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Processo nº 1001392-25.2025.8.26.0246

ID: 333436911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001392-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RAFAEL DONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001392-25.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1001392-25.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo Rafael Donato - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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Estado De São Paulo x José Luiz Fazanha

ID: 330999119

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000616-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé LUIZ FAZANHA

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000616-25.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha …

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Processo nº 4000050-25.2025.8.26.0246

ID: 317050620

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000050-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FIANTEC FINANCIAL GROUP LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELLA ALVES PONCI DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000050-25.2025.8.26.0246 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4000050-25.2025.8.26.0246

ID: 317050738

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000050-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FIANTEC FINANCIAL GROUP LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELLA ALVES PONCI DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000050-25.2025.8.26.0246 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1000713-25.2025.8.26.0246

ID: 323614028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000713-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO GOIANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARVALHO MODESTO MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000713-25.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Auto Posto Goiano Ltda - "Intimação do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de e…

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Processo nº 1000810-25.2025.8.26.0246

ID: 292541664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000810-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000810-25.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - "Intimação do(a) autor(a)/exequente para, no prazo de 1…

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Processo nº 1000422-25.2025.8.26.0246

ID: 304560460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000422-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000422-25.2025.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas …

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Terezinha Maria Souto Baldo x Furlani Automoveis E Locação Ltda Me

ID: 292275139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001101-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARIA SOUTO BALDO

Polo Passivo:

FURLANI AUTOMOVEIS E LOCAçãO LTDA ME

Intimação

Advogados:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001101-25.2025.8.26.0246 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0800084-17.2022.8.12.0024 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Aparecida do Taboado/MS) - Terezinha Maria Souto Baldo - Furlan…

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Wellington Lima Da Silva x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Alta Noroeste De Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp

ID: 328014710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001295-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001295-25.2025.8.26.0246 (apensado ao processo 1000546-76.2023.8.26.0246) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Wellington Lima da Silva - Cooperativa de Credito,…

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Luiz Carlos Nogueira De Silos x Marcelo Cristiano Da Silva

ID: 310081284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000325-25.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SILOS

Polo Passivo:

MARCELO CRISTIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO WAGNER FELIX DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000325-25.2025.8.26.0246 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Carlos Nogueira de Silos - Marcelo Cristiano da Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em…

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