Resultados para "1001382-12.2022.4.06.9999" – Página 1 de 112

Cleseunice Umbelina Pereira Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309935256

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLESEUNICE UMBELINA PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDUARDO MARCOS MARTINS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 275946169

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003904-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NEUSA APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Ilza Conceicao De Paula Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 261971728

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002643-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ILZA CONCEICAO DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIEL CAMARGOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de …

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Maria Da Conceicao Souza Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308404318

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004583-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Neviton Salvador De Oliveira

ID: 275945720

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002740-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NEVITON SALVADOR DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MARCONE BARBOSA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGNO BARBOSA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Etelvino Silva Santos e outros x Os Mesmos

ID: 259945439

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ETELVINO SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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ADEMIR ALEX BRITO SANTANA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Maria Luiza Garcia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259946643

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002934-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DIOGO MONTEIRO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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C. V. T. x M. C. Da V.

ID: 295245469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001265-08.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. V. T.

Polo Passivo:

M. C. DA V.

Intimação

Advogados:

LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA

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CAIO VINICIUS TRIGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001265-08.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001382-16.2023.8.26.0063) (processo principal 1001382-16.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.T. - M.C.V. - Nota de ca…

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C. V. T. x M. C. Da V.

ID: 324101561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001265-08.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. V. T.

Polo Passivo:

M. C. DA V.

Intimação

Advogados:

LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS TRIGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001265-08.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001382-16.2023.8.26.0063) (processo principal 1001382-16.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.T. - M.C.V. - Vistos. Ma…

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Processo nº 1001382-12.2022.4.06.9999

ID: 329274617

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001382-12.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLESEUNICE UMBELINA PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARCOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001382-12.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : CLESEUNICE UMBELINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO MARCOS MARTINS (OAB MG1… Apelação Cível Nº 1001382-12.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : CLESEUNICE UMBELINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO MARCOS MARTINS (OAB MG105868) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO AUTOR. COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM LITIS . EXISTÊNCIA PERÍODO EM AÇÃO ANTERIOR. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONSTATADA A INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A princípio deve ser reconhecida a existência de coisa julgada, em relação à ação n. 0005203-49.2018.4.01.3814, que tramitou na Subseção Judiciária de Ipatinga. Em sentença prolatada em 28/05/2019, o pedido foi rejeitado pela ausência de incapacidade. 2. De acordo com o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio por incapacidade temporária , previamente conhecido como auxílio-doença, tem como requisitos: a) a condição de segurado do beneficiário; b) o cumprimento, quando for o caso, do período de carência; e c) a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ainda, exclui-se o benefício se a doença ou lesão preexistir à filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, salvos os casos de a incapacidade sobrevir de sua progressão. 3. No caso em exame, a perícia judicial ( evento 1, OUT2 , fls. 131 e 183) constatou que a periciada é portadora de transtorno afetivo bipolar, com episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos. Concluiu pela incapacidade parcial e temporária, com início em 16/07/2021. 4. Cabe mencionar que, ao contrário do arguido, não há nos autos documento hábil a fixar o início da incapacidade em momento diverso do aferido pelo perito judicial. 5. O CNIS ( evento 1, OUT2 , fl. 148) noticia o recebimento de benefício previdenciário até 24/05/2018, tendo mantido a qualidade de segurado até 15/06/2019. Logo, na data do início da incapacidade, a parte autora não possuía a qualidade de segurado, motivo pelo qual a sentença deve prevalecer em todos os seus termos. 6. Apelação da parte autora não provida. 7. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento), nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. 8. Fica suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

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