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Processo nº 1001383-74.2025.8.26.0210

ID: 312368437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FARIA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA TERESA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001383-74.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Faria Coelho - Vistos. 1. Fls. 33/34: Reputo regularizada a representação processual e, por consegu… Processo 1001383-74.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Faria Coelho - Vistos. 1. Fls. 33/34: Reputo regularizada a representação processual e, por conseguinte, recebo a petição inicial. Anote-se. 2. Fls. 39: Ciente da inexistência de outras demandas ajuizadas pela parte autora que se enquadrem nos termos do Comunicado CG Nº 424/2024. 3. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, alterando entendimento inicial deste Juízo sobre o tema, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, transferindo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Justifico este entendimento porque a experiência mostrou que a designação de audiência específica de conciliação para esta espécie de litígio trouxe limitadíssima quantidade de composições, não justificando seja mantida em detrimento da duração razoável do processo (artigo 4º do CPC), observando, de qualquer forma, que as partes podem requerer sua realização ou mesmo comporem-se extra-autos. 4. CITE-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), através dos endereços indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, observando que não havendo confirmação de citação em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica. Não havendo informação sobre o endereço eletrônico do citando nos bancos de dados do Poder Judiciário, cite-se na forma prevista no art. 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que o prazo para, querendo, apresentar contestação será de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 335, inciso III do CPC, cientificando-as de que, não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO/CARTA. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA PIANTA (OAB 304031/SP), MARIA TERESA ARAUJO (OAB 470915/SP)

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre x Mariangela Soares Leme

ID: 339416852

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000025-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE

Polo Passivo:

MARIANGELA SOARES LEME

Distribuídos

Advogados:

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1000025-74.2025.8.26.0210; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Guaíra; Juizado Especial Cível e Cri…

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Gilberto Lamonato Claro x 47.551.306 Rogerio Aparecido Dos Santos e outros

ID: 326240048

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000041-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO LAMONATO CLARO

Polo Passivo:

47.551.306 ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

Outros

Advogados:

ROBSON ALVES COSTA

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Processo 4000041-74.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1001383-74.2025.8.26.0210

ID: 302105388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA FARIA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

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MARIA TERESA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001383-74.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Faria Coelho - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais (fls. 12, 19/27 e 13), defiro à autora os … Processo 1001383-74.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Faria Coelho - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais (fls. 12, 19/27 e 13), defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do processo (estatuto do pessoa idosa), anote-se e tarjem-se os autos. 2. Ante o teor do Comunicado CG n° 424/2024, que publicou diversos enunciados que tratam da litigância predatória, inicialmente, determino a remessa dos autos ao Distribuidor local para que realize pesquisa no sentido de averiguar a existência de outras demandas ajuizadas pela parte autora com objeto análogo ao da presente ação, certificando-se. 3. Com fundamento no referido Comunicado, e considerando a natureza repetitiva da presente demanda, aliada ao fato de que a procuração outorgada às fls. 11 serve, em tese, para a propositura de qualquer ação em nome da parte autora, à propósito, de mais de uma demanda, inclusive, sem que muitas vezes a própria parte tenha ciência disso, a fim de demonstrar a lisusa da ação proposta, reputo necessária a aplicação dos Enunciados n° 4 e 5 do citado comunicado, in verbis: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaquei). Dito isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos procuração específica para a presente demanda com firma reconhecida em cartório, necessariamente por autenticidade, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 4. Intime-se também a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instruir a ação com cópia do extrato de empréstimos consignados do INSS, que poderá ser obtido acessando o Portal Eletrônico "Meu INSS" (https://meu.inss.gov.br/) ou consultando a agência local da autarquia. 5. Cumpridos todos os itens anteriores, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA TERESA ARAUJO (OAB 470915/SP), VANESSA APARECIDA PIANTA (OAB 304031/SP)

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Processo nº 0000634-74.2025.8.26.0210

ID: 313281640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000634-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DESTRI GARCIA

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Processo 0000634-74.2025.8.26.0210 (processo principal 1000503-19.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.S.S. - Vistos. Havendo interesse de incapaz, ao Ministério Público para man…

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Processo nº 1000510-74.2025.8.26.0210

ID: 279149967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000510-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1000510-74.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.175: Defiro, mediante recolhimento da diligê…

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Processo nº 0000537-74.2025.8.26.0210

ID: 296505062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000537-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMPOFERT COMERCIO E REPRESENTAçãO AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CÔBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-74.2025.8.26.0210 (processo principal 1002023-48.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Transação - Campofert Comercio e Representação Agricola Ltda - Intimação da exequente ace…

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Francisca Barreto Gonçalves x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 308467290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000898-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BARRETO GONçALVES

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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DAIANA LANDIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000898-74.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Barreto Gonçalves - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Deverá a …

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Mariangela Soares Leme x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 328333926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000025-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA SOARES LEME

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000025-74.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariangela Soares Leme - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Recebo o recurso de fls. 33…

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Pandora Café x Gilberto Aparecido Caliman e outros

ID: 307724781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000219-74.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PANDORA CAFé

Polo Passivo:

GILBERTO APARECIDO CALIMAN TGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

SLOANE FERREIRA DE ANDRADE

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE FREITAS PITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000219-74.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Pandora Café - Gilberto Aparecido Caliman - - Tgf Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Manifeste…

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