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Processo nº 1003612-22.2025.8.26.0302

ID: 291089662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003612-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003612-22.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - AD…

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