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Everaldo Laurentino Da Silva x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 261269346

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001383-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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MIKE SIQUEIRA FERNANDES

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001383-93.2023.5.02.0006 : EVERALDO LAURENTINO DA SILVA : SEAL SEG…

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Everaldo Laurentino Da Silva x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 261269350

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001383-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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MIKE SIQUEIRA FERNANDES

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001383-93.2023.5.02.0006 : EVERALDO LAURENTINO DA SILVA : SEAL SEG…

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Evandro Neri Soares x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 257076224

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001577-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO NERI SOARES

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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RENATO CUSTODIO LEVES

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001577-93.2023.5.02.0006 : EVANDRO NERI SOARES : REAL E BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001577-93.2023.5.02.0006 : EVANDRO NERI SOARES : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20aa42f proferida nos autos. 1001577-93.2023.5.02.0006 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do RECORRENTE: RENATO CUSTODIO LEVES Recorrido(a)(s): 1. EVANDRO NERI SOARES Advogados do RECORRIDO: JOSE CARLOS WAHLE, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RECURSO DE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 909fa55; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id c968822). Regular a representação processual (Id db41cbe). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO NERI SOARES

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Evandro Neri Soares x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 257076230

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001577-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO NERI SOARES

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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RENATO CUSTODIO LEVES

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JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001577-93.2023.5.02.0006 : EVANDRO NERI SOARES : REAL E BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001577-93.2023.5.02.0006 : EVANDRO NERI SOARES : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20aa42f proferida nos autos. 1001577-93.2023.5.02.0006 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do RECORRENTE: RENATO CUSTODIO LEVES Recorrido(a)(s): 1. EVANDRO NERI SOARES Advogados do RECORRIDO: JOSE CARLOS WAHLE, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RECURSO DE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 909fa55; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id c968822). Regular a representação processual (Id db41cbe). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Processo nº 0000073-46.2024.8.26.0352

ID: 337583090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-46.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

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JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

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Processo 0000073-46.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001383-07.2023.8.26.0352) (processo principal 1001383-07.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S de Oliveira Du…

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Fundação Armando Alvares Penteado x Sueli Aparecida Polzatto Dos Santos

ID: 316684767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006736-95.2017.8.26.0565

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA POLZATTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VLAMIR BERNARDES DA SILVA

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ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA NAVARRO CRUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006736-95.2017.8.26.0565 (apensado ao processo 1001383-57.2017.8.26.0565) (processo principal 1001383-57.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Ar…

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Henrique César Ferreira Da Silva x Rogério Antonio Miguel

ID: 302776133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-38.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CéSAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ROGéRIO ANTONIO MIGUEL

Intimação

Advogados:

JOSÉ EUCLIDES LOPES

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HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

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Processo 0000339-38.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001383-80.2021.8.26.0415) (processo principal 1001383-80.2021.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

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Processo nº 1001383-42.2024.8.26.0620

ID: 293315875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001383-42.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE MARIA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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Processo 0000432-31.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001383-42.2024.8.26.0620) (processo principal 1001383-42.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Sald…

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Processo nº 0000432-31.2025.8.26.0620

ID: 293320791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000432-31.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE MARIA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000432-31.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001383-42.2024.8.26.0620) (processo principal 1001383-42.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Sald…

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A. E. De F. x W. K. De F. A.

ID: 293360558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002787-51.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE F.

Polo Passivo:

W. K. DE F. A.

Intimação

Advogados:

TATIANA BOARO

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LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

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Processo 0002787-51.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001383-84.2020.8.26.0619) (processo principal 1001383-84.2020.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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